Setores de Infraestrutura e Saneamento

O estudo Plansab, estima que nas áreas urbanas existam 3,3 milhões de habitantes com abastecimento de água precário, reconhecendo a insuficiência na qualidade e quantidade de água distribuída.

O saneamento básico depende de obras civis de infraestrutura e de envolvimento direto das prefeituras. A construção de redes de saneamento básico tem sido um dos mais importantes condicionantes para a liberação de licenças ambientais. Redes coletoras são assentadas, assim como estações de tratamento, mas as ligações domiciliares, geralmente a cargo dos poderes municipais, não ocorrem e dão margem a atritos e disputas judiciais.

O estudo Panorama de Saneamento Básico, que subsidia o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), estima que nas áreas urbanas existam 3,3 milhões de habitantes com abastecimento de água precário, reconhecendo a insuficiência na qualidade e quantidade de água distribuída.

Com relação ao manejo de águas pluviais e controle de inundações, os municípios têm deficiências tanto no que concerne à implantação e gestão de infraestrutura adequadas, como na adoção de medidas preventivas.

Uma definição central do Plansab é a que diferencia medidas estruturais, representadas pelas obras físicas, de medidas estruturantes, aquelas que fornecem suporte político e gerencial à sustentabilidade da prestação de serviços, envolvendo o aperfeiçoamento da gestão em todas as suas dimensões. Defende-se que as medidas estruturais se mantenham importantes, até o alcance da universalização, mas que haja um crescente fortalecimento das medidas estruturantes, que dariam sustentação e efetividade às medidas estruturais.