Pesquisadora e deputado defendem economia com florestas
Pesquisadora e deputado ressaltam vantagens econômicas de preservar florestas
A coordenadora do grupo de pesquisa em direito ambiental e desenvolvimento sustentável do Centro Universitário de Brasília, Márcia Dieguez, criticou, em audiência na Câmara dos Deputados, as estruturas econômicas que veem o desmatamento como única forma de lucro.
“É muito triste que grande parte da população hoje do planeta entenda que, para ganhar dinheiro, é necessário destruir. Na verdade, há muitas oportunidades para proteger e receber por isso [pela preservação ambiental]”, disse a pesquisadora.
O debate sobre compensações econômicas para quem protege o meio ambiente foi realizado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara. A audiência foi pedida pelo presidente do colegiado, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Patrimônio Verde
Silva é autor do Projeto de Lei 7578/17, que cria o “Patrimônio Verde”. A proposta permite compensar quem preserva o patrimônio natural de sua propriedade e cria mecanismos para mensurar o valor da floresta nativa preservada.
O deputado explicou que a ideia é mostrar proteger as florestas é mais vantajoso do ponto de vista sustentável e econômico.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e aguarda votação na Comissão de Finanças.
Mercado de carbono
Já a professora de Direito da Universidade Presbiteriana de São Paulo Solange Teles da Silva pediu transparência nas negociações e estruturação do mercado de carbono no Brasil.
Em julho, o governo federal apresentou as linhas gerais da proposta de regulamentação do mercado de carbono que espera ver aprovada no Congresso Nacional até a COP-30, a Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima prevista para 2025, em Belém (PA).
O assunto também está em discussão na Câmara dos Deputados, onde o Projeto de Lei 2148/15 tramita em regime de urgência com outras seis propostas apensadas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Marco legal do saneamento estimula projetos
Após controvérsias, os decretos presidenciais mais recentes de regulamentação do saneamento básico pacificaram o debate e reanimaram a iniciativa privada. Além disso, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê R$ 34 bilhões nos próximos três anos para melhorias em sistemas de água e esgoto, incluindo iniciativas de conservação e educação ambiental, além de obras. Na opinião de especialistas, os setores público e privado terão que caminhar juntos para que o país chegue à universalização dos serviços.
“Do ponto de vista da regulação, há mais estabilidade agora. O básico foi feito e o marco sobreviveu. Porém o desafio é grande, porque será preciso mais do que dobrar os investimentos e a maioria dos municípios não tem capacidade fiscal. Então, o setor privado vai precisar realmente se engajar, e a participação do setor público continua crucial”, afirma Gesner Oliveira, da consultoria GO Associados e ex-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Para ele, as metas são viáveis ainda que o salto de investimentos exigido seja o maior da história. “Se a experiência der certo, o Brasil poderá exportar o modelo para seus pares”, diz.
As empresas confirmam o apetite por contratos na rua. A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon-Sindcon) calcula que, desde a aprovação do novo marco, em 2020, o valor dos investimentos contratados atingiu R$ 64 bilhões, sem as outorgas. “O novo marco sacudiu o setor. O ambiente está propício à retomada do pipeline. Quanto ao futuro, há a tendência de Parcerias Público-Privadas (PPPs), o que estará bom para nós”, afirma Percy Neto, diretor-executivo da entidade. De acordo com dados da GO Associados, nos últimos três anos, houve a assinatura de 18 grandes projetos – a lista inclui as concessões em blocos de Alagoas e Rio de Janeiro. Outros 29 estão sendo estruturados – entre eles, as PPPs da Sanepar (PR), Volta Redonda (RJ) e São Gonçalo do Amarante (RN).
