O Plano de Monitoramento identificará o Número Balizado da Visitação – NBV dos atrativos da Área da Concessão, propondo um sistema de indicadores e ações para monitoramento dos impactos da visitação nas áreas de uso público objeto da Concessão, utilizando como referência o “Manual de Métodos para o monitoramento do número de visitas em Unidades de Conservação Federais” (ICMBIO, 2020) e o “Roteiro Metodológico para Manejo de Impactos da Visitação com enfoque na experiência do usuário e na proteção dos recursos naturais e culturais” (ICMBIO[1], 2011).
Por que e quando ele é necessário?
Um Plano de Monitoramento do Número Balizado da Visitação (NBV) é necessário quando há a necessidade de acompanhar e controlar o fluxo de visitantes em determinados locais ou eventos. A implementação de um NBV é importante para garantir a sustentabilidade desses locais, evitando impactos negativos, como superlotação, degradação ambiental, risco de acidentes, entre outros. Ao estabelecer um número balizado de visitação, é possível controlar o acesso e distribuir de forma adequada o fluxo de visitantes ao longo do tempo, evitando concentrações excessivas em determinados períodos.
Como ele é feito?
De acordo com o roteiro do ICMBio, o estabelecimento do Número Balizador da Visitação – NBV é uma das etapas que compõem o Plano de Manejo de Impactos da Visitação, que engloba as seguintes:
ETAPA 1. Organização e planejamento;
ETAPA 2. Priorização e diagnóstico das atividades de visitação;
ETAPA 3. Estabelecimento do Número Balizador da Visitação – NBV;
ETAPA 4. Planejamento e Monitoramento de Indicadores;
ETAPA 5. Avaliação e Ações de Manejo.
PRODUTOS
O Plano de Monitoramento do Número Balizado da Visitação – NBV, apresentará, minimamente:
• Descrição da legislação aplicável (Federal, Estadual e Municipal) e normas técnicas pertinentes;
• Documento técnico, contemplando todos os itens previstos no Contrato de Concessão, assim como seus anexos, principalmente, Caderno de Encargos da Concessionária, Área da Concessão;
• Documento técnico, contemplando todos os itens previstos no escopo da contratação;
• Detalhamento técnico das análises e procedimentos, assim como as medidas mitigadoras para as atividades previstas nos serviços oferecidos pela Concessionária;
• Análise dos Riscos e Contingências envolvendo impactos da visitação nas áreas de uso público objeto da Concessão;
• Apresentação prévia de projetos e ações de mitigação dos possíveis impactos da visitação;
• Realização de reuniões técnicas com a equipe da Urbia Cataratas e com o Poder Concedente, quando solicitadas;
• Atendimento às solicitações da Concessionária para realização de revisões que a Concessionária e/ou o Poder Concedente julgar pertinente;
• Apresentação do documento em Word e PDF, assinados por técnico competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica.
Legislação:
A legislação específica para a elaboração de um Plano de Monitoramento do Número Balizado da Visitação (NBV) pode variar de acordo com o país, a região e o tipo de área protegida ou local de visitação.
