Estratégia Nacional de Adaptação e 16 planos setoriais passam a orientar políticas públicas frente aos impactos das mudanças climáticas no Brasil.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou os documentos que compõem o Plano Clima Adaptação, incluindo a Estratégia Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (ENA) e 16 planos setoriais e temáticos.
A iniciativa consolida diretrizes, metas e ações voltadas à redução de vulnerabilidades e ao fortalecimento da capacidade de adaptação do país frente aos impactos das mudanças climáticas, considerando diferentes setores estratégicos da economia e da gestão pública.
Planejamento climático estruturado
A Estratégia Nacional de Adaptação estabelece as bases técnicas para orientar políticas públicas e ações coordenadas em níveis federal, estadual e municipal. Os planos setoriais contemplam áreas como:
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Infraestrutura
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Recursos hídricos
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Agricultura
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Saúde
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Gestão territorial
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Biodiversidade
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Cidades
O conjunto de documentos integra o Plano Clima, instrumento que organiza a política climática brasileira, incluindo ações de mitigação e adaptação alinhadas aos compromissos assumidos pelo país no âmbito do Acordo de Paris.
Base técnica para tomada de decisão
Com a publicação oficial dos documentos, governos, instituições técnicas, setor privado e organizações da sociedade civil passam a contar com uma base estruturada para planejamento, gestão de riscos climáticos e formulação de políticas públicas.
A consolidação do Plano Clima Adaptação reforça a importância da adaptação climática como eixo estratégico da agenda ambiental brasileira, especialmente diante do aumento da frequência e intensidade de eventos extremos no país.
Fonte: GOVBR