Em 2021, a Iguá Saneamento, sediada em São Paulo, venceu a concessão de bairros da zona oeste carioca e dos municípios fluminenses Paty do Alferes e Miguel Pereira. A companhia assegura o interesse em investir. “Não poderíamos estar mais engajados. Os acionistas estão dispostos, há poucos players e queremos alavancar a empresa, focando em operações de médio e grande portes. O novo marco trouxe mais segurança jurídica, o que irá ajudar a captar os recursos. Quando a regra do jogo fica mais clara, o custo do capital cai”, afirma Mateus Renault, diretor de novos negócios da Iguá. O contrato prevê investimentos de R$ 250 milhões na revitalização das lagoas da Tijuca, Jacarepaguá e Camorim por meio da remoção de lodo, principal contrapartida ambiental do contrato. Algumas obras já começaram em comunidades carentes do Rio de Janeiro.
A Sabesp, cujos estudos para privatização estão sendo conduzidos pelo International Finance Corporation (IFC), braço de financiamento do Banco Mundial para países em desenvolvimento, acabou de vencer o primeiro leilão de concessão da sua história, em Olímpia (SP). A conquista foi anunciada como uma “virada de chave”. No momento, a estatal considera participar, ainda, da concorrência aberta por Igarapava (SP). “A empresa reestruturou-se internamente com foco na eficiência, redesenhando processos. Estamos, inclusive, apostando em uma transformação digital ousada. Existe um ambiente positivo e, se vamos competir nos leilões lá fora, precisamos estar em pé de igualdade com a eficiência das companhias privadas”, diz Bruno D’Abadia, diretor de regulação e novos negócios.
Em Olímpia, polo de lazer conhecido pelos gigantescos parques aquáticos, a Sabesp tentará reduzir as perdas, problema grave do país, que no município ultrapassam 30% . A prefeitura da cidade informou, por meio de nota, que pretende chegar a 100% do esgoto tratado em 2024, porque estudos realizados detectaram incapacidade da autarquia municipal em responder ao crescimento previsto da população para os próximos 30 anos. Com 55 mil habitantes, Olímpia recebe cerca de três milhões de visitantes ao ano. Dependente de água subterrânea extraída por dezenas de poços, o município enfrenta risco de desabastecimento nas altas temporadas, como as férias de julho.
No Nordeste, que, ao lado do Norte, apresenta os indicadores mais dramáticos em saneamento, vem se destacando a “regionalização” – um dos pilares do novo marco. Pioneira, a Bahia adotou o modelo em 2019, quando instituiu, por lei, 19 microrregiões cobrindo todo o Estado e substituindo planos municipais por regionais. Hoje, quatro delas – Litoral Sul e Baixo Sul, Médio Sudoeste, Terra do Sol e Extremo Sul – possuem planos aprovados com soluções focadas nas particularidades de cada território. A política baiana de saneamento de 2018, anterior ao marco federal, já trazia a regionalização como princípio, inspirada no conceito de territórios de identidade, outra política de sucesso.
“Trata-se de uma governança colegiada, com participação da sociedade civil, que facilita o acesso do município aos recursos da União e de bancos de desenvolvimento do exterior. Estamos correndo, dia e noite, para ampliar o acesso”, relata Larissa Moraes, secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia. Com déficits elevados em saneamento na zona rural, onde vivem 4,3 milhões de pessoas, a pasta calcula que precisará de R$ 17 bilhões para cumprir as metas de universalização. Em alguns municípios, como Itiúba e Barra do Choça, 99% dos esgotos não recebem nenhum tipo de tratamento, sendo depositados em fossas negras, valas e rios. “A prioridade da gestão está na área rural e comunidades tradicionais, tanto que contratamos estudos para elaboração da primeira política de saneamento rural. Nunca houve, agora teremos ”, destaca Larissa.
No pipeline de projetos em estudo para concessão à iniciativa privada na região, destacam-se Sergipe e Paraíba, com leilões previstos para 2024. A concessão em estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para Sergipe abrangerá todos os municípios do Estado. Já o projeto em desenvolvimento para a Paraíba envolverá a prestação dos serviços públicos em 93 dos 223 municípios do Estado. Dividida em dois blocos, a proposta mescla regiões menos atrativas para investidores, no semiárido, com outras áreas mais rentáveis, como o entorno da capital João Pessoa. Atualmente, o governo estadual presta o serviço em todo o Estado com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), que afirmou interesse na universalização o mais rápido possível.
