Brasil proíbe a importação de resíduos sólidos: Lei 15.088/2025
O Brasil, um dos maiores produtores de lixo do mundo, acaba de sancionar a Lei 15.088/2025, proibindo a importação de resíduos sólidos e rejeitos, incluindo papel, plástico, vidro e metal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e representa um avanço na política ambiental do país.
O que muda com a nova lei?
Antes, a legislação brasileira só proibia a importação de resíduos perigosos e rejeitos que causassem danos à saúde e ao meio ambiente. Agora, a nova norma elimina a entrada de qualquer resíduo sólido no país, com algumas exceções específicas.
Por que essa proibição é importante?
O Brasil recicla apenas 4% do lixo que produz, segundo a Abrema.
Entre 2023 e 2024, foram importadas mais de 70 mil toneladas de resíduos sólidos.
O país gastou US$ 322 milhões em lixo importado para atender a legislação sobre reciclagem.
Essa mudança incentiva o reaproveitamento interno dos resíduos e reduz a dependência de materiais recicláveis importados.
Exceções previstas na lei
Apesar da proibição, a legislação permite a importação de:
✔️ Resíduos estratégicos, como aparas de papel de fibra longa e metais recicláveis.
✔️ Materiais importados para logística reversa, desde que sejam produtos originalmente fabricados no Brasil e exportados.
Impacto no setor de reciclagem e meio ambiente
Com essa proibição, a expectativa é que o Brasil:
✅ Invista mais em tecnologias de reciclagem.
✅ Gere novas oportunidades na economia circular.
✅ Reduza a poluição e os impactos ambientais.
A regulamentação de alguns pontos ainda será necessária, mas a Lei 15.088/2025 representa um avanço importante na gestão de resíduos no Brasil.
Fonte: Agência Senado
