Serviços / Preenchimento de Ficha de Cadastro de Atividade Arqueológica – FCA

Preenchimento de Ficha de Cadastro de Atividade Arqueológica – FCA

Segundo a Instrução Normativa no 1, de 25 de março de 2015, seja qual for o nível do empreendimento, deve ser preenchida a Ficha de Caracterização da Atividade (FCA). A FCA deve conter informações básicas do empreendimento, ocorrência de sítios arqueológicos registrados na área, a existência de bens tombados na área, e a pré-existência de estudos anteriormente realizados relativos aos bens acautelados por lei. Com base nas informações contidas na FCA, o IPHAN elaborará um TRE específico para o empreendimento em questão.

Principais Cases: