CONAMA aprova Moção Urgente sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Durante a 147ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), foi aprovada uma Moção Urgente ao Plenário sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025).
O documento manifesta preocupação técnica e institucional com os 63 vetos presidenciais aplicados à nova legislação, e solicita a manutenção desses vetos até que sejam divulgadas as análises técnicas completas sobre seus impactos ambientais e jurídicos.
A moção também destaca a importância de assegurar a participação social no processo de revisão legislativa — especialmente de comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas e demais grupos diretamente afetados pelas mudanças no licenciamento ambiental.
Segundo o CONAMA, o documento será encaminhado à Presidência da República, ao Congresso Nacional e aos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, reforçando o papel do Conselho na defesa de uma política ambiental equilibrada, transparente e participativa.
