O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu o prazo para a submissão de propostas à Lei de Incentivo à Reciclagem, com foco em projetos a serem executados ao longo de 2026. O instrumento tem como objetivo fomentar iniciativas voltadas à gestão de resíduos sólidos, reciclagem, economia circular e fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis.
A Lei de Incentivo à Reciclagem permite a destinação de recursos para projetos que contribuam para a redução de resíduos, a ampliação da reciclagem e a inclusão socioambiental, envolvendo municípios, cooperativas, organizações da sociedade civil e empresas. Entre as ações contempladas estão iniciativas de logística reversa, infraestrutura de reciclagem, educação ambiental e inovação em processos de reaproveitamento de materiais.
O incentivo representa um importante mecanismo de financiamento ambiental e pode gerar impactos positivos na implementação de políticas públicas relacionadas à gestão de resíduos sólidos, além de apoiar estratégias corporativas alinhadas a compromissos de sustentabilidade e ESG.
A Ecossis acompanha a evolução de instrumentos legais e políticas públicas que influenciam o cenário ambiental brasileiro, contribuindo para a análise técnica e o planejamento de projetos ambientais em diferentes setores.
Fonte oficial: MMA abre prazo para submissão de propostas à Lei de Incentivo à Reciclagem
