Dia: 20 de junho de 2018

Gestão Ambiental de APP em Reservatórios

Gestão Ambiental de APP em Reservatórios

Em virtude da instalação de reservatórios artificiais para geração de energia, abastecimento da população e irrigação, uma nova Área de Preservação Permanente – APP é estipulada.

A fim de manter a integridade deste novo corpo hídrico e garantir a preservação desta nova APP é necessário que seja realizada a gestão da mesma, utilizando como ferramenta o monitoramento destas áreas, a fim de de coibir qualquer tipo de interferência que venha a ocorrer sem prévia autorização, cumprindo assim, as exigências dos órgãos ambientais e legislações vigentes.

O que é uma Área de Preservação Permanente – APP?

Segundo o Código Florestal (Lei nº 4.771/65), são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental essencial de preservar os cursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico da fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

A APP visa atender ao direito fundamental de todo o brasileiro a um “meio ambiente ecologicamente equilibrado”, sendo consideradas áreas naturais intocáveis e com rígidos limites de exploração, não sendo permitida a exploração econômica direta.

Qual o objetivo do monitoramento?

As atividades de monitoramento da APP terão como objetivo assegurar a preservação da nova APP para que esta possa se consolidar, se estabelecer de forma natural ou caso seja necessária uma recuperação, esta possa se recuperar de forma efetiva a fim de cumprir com o seu objetivo, a proteção de corpos hídricos.

Para que isso seja possível, o monitoramento deverá se concentrar no acompanhamento das alterações observáveis no uso do solo ao longo do tempo, a fim de verificar e mapear as interferências não conformes em relação ao zoneamento desta área e outras com potencial de promover a degradação ambiental na faixa de APP, de propriedade do empreendedor responsável pela barragem.

As principais interferências a serem monitoradas são:

  • Invasão de pessoas e animais;
  • Acampamentos e construções indevidas;
  • Desmatamento e queimadas;
  • Caça e pesca ilegal;
  • Disposição indevida de resíduos;
  • Destruição/roubo de cerca de proteção;
  • Destruição de placas de sinalização;
  • Abertura de acesso ao reservatório;
  • Destruição de plantas e áreas de revegetação;
  • Processos erosivos e movimentos de massa;

Por que realizar a Gestão Ambiental de APP em Reservatórios?

A importância de realização do monitoramento visa, acima de tudo, a preservação ambiental dos locais que abrangem a APP, assegurando a proteção e segurança do corpo hídrico.

Em razão da formação de uma nova APP em torno de um reservatório, toda a sua área de abrangência deverá ser desapropriada com as devidas indenizações. Muitas vezes, através de programas de recuperação de áreas degradadas, a APP é utilizada para compensação, sendo recuperada com plantio de mudas após o seu cercamento, a fim de garantir um desenvolvimento satisfatório.

Desta forma, o monitoramento também visa garantir todos os investimentos realizados nestas áreas.

Qual a legislação pertinente?

As legislações que norteiam o serviço estão relacionadas aos critérios que estipulam a largura da área de abrangência da nova APP, a necessidade de preservação das mesmas e os seus regimes de uso, sendo elas: Novo Código Florestal, Lei 4771 de 1965 e CONAMA nº 302 de 2002.

Como é realizado o serviço?

O serviço é realizado através do monitoramento diário da faixa de APP, por meio de vistorias lacustres, terrestres e nas áreas de difícil acesso com drones, abrangendo toda a APP do reservatório, a fim de registrar possíveis ocorrências de intervenções.

Após identificada a intervenção em APP, é realizado o registro fotográfico e escrito da intervenção e identificado o seu infrator. Estes dados são repassados ao empreendedor e o infrator será notificado. Caso o processo perdure sem sucesso, o infrator poderá ser intimado para audiências e sofrer penalidades.

Quais as vantagens de ter a Ecossis realizando esse monitoramento?

A Ecossis Soluções Ambientais possui vasta experiência na realização da gestão de APP’s, contando com estrutura e insumos específicos para este tipo de serviço. Além disso, conta com equipe técnica multidisciplinar e preparada para que os trabalhos sejam realizados com plenitude e com segurança.

Entre em contato e entenda mais!

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Execução de Reposição Florestal

A reposição florestal é a compensação de todo o volume de madeira de vegetação natural, extraída através do plantio florestal para geração de estoque ou recuperação de cobertura florestal. A reposição florestal é obrigatória para empreendimentos que utilizam a matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação nativa.

Toda reposição florestal deve ser efetivada no estado de origem da matéria-prima florestal, extraída ou utilizada, mediante o plantio de espécies preferencialmente nativas, conforme determinações dos órgãos ambientais competentes.

Em 2006 houve a transferência da gestão florestal para os órgãos estaduais, o que, na prática, ocorreu de forma gradual. Conforme a Lei Complementar 140/2011, a reposição florestal é de responsabilidade dos órgãos ambientais estaduais.

Neste sentido, os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente possuem legislações e atuações diferenciados, devendo-se atentar para as determinações de cada Estado. Além das exigências dos órgãos estaduais, dependendo do porte da reposição, pode ser invocada a Lei nº 12.651/2012 – Novo Código Florestal Brasileiro.

Além disso, podem ser aplicados, entre outros, o Decreto nº 5.975/2006, e a Instrução Normativa MMA nº 06/2006.

Por que contratar a Execução de Reposição Florestal com a Ecossis?

A Ecossis executa e elabora projetos de reposição florestal independente do porte da compensação e observando a legislação do estado no qual será executado o projeto. Está atenta na seleção de áreas com significância ambiental, como as que podem promover a recuperação e conectividade de fragmentos florestais.

Contamos com uma equipe experiente na execução de projetos de reposição florestal, com equipamentos próprios de plantio e convênios com viveiros de mudas nos principais centros urbanos.

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Relatório de Gestão dos Bens Culturais Tombados ou Valorados e Registrados pelo IPHAN

Diversos tipos de obras podem vir a impactar direta ou indiretamente o patrimônio de Bens Culturais Tombados ou Valorados e Registrados, sendo que o resultado desta ação pode causar danos à sociais caso não sejam gerenciados previamente.

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