Setores: Órgão Público
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM foi instituída em 19 de março de 1991 pela Lei Complementar nº 42 e reformada pela Lei Complementar nº 827 de 15 de julho de 2015, com a função precípua de formulação e execução de políticas voltadas para o desenvolvimento ambiental rural e urbano, fiscalizando e normatizando as atividades relacionadas com a qualidade de vida, do ambiente e dos recursos naturais, bem como promover a gestão das unidades de conservação do Estado de Rondônia.
Compete ainda a SEDAM o planejamento e execução das atividades relacionadas com a política de regularização ambiental rural, desenvolvimento, promoção, proteção e educação ambiental, combatendo, em parceria com o IBAMA, Batalhão de Polícia Ambiental e a Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESDEC, ilícitos que possam causar danos ao meio ambiente, tanto para as gerações presentes quanto para as futuras.
Para saber mais sobre a SEDAM, acesse http://www.sedam.ro.gov.br/
