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ONU cria o direito ao meio ambiente saudável

Na última sexta-feira (08/10/2021), o Conselho dos Direitos Humanos da ONU aprovou a criação do direito a um meio ambiente saudável. 

A resolução que estabelece o novo direito e cria obrigações extras aos estados foi aprovada por 43 a favor e quatro abstenções. 

O Brasil, que havia apresentado emendas para tentar garantir que nada no texto violasse a soberania nacional sobre a Amazônia, acabou retirando suas propostas diante da elevada possibilidade de uma derrota e foi um dos países que votou pelo texto final. 

A inovação jurídica ocorre às vésperas da Cúpula do Clima, em Glasgow em novembro, e consolida um novo direito que pode obrigar governos a agir e dar poderes para indivíduos e grupos ambientalistas. 

Observadores na ONU estimam que a iniciativa fortalecerá grupos que possam ser alvo de danos ambientais e ampliará a pressão sobre governos para que garantam um meio ambiente seguro como parte de suas obrigações de estado. 

O que diz a resolução?  

Aprovada, a resolução reconhece “que a degradação ambiental, as mudanças climáticas e o desenvolvimento insustentável constituem algumas das mais urgentes e sérias ameaças à capacidade das gerações presentes e futuras de usufruir dos direitos humanos, incluindo o direito à vida”. 

Também fica estabelecido que os governos “têm a obrigação de respeitar, proteger e promover os direitos humanos, inclusive em todas as ações empreendidas para enfrentar os desafios ambientais, e de tomar medidas para proteger os direitos de todos”. Pela resolução, governos são obrigados a adotar “medidas adicionais” para aqueles que são “particularmente vulneráveis aos danos ambientais”. 

Fonte: ONU cria o direito ao meio ambiente saudável

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