Marcado por fortes desigualdades regionais e regulação tardia, o saneamento básico também sofre subfinanciamento. Segundo informações do Instituto Água e Saneamento (IAS), entidade que coordena o Observatório do Marco Legal do Saneamento, os recursos não onerosos (orçamento fiscal da União) comprometidos com ações de saneamento entre 2003 e 2017 foram de R$ 82,5 bilhões, apenas 0,10% do Produto Interno Bruto (PIB). O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), principal referência de planejamento, estima que serão necessários R$ 597,9 bilhões de investimentos até 2033 para a universalização dos serviços, considerando os quatro componentes do saneamento. Em 2022, o país executou irrisórios R$ 260 mil.
A terceira fase do PAC, lançada no mês passado, contemplou o saneamento, mas os recursos também parecem aquém do necessário. A política prevê investimento anual de R$ 8,5 bilhões em água e esgoto. Dividido em dois eixos, Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes, inclui iniciativas conservacionistas, como a revitalização da bacia do rio São Francisco. “No semiárido rural, meio milhão de famílias continuam, até hoje, sem água para beber. O rural está esquecido. O governo provisionou somente metade do necessário”, critica Antônio Barbosa, coordenador de projetos da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), rede composta por três mil organizações da sociedade civil.
Ele reforça que é preciso garantia de que o montante será executado. “É um planejamento, não quer dizer que irá acontecer. Nós vamos monitorar. Sem incluir o rural, não vamos conseguir universalizar.” Nas versões anteriores, o PAC destinou mais recursos para a área. Na primeira fase, de 2007 a 2010, previu cerca de R$ 40 bilhões. Na segunda etapa (2011-2014), provisionou R$ 45 bilhões para o saneamento. Na timeline de recursos para a área, os dois picos de investimentos coincidem com os PACs 1 e 2. Já entre 2017 e 2020, no entanto, o montante despencou, agravando o atraso histórico.
Fonte: Valor Econômico
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Dia da Natureza: por que falar de sustentabilidade é falar de qualidade de vida?
Nesta quarta-feira (4) é celebrado o Dia da Natureza, data de conscientização acerca da preservação e importância do meio ambiente. Afinal, sustentabilidade é qualidade de vida!
O professor aposentado do Departamento de Oceanografia e Ecologia, Luiz Fernando Schettino, explica que o ser humano faz parte da natureza e esse relacionamento influencia diretamente um no outro, refletindo na sustentabilidade.
A ação do homem impactam em muitas áreas sendo a mais visível no aquecimento global. “O que nós estamos sentindo hoje, isto é, o desequilíbrio do clima, foi por causa das emissões de gás estufa, oriundo da queima de derivados do petróleo, principalmente, do carvão mineral, do gás natural, que foram tomadas há 20, 30 anos atrás”, aponta o professor.
Outros fatores, como enchentes e seca, também são resultados dessas ações, explica o especialista. “Destruímos as florestas que ajudam a infiltrar a água da chuva, equilibra os climas locais, regionais e evitar as enchentes. Quando chove, grande parte da água infiltra o solo e é armazenada pelas florestas para manter os rios e as nascentes o ano todo e com isso não dá uma enchente tão forte e não falta água quando é ao período de estiagem”.
Para além das mudanças climáticas, as ações humanas influenciam também no surgimento de doenças. “A aplicação de agrotóxico já é um sintoma do desequilíbrio e desmatamento, porque essas ações leva, a aparecer novos vetores de doenças”, elucida o professor.
Sustentabilidade e qualidade de vida
De acordo com o professor, as pessoas confundem e associam a qualidade de vida a bens materiais. “Como se ter qualidade de vida fosse apenas ter muito dinheiro e morar bem. Porém, há outros parâmetros que mostram que a qualidade de vida vai muito além, englobando também a saúde, como ter ar puro, condições de relaxamento num parque, ter as áreas verdes e ruas arborizada, alimento e água em quantidade e qualidade”.
