A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o meio ambiente limpo, saudável e sustentável como um direito humano. A votação, no dia 01 de agosto de 2022, recebeu 161 votos a favor e oito abstenções: Belarus, China, Camboja, Etiópia, Irã, Quirquistão, Rússia e Síria. A decisão incentiva os países a implementar seus compromissos internacionais e aumentar esforços para realizá-los. O documento enfatiza ainda que todos sofrerão os efeitos agravados das crises ambientais, se não cooperarem agora para evitá-los.
Mudança do Clima
A adoção da resolução 76/300 da Assembleia Geral segue-se à votação de um texto similar pelo Conselho de Direitos Humanos, em outubro. O secretário-geral da ONU, António Guterres, reagiu à “resolução histórica” sublinhando que o documento demonstra que os Estados-membros podem se unir na luta coletiva contra a tripla crise planetária de mudança climática, perda de biodiversidade e poluição. Em nota, ele ressalta que a decisão ajudará a reduzir as injustiças ambientais, cobrir as lacunas de proteção e capacitar as pessoas, especialmente aquelas em vulnerabilidade, incluindo defensores de direitos humanos ambientais, crianças, jovens, mulheres e povos indígenas.
Realidade
O chefe da ONU acredita que a medida também ajudará os Estados a acelerar a implementação de suas obrigações e compromissos ambientais e de direitos humanos. Para ele, a comunidade internacional deu um cunho universal a esse direito aproximando os países para torná-lo uma realidade para todos. Guterres pede aos países que tornem o direito “uma realidade para todos, em todos os lugares”. O texto foi apresentado por Costa Rica, Maldivas, Marrocos, Eslovênia e Suíça em junho. Um dos fundamentos é que o direito ao meio ambiente saudável esteja relacionado ao direito internacional vigente e sua promoção exige a plena implementação dos acordos ambientais multilaterais.
Catástrofe climática
Sobre a adoção, a alta comissária Michelle Bachelet disse que a decisão reflete que todos os direitos estão ligados à saúde do meio ambiente. Para ela, “todas as pessoas, em todos os lugares, têm o direito de comer, respirar e beber sem envenenar seus corpos e, ao fazê-lo, poder viver harmoniosamente com o mundo natural, sem ameaças crescentes de colapso do ecossistema e catástrofe climática”.O documento destaca o impacto das mudanças climáticas, da gestão e do uso insustentável dos recursos naturais, a poluição do ar, da terra e da água, a má gestão de produtos químicos e resíduos e a consequente perda de biodiversidade interferem no gozo desse direito.
Qualidade de Vida
A resolução enfatiza que o dano ambiental tem implicações negativas, diretas e indiretas, para o gozo efetivo de todos os direitos humanos. Para o relator especial sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, David Boyd, a resolução “tem o potencial de ser um ponto de virada para a humanidade, melhorando a vida e o gozo dos direitos humanos de bilhões de indivíduos, bem como a saúde do planeta”. Ele disse que a saúde e a qualidade de vida de todos dependem diretamente de ar limpo para respirar, água potável para beber, alimentos produzidos de forma sustentável para comer, ambientes não tóxicos, clima seguro e biodiversidade e ecossistemas saudáveis. O especialista realça que o direito humano a um ambiente limpo, saudável e sustentável, reconhecido universalmente, inclui todos esses elementos essenciais.
Fonte de informação: Jornal do Meio Ambiente
