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Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

EIA RIMA

Descubra o que é um EIA/Rima

EIA significa Estudo de Impacto Ambiental e RIMA é o Relatório de Impacto Ambiental.

Atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo de Impacto Ambiental.

O EIA/RIMA tornou-se obrigatório com a entrada em vigor da resolução número 0001/86 de 23/01/1986 do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que exige a elaboração de EIA/RIMA para o licenciamento de diferentes atividades modificadoras do meio ambiente.

São os estudos mais complexos que podem subsidiar um processo de licenciamento ambiental. Eles avaliam todas as conseqüências de um empreendimento para o meio ambiente. Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive a realização de audiência pública, e envolve diversos segmentos da população interessada ou afetada pelo empreendimento.

Mas o que é um impacto Ambiental?

De acordo com a CONAMA 001/86, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I – A saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II – As atividades sociais e econômicas;

III – A biota;

IV – As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V – A qualidade dos recursos ambientais.

Quais atividades necessitam da elaboração de EIA/RIMA para o licenciamento?

A Exigência de um EIA/Rima dependerá da avaliação do órgão ambiental responsável (Federal, Estadual ou Municipal) pelo licenciamento, assim como  o significativo impacto ambiental do empreendimento em questão.

Algumas obras e empreendimentos passíveis  a este estudo são:

  • Estradas e Ferrovias;
  • Portos Aeroportos e terminais;
  • Oleodutose Gasodutos;
  • Linhas de transmissão e Usinas de geração de energia elétrica;
  • Obras para exploração de recursos hídricos, tais como: abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, abertura de barras e embocaduras;
  • Extração de combustíveisfósseis;
  • Extração de minério;
  • Aterros sanitários,
  • Petroquímicase  Siderúrgicas,
  • Distritos e Zonas Industriais;
  • Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de cem hectares;
  • Condomínios e Projetos urbanísticos;
  • Atividades que utilizem carvão vegetal, em quantidade superior a 10t (dez toneladas) por dia.

Porém, fica a critério do órgão ambiental  licenciador a exigência da apresentação de EIA/RIMA para outros ramos, além dos acima especificados.

Como é estruturado um EIA/RIMA?

A resolução do CONAMA indica as diretrizes para a elaboração do EIA, diagnóstico ambiental, medidas mitigadoras, além de acompanhamento e monitoramento.

Um EIA/RIMA é estruturado pela identificação do empreendimento, empreendedor e equipe técnica responsável, seguido pela descrição e caracterização do empreendimento, a área de influencia, o diagnóstico ambiental da área de influência com: meio biótico, físico e meio socioeconômico, assim como a qualidade e fatores ambientais.

É também abordada uma análise dos impactos do projeto, contemplando o  meio físico, meio biótico e meio socioeconômico, as medidas de mitigação com a descrição das medidas no meio físico, biótico e socioeconômico, além do programa de acompanhamento e monitoramento do programa.

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