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Perícia Ambiental e Auxílio Técnico

A demanda de Perícia Ambiental e Auxílio Técnico surge normalmente em decorrência de um processo Processual e tem como objeto de estudo o meio ambiente nos seus aspectos abióticos, bióticos e socioeconômicos, correlacionando a natureza com as atividades humanas. É um meio de prova utilizado em processos judiciais para determinar a extensão do “dano” ambiental e estimar a indenização.

A Perícia Ambiental tem como objetivo determinar a causa, a origem do Dano, Impacto e/ou Passivo Ambiental, se o mesmo foi ou não ato criminoso, se há risco à vida (como um todo/dentro do princípio de sustentabilidade), se houve falhas no sistema de proteção e operação do (s) Objeto (s) periciado (s). Dessa forma, o Laudo Pericial é uma modalidade de Auditoria Ambiental, tornando-se um instrumento de vigilância e regulamentação do contexto da Gestão Ambiental.

Seu parecer técnico, será representado, conforme determinação do Juiz, em inquirição, em audiência ou por escrito. Além dos Peritos, se faz necessário também os Assistentes Técnicos (profissional legalmente habilitado pelos Conselhos Regionais), que é indicado pelas partes e acompanham o Processo.

Principais Cases: