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Ficha de Cadastro de Atividade Arqueológica – FCA

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O Processo de Licenciamento Ambiental é um rito interministerial, possuindo interface com os mais diversos órgãos que compõe o SISNAMA.

 

Para aquelas atividades que se referem ao IPHAN, ou sejam patrimonio arqueológico, histórico ou cultura,  o primeiro passo para os interessados em iniciar processos é, segundo a Página do próprio IPHAN,  preencher a Ficha de Caracterização de Atividade. A análise do Iphan e todos os procedimentos administrativos que devem ser observados para resultar na manifestação do Instituto para obtenção do Licenciamento Ambiental obedecem à Instrução Normativa Iphan nº 001 de 2015. Esta referência legal considera como bens culturais acautelados em âmbito federal o patrimônio tombado, nos termos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937; o arqueológico, protegido conforme o disposto na Lei nº 3.924, de 26 de Julho de 1961; o registrado, segundo o Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000; e o valorado, nos termos da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.

Segundo a Instrução Normativa no 1, de 25 de março de 2015, seja qual for o nível do empreendimento, deve ser preenchida a Ficha de Caracterização da Atividade (FCA). A FCA deve conter informações básicas do empreendimento, ocorrência de sítios arqueológicos registrados na área, a existência de bens tombados na área, e a pré-existência de estudos anteriormente realizados relativos aos bens acautelados por lei. Com base nas informações contidas na FCA, o IPHAN elaborará um TRE específico para o empreendimento em questão.

É extremamente importante que se tenha um acompanhamento de um arqueólogo credencia junto ao IPHAN e de uma empresa com a capacidade de atender todos os ritos de licenciamento ambiental posteriores, sejam eles arqueológicos ou não.

 

Para saber mais informações sobre como a Ecossis pode ajudar a sua empresa com o preenchimento da Ficha de Cadastro de Atividade, preencha o formulário abaixo:

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