Em suma, a relação sustentável é sobre ter uma vida onde os fatores da natureza ajudam a pessoa a viver bem e ser feliz. “Os outros fatores de bem-estar, como se ela tem muito dinheiro, pouco dinheiro, se mora bem, isso faz parte da economia humana. Mas a qualidade de vida, é o direito que a pessoa tem de ter uma vida boa em função dos fatores ambientais a permitirem que viver plenamente”.
O especialista explica que a sustentabilidade é uma relação entre a parte econômica, a parte social e a parte ambiental. “Então, para que haja uma qualidade de vida, tem que haver um equilíbrio e uma harmonia entre o funcionamento da economia, as necessidades das pessoas e o respeito ao meio ambiente para poder preservar essa qualidade de vida”.
“O QUE PRECISAMOS HOJE É QUE HAJA UM ENTENDIMENTO, PRIMEIRO, DE QUE NÓS NÃO SOMOS A ÚLTIMA GERAÇÃO, E SIM APENAS UM ELO ENTRE AS GERAÇÕES”, AFIRMA LUIZ FERNANDO SCHENTTINO.
Desta forma, o professor ressalta a importância de cuidar do meio ambiente hoje. “Não podemos deixar para gerações futuras uma condição pior do que que nós recebemos, esse é o fundamento da sustentabilidade. Isto é, precisamos achar um meio de dar qualidade de vida a população atual, sem impedir que as pessoas daqui a 100 anos vivam no mesmo local com qualidade inferior”.
Para o especialista em ciência florestal, o cumprimento da lei e o respeito ao conhecimento científico são imprescindíveis para o alcance da sustentabilidade. “Cada ser humano tem que fazer a sua parte, economizando água e energia, ajudando a recuperar as áreas degradadas, evitando de consumir produtos oriundos de desmatamento, evitar o uso de água tóxica e tratar os esgotos. Em suma, cuidar da natureza para que a natureza cuide de nós, dos nossos filhos, dos nossos netos”.
Fonte: EsHoje
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Alckmin reforça liberação de R$ 1 bi para produção de energia fotovoltaica
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira, na abertura do 15º Congresso da Micro, Pequena e Média Indústria, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que será liberado um total de R$ 1 bilhão no ano que vem para a produção de energia fotovoltaica e semicondutores.
Os recursos serão liberados no âmbito do novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), que trata dos incentivos fiscais às indústrias de componentes eletrônicos, semicondutores e sobre proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.
“Incluímos no Novo Padis, que vai investir no ano que vem R$ 1 bilhão na redução de carga tributária para as áreas de semicondutores e energia fotovoltaica. Então será R$ 1 bilhão que o governo está disponibilizando para poder ajudar a cadeia de semicondutores, energia fotovoltaica”, disse.
Ele lembrou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 1,7 trilhão em investimentos em construção e em saneamento por todo o País.
Alckmin também falou sobre programa de renovação de frota que em um só dia, em junho, garantiu a venda no Brasil de 27 mil veículos. “Veja que quando você dá uma reduzidinha no imposto, a resposta é rápida através do crédito tributário”, observou Alckmin.
Fonte: Infomoney
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PF tem missão estruturante no combate aos crimes ambientais na Amazônia
A Polícia Federal (PF) acabou de comemorar, nesse final de setembro, com direito a cerimônia e homenagens, os vinte anos de criação das suas delegacias especializadas na repressão aos crimes ambientais.
Merece registro que dos seis policiais pioneiros nessa atividade, cinco eram do sexo feminino: mulheres federais. Segundo o delegado que idealizou a especialização, não teria sido possível alcançar os objetivos do projeto sem a participação das mulheres. Elas fizeram toda a diferença, principalmente no zelo e na seriedade com o trato da questão ambiental. Essa experiência, devidamente relatada, nos mostra que estão no caminho certo os que pressionam o presidente Lula para a indicação de mais mulheres para os tribunais superiores e outros cargos jurídicos de relevância, no âmbito da República. Enfim, quanto mais mulheres, melhor!
