A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne cerca de 190 representantes do agronegócio, do meio ambiente e do setor florestal, emitiu um manifesto contra projetos de lei e medidas provisórias apresentadas no Congresso Nacional para alterar partes do Código Florestal.
Para a Coalizão, essas medidas mantêm o clima de insegurança jurídica e prejudicam os esforços para implementação da lei. No dia 17 de abril de 2019, os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC) apresentaram um projeto (PL 2.362/2019) que retira o capítulo que trata da reserva legal no Código Florestal.
O argumento dos parlamentares é de que há no País uma “ecologia radical, fundamentalista e irracional” que impede o desenvolvimento e reduz a concorrência do Brasil.
Pela lei vigente hoje, os produtores devem preservar e não explorar comercialmente pelo menos 20% de suas propriedades. Se estiverem no bioma do Cerrado, a porcentagem sobe para 35% e, na Amazônia, para 80%.
Para o grupo, a implementação do Código Florestal e, consequentemente, a existência da reserva legal, são passos fundamentais para fortalecer a produção de alimentos e a conservação ambiental no País, que tem a terceira maior área de produção agropecuária do planeta.
O documento da Coalizão ressalta que o Código Florestal integra um conjunto de medidas para combater o desmatamento ilegal e é uma forma de valorizar os produtores que cumprem a lei.
Por fim, o documento destaca a necessidade de fazer valer a lei, e não “perder tempo” com novas modificações. “A Coalizão Brasil recomenda ao Congresso Nacional e ao governo brasileiro que concentrem seus esforços nos próximos passos necessários para a efetiva implementação do Código Florestal”.
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Fonte folha.uol
