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Perícia Ambiental e Auxílio Técnico

Pericia ambiental e auxilio técnico

A demanda de Perícia Ambiental e Auxílio Técnico surge normalmente em decorrência de um processo judicial, Termo de Ajustamento de Coonduta – TAC e tem como objeto de estudo o analisar determinados requisitos, características decorrentes dúvidas das partes em relação aos aspectos abióticos, bióticos e socioeconômicos, correlacionando a natureza com as atividades humanas. É um meio de prova utilizado em processos judiciais para determinar a extensão do “dano” ambiental e estimar a indenização ou mesmo averiguar a origem e causador do mesmo.

A Perícia Ambiental tem como objetivo determinar a causa, a origem do Dano, Impacto e/ou Passivo Ambiental, se o mesmo foi ou não ato criminoso, se há risco à vida (como um todo/dentro do princípio de sustentabilidade), se houve falhas no sistema de proteção e operação do (s) Objeto (s) periciado (s). Dessa forma, o Laudo Pericial é uma modalidade de Auditoria Ambiental, tornando-se um instrumento de vigilância e regulamentação do contexto da Gestão Ambiental.

A Assessoria técnica versa seu trabalho em parecer técnico, que será representado, conforme determinação do Juiz, em inquirição, em audiência ou por escrito. Além dos Peritos, se faz necessário também os Assistentes Técnicos (profissional legalmente habilitado pelos Conselhos Regionais), que é indicado pelas partes e acompanham o Processo.

 

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