Dito isso, passemos a vislumbrar os próximos vinte anos da PF, na sua missão de enfrentar os delitos ambientais no Brasil, com especial atenção à proteção da Amazônia.
Fica razoavelmente claro que no tocante às atividades da sua Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente – DAMAZ, a PF está fazendo o seu dever de casa. Não tardaremos a testemunhar avanços na contenção da macrocriminalidade que alveja a Região Norte do país.
Já se encontra sendo sedimentada a adoção de métodos e organização de tarefas integradas, como modus operandi no combate dessa delinquência organizada. E a DAMAZ terá papel chave nesse contexto.
Para tal, na Portaria 503 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada em 3 de outubro do corrente, foram definidas as diretrizes para o Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia – PESPAM, e para os Planos Táticos Integrados de Segurança Pública para Amazônia – PTI Amazônia, onde a PF, por intermédio da DAMAZ, recebeu a missão não apenas de planejar e dirigir a atuação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI – Amazônia), que articulará com países amazônicos vizinhos, como também de propor e pactuar o modelo de Plano Tático Integrado de Segurança Pública para Amazônia, com as secretarias de segurança pública e outros órgãos dos nove estados que compõem a Amazônia Legal. A DAMAZ, dessa forma, nasce como cabeça de um sistema integrado de segurança pública para a aquela região.
A propósito, a PF, nesse caso, está lançando mão de um modelo de gestão que foi testado (com sucesso) pela SESGE – Secretaria Extraordinária para Grandes Eventos – SESGE, durante a Copa do Mundo de Futebol e os Jogos Olímpicos do Rio.
A ideia é ter planejamentos estratégicos e planos táticos integrados para todos os macro-objetivos do projeto. As instituições envolvidas na missão já ficam formalmente comprometidas e amarradas a partir desse planejamento. Nas ações de campo, cada órgão saberá com antecedência da missão que desempenhará.
Em suma, nos planos estratégicos ficarão estabelecidas as políticas e diretrizes, enquanto nos planos táticos integrados estarão previstas as situações e eventos que serão endereçados, com as respectivas funções e tarefas que cada organismo executará. Os planos operacionais – para as ações – permanecerão a cargo das próprias instituições, preservando assim suas características e autonomias.
Por fim, a chegada de novas gerações de policiais federais, o emprego de ferramentas de alta tecnologia, a aplicação de modernas e testadas técnicas de gestão, tudo nos autoriza a alimentarmos a expectativa de que teremos muito a comemorar nos próximos vinte anos de atuação nessa área.
Health Meeting: mudanças climáticas e gestão ambiental
Health Meeting : mudanças climáticas e futuro do planeta pautam o Encontro Nacional de Gestão Ambiental
As mudanças climáticas e seus impactos trazem preocupações para diversas áreas, o que inclui o segmento da saúde. Esse tema pautou diversas discussões durante o 4º Encontro Nacional de Gestão Ambiental, realizado nesta terça-feira (3), durante a feira internacional do setor iniciou na segunda-feira (2) e seguiu até quarta-feira (4), no Prédio 40 da PUCRS. Promovido pelo Comitê de Gestão Ambiental do SINDIHOSPA (Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre), o evento reuniu profissionais para um dia inteiro de debates e atualizações. De forma online, o coordenador de sustentabilidade ambiental da Santa Casa da Bahia, Thiago Awad Prudente, falou da importância de gerenciar os impactos ao meio ambiente, diagnosticando-os e integrando estratégias para enfrentá-los. Segundo o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), se o aumento global da temperatura exceder 1,5°C, a saúde e o bem-estar para todos não será possível. O futuro depende de nós, alertou.
