Esclarecimento e divulgação dos bens culturais acautelados
Durante as atividades de campo para realizar a PROSPECÇÃO ARQUEOLÓGICA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DO PARQUE TECNOLÓGICO (autorizado pela Portaria IPHAN no. 01506.003659/2012-31), arqueólogos que compõem a equipe da Ecossis Soluções Ambientais, estarão entregando folhetos ilustrativos contendo informações sobre o patrimônio cultural na FATEC e na UNIFESP, bem como, nas escolas do entorno do Loteamento Industrial do Parque Tecnológico do município de São José dos Campos/SP, a serem entregues ao público, entre os dias 3 a 6 de abril de 2018.
O objetivo desses folhetos é informar a população, a necessidade de serem realizados estudos arqueológicos em obras que modificam o meio ambiente, e demonstrar o potencial arqueológico da região.
As ações de esclarecimento e divulgação dos bens acautelados faz parte do projeto aprovado pelo IPHAN, em consonância com a Instrução Normativa no 1/2015 e Portaria IPHAN no 908/2016.
Nosso Patrimônio!
Segundo a Constituição de 1988, em seu artigo 216, parágrafo 5o, os bens materiais e imateriais sob a proteção do Poder Público (obras, monumentos, documentos, locais de valor artístico e histórico e paisagens naturais), constituem “Patrimônio Cultural Brasileiro”:
Art. 216 – Constitui patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tombados individualmente ou em conjunto, portadores de referência a identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira nos quais se incluem:
(…) Parágrafo V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, é o órgão que fiscaliza e protege os sítios arqueológicos, conforme a Lei no 3.924/61. Contudo, é nosso dever como cidadão proteger e conservar o Patrimônio Cultural Brasileiro, para toda a humanidade e para as gerações futuras, localizados dentro de seu município ou região, considerados patrimônio mundial de toda população do planeta.
O município de São José dos Campos não possui sítios arqueológicos registrados no CNSA/IPHAN, contudo, segundo levantamento no CONDEPHAAT o município possui 4 bens tombados na esfera Estadual, sendo que nenhum atinge o empreendimento em epígrafe, sendo eles: E. E. Sant’Anna do Parnaíba – Localizada na Rua Guarani, 130. Número do Processo: 24929/86; Igreja de São Benedito – Localizada na Praça Afonso Pena, 267 – Número do Processo: 20993/79; Residência de Olívio Gomes e parque ajardinado – Localizada na Av. Sebastião Gualberto nº 545. Número do Processo: 37352/98 e, Sanatório Vicentina Aranha – Localizado na Avenida Presidente Prudente Meirelles de Moraes, 503. Número do Processo: 23370/85.
(imagens dos bens retiradas da internet)
Caso você encontre material arqueológico na sua região, favor contatar a Superintendência do Iphan em São Paulo (Telefone: (11) 3664-7749 / e-mail: [email protected]), para que profissionais possam estuda-los adequadamente.
Lembre-se:
– Proteja a área para que ninguém destrua o sítio;
– Nunca tire o material do local;
– Comunique o IPHAN, se possível mostrando sua localização e foto.
VOCÊ É O GUARDIÃO DA NOSSA CULTURA!
Residência de Olívio Gomes e Parque ajardinado
Sanatório Vicentina Aranha
Igreja São Benedito
