Categoria: Legislação

A Ecossis Soluções Ambientais tem orgulho de anunciar que sua diretoria está participando ativamente do grupo de trabalho responsável pela elaboração da ABNT PR 2030-3, a futura Prática Recomendada sobre planejamento e implementação de critérios ESG nas organizações, promovida pela Comissão de Estudo Especial ABNT/CEE-256. 

Compromisso com a liderança sustentável e a excelência técnica 

Essa participação reforça o papel da Ecossis como referência nacional em inovação, qualidade técnica e liderança em sustentabilidade, atuando em sintonia com os mais avançados referenciais nacionais e internacionais. 

Estar presente neste processo de construção normativa significa contribuir diretamente para alinhar a realidade brasileira às diretrizes da ISO e às práticas globais de governança organizacional e desenvolvimento sustentável — garantindo que os critérios ESG adotados no Brasil estejam à altura dos desafios e oportunidades do nosso tempo. 

ESG na prática: do Galeão ao futuro sustentável 

Um exemplo concreto desse compromisso é a recente entrega do Plano de Sustentabilidade do Aeroporto Internacional do Galeão, desenvolvido com rigor técnico e visão estratégica, integrando as melhores práticas ESG em infraestrutura aeroportuária. 

Esse projeto demonstra como unimos teoria e prática para gerar valor real aos nossos clientes, à sociedade e ao meio ambiente. 

De olho no futuro: tendências, certificações e ODS 

A Ecossis acompanha de perto as tendências e exigências globais que moldam o futuro das organizações. Nossa missão é entregar soluções completas e integradas, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e às certificações internacionais que estão sendo desenhadas para um novo padrão de responsabilidade corporativa. 

Ecossis: Conectando propósito, inovação e impacto positivo 

Continuamos atuando para transformar desafios ambientais em oportunidades sustentáveis, com seriedade técnica, engajamento institucional e um olhar atento às mudanças que moldam o futuro. 

Acompanhe nossas iniciativas e conheça mais sobre o nosso papel na construção de um Brasil mais justo, verde e preparado para os novos tempos.

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Novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental: o que pode mudar na prática?

Buscar eficiência e segurança jurídica no licenciamento é, sem dúvida, fundamental para o desenvolvimento sustentável. Mas é igualmente essencial garantir que os processos mantenham o rigor técnico necessário, respeitando as complexidades regionais, ambientais e sociais do Brasil — um país com vasta diversidade ecológica e realidades distintas.

Diante desse cenário, o projeto do novo marco legal do licenciamento ambiental, atualmente em debate no Congresso Nacional, tem chamado a atenção de profissionais, consultorias e setores produtivos. A proposta prevê medidas voltadas à agilização dos processos, padronização de exigências e aumento da segurança jurídica para empreendedores e órgãos licenciadores.

A seguir, destacamos os principais pontos dessa proposta legislativa:

Principais diretrizes da proposta:

Padronização nacional: diretrizes unificadas para o processo de licenciamento ambiental em todo o território nacional, buscando reduzir divergências entre estados e municípios.

Licença por Adesão e Compromisso (LAC): prevista para projetos de menor impacto ambiental, com processo mais ágil e baseado em critérios técnicos.

Definição de prazos: estabelece prazos máximos para análise de pedidos pelos órgãos ambientais, promovendo previsibilidade.

EIA/RIMA sob critérios técnicos: o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental deixam de ser exigidos automaticamente, sendo aplicados conforme o grau de impacto do projeto.

Integração com órgãos setoriais: prevê participação ativa de setores como saúde, agricultura e energia, ampliando a análise técnica integrada.

Exceções específicas: em casos de calamidade pública ou segurança nacional, a exigência de licença ambiental pode ser dispensada.

Aumento de penalidades: amplia as sanções para empreendimentos sem licenciamento, conforme a Lei nº 9.605/1998.

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Licenciamento Ambiental: um percurso histórico no Brasil

Desde 1934, com o primeiro Código Florestal, o Brasil vem consolidando uma das legislações ambientais mais robustas do mundo. Essa trajetória é marcada pela articulação entre ciência, políticas públicas e mobilização social.

Veja os principais marcos:
1934 – Código Florestal (Decreto nº 23.793)
1981 – Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938)
1988 – Constituição Federal (Art. 225)
1998 – Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605)
2012 – Novo Código Florestal (Lei nº 12.651)
2024 – Proposta de novo marco do Licenciamento Ambiental

E você, o que pensa a respeito?

A Ecossis acompanha com atenção os desdobramentos desse novo marco e reforça a importância de que o debate se mantenha técnico, transparente e responsável.

Gostariamos de saber como você enxerga esse momento de revisão na legislação ambiental?

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