Dia: 21 de junho de 2022

O Ministério do Meio Ambiente publicou no dia 08 de junho de 2022 no Diário Oficial da União a Portaria MMA nº 148, de 07 de junho de 2022, que atualiza a lista oficial das espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção.

A atualização das espécies da fauna é o resultado do esforço de avaliação do risco de extinção das espécies conduzido pelo ICMBio, com o apoio de especialistas de cada grupo entre o ano de 2015 e 31 de maio de 2021.

A partir de agora, a Lista passará a ser atualizada anualmente, conforme previsto na Portaria MMA nº 43/2014, baseada nas espécies que tiverem passado pelo ciclo completo de avaliação no período anterior. Em 2023, será publicada atualização da Lista com as espécies avaliadas entre junho de 2021 e final de 2022.

Essa mudança de estratégia permitirá que a Lista reflita resultados mais atuais, com menor diferença de tempo entre a avaliação do risco de extinção de uma espécie e sua aplicação nas Políticas Públicas de conservação da biodiversidade.

75% das espécies que constam da Lista já estão contempladas em Planos de Ação Nacionais para sua conservação (PAN) vigentes, demonstrando o esforço de planejamento e implementação de ações para a conservação das espécies ameaçadas de extinção, empreendido pelo ICMBio.

Além das 1.249 espécies categorizadas como ameaçadas de extinção, com base neste período de avaliações (reavaliações e novas avaliações), 7.841 táxons foram categorizados como não ameaçados:

* 138 na categoria Quase Ameaçada (NT);

* 7.054 como Menos Preocupante (LC);

* 482 como Dados Insuficientes (DD);

* 167 cmo Não Aplicável (NA – espécies com ocorrência marginal no Brasil).

Até o final de 2022, pretende-se completar o ciclo de avaliações e reavaliações tingindo o patamar de 15 mil espécies avaliadas. Dessa forma, outra atualização é esperada para o ano que vem.

Fontes de Informação: Diário Oficial da União e ICMBio

O Porto de Ilhéus, administrado pela Companhia das Docas do Estado da Bahia, CODEBA, reuniu em sua sede administrativa representantes da sociedade de Ilhéus, poder público municipal, lideranças comunitárias, professores e equipe técnica do Porto para a criação e instalação do Comitê Socioambiental de Ilhéus.

O objetivo do comitê Socioambiental, com a participação da CODEBA, do poder público local, sociedade civil organizada e iniciativa privada, é o acompanhamento dos 11 programas contemplados pelo PCA – plano do Controle Ambiental, que já foram implementados pela Ecossis e estão em funcionamento desde de 2020. Dentre eles, estão: Programa de Gerenciamento de Efluentes (PGE); Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS); Programa de Controle das Emissões Atmosféricas (PCEA); Programa de Gerenciamento de Ruídos (PRGR); Programa de Gestão e Monitoramento da Linha de Costa (PGMLC); Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas, Sedimentos e Biota Aquática (PQASBA); Programa de Recuperação das áreas Degradadas (PRAD); Programa de Educação Ambiental (PEA); Programa de Educação Ambiental para os Trabalhadores (PEAT); Programa de Comunicação Social (PCS); Programa de Apoio às Comunidades de Pesca (PACP).

Participaram da reunião representantes da CODEBA, equipe técnica da Ecossis, empresa especializada em soluções ambientais contratada pelo Porto, Secretário Municipal do Meio Ambiente, representantes das empresas que operam no Porto, professores da UESC, o Instituto Nossa Ilhéus, GAP, além, de representantes das comunidades pesqueiras de Ilhéus e lideranças comunitárias do Malhado e São Miguel.

“Participar da fundação do Comitê Socioambiental aqui do porto do malhado é de suma importância, pois a gente consegue acompanhar como é que andam os programas que fazem parte do controle ambiental, e social, das atividades que o porto exerce aqui na nossa cidade. Agora, com o Comitê, torna muito mais transparente a sua atividade dentro do município.” Comentou o secretário municipal do Meio Ambiente de Ilhéus, Diego Messias, um dos integrantes do Comitê Socioambiental.

Fonte de Informação: Codeba/Ecossis