O assunto também permeou debates como as estratégias das instituições em sustentabilidade na saúde, com a palestra de Rogério Almeida, coordenador de meio ambiente do Hospital Moinhos de Vento. Na sequência, Carla Guerra, do Real Hospital Português (PE) e Victor Kenzo, do Hospital Sírio Libanês (SP), falaram sobre a estruturação de gestão ambiental na prática.
O encontro contou também um painel dedicado a discutir as certificações ambientais para as instituições. Claudia Defendi, coordenadora de meio ambiente e sustentabilidade do Hospital Albert Einstein, falou da experiência da rede na gestão ambiental: “nossa meta é de 100% de neutralização de gases de efeito estufa até 2050”. Já Rovana Bortolini, coordenadora de políticas de sustentabilidade na Secretaria do Meio Ambiente e da Sustentabilidade de Porto Alegre, explicou como funciona a certificação em sustentabilidade ambiental conferida pela capital às instituições.
O evento prosseguiu com a apresentação da política de compras sustentáveis do Hospital Moinhos de Vento. Coordenador de compras e padronização da instituição, André Engelmann falou sobre as diretrizes estabelecidas recentemente, buscando fornecedores alinhados aos objetivos de desenvolvimento sustentável, que adotem práticas éticas e com respeito à natureza e aos direitos humanos. “Esperamos com isso reduzir o impacto ambiental, contribuir na responsabilidade social e com fornecedores sustentáveis. A gestão ambiental nessa área é fundamental para uma instituição de saúde”, ressaltou. Houve também um debate sobre eficiência energética, com a presença de Renato Conci e Adriano Postal, do Tacchini Sistema de Saúde, e Carlinho Santos, do Sebrae.
Outro tema em discussão foi a gestão de produtos químicos nas instituições de saúde. Tainá Flores da Rosa, engenheira ambiental do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, lembrou que esse é um assunto delicado e pouco falado, mas necessário, por sua relação com a saúde do trabalhador, da população e os riscos ao meio ambiente. “O hospital tem responsabilidade de prestar serviços de saúde e não impactá-los”, afirmou. O painel também teve a fala de Diego Tarragó, coordenador de novos negócios na Proamb, que explicou como funciona o coprocessamento de resíduos químicos, por meio de fornos de cimento. “É uma opção ambientalmente mais adequada, com alta eficiência de destruição térmica. Cada tonelada coprocessada mitiga cerca de 0,74 tonelada de CO2”, afirmou.
Com informações SINDIHOSA.
Fonte: Setor Saúde
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Ministro de Lula leva projetos de energia limpa a investidores nos EUA
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira participou, nesta terça, em Washington, do lançamento do Comitê de Ação do Gerenciamento de Carbono e Metano do Diálogo da Indústria da Energia Limpa entre Brasil e Estados Unidos, organizado pela Câmara de Comércio dos EUA.
Estrategicamente, Silveira aproveitou a ocasião para expor aos empresários e autoridades americanos as oportunidades de investimento em projetos de energia limpa no Brasil.
Segundo o ministro, o país tem segurança jurídica, estabilidade regulatória, regras claras e democracia sólida, ou seja, os pré-requisitos para investidores interessados em uma parceria público-privada que promova a sustentabilidade no setor energético.
Na plateia, a percepção geral após o discurso de Silveira é que o fim do governo Bolsonaro, bastante criticado por ambientalistas, também seria um ponto positivo na criação de uma agenda mais ativa em prol da economia verde.
Fonte: Veja
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7 motivos que tornam o Brasil protagonista nos debates sobre mudanças climáticas
O Brasil lidera os debates mundiais sobre mudanças climáticas desde a Conferência de Meio Ambiente, em Estocolmo, passando pela Eco92, Rio+20, Acordo de Paris e deve ser protagonista, mais uma vez, da COP28 – que neste ano vai acontecer de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Ainda que China e Estados Unidos sejam os países que mais emitem gases poluentes, as atenções costumam recair sobre o Brasil. Mas por que toda essa relevância? Listamos abaixo sete motivos que colocam o país no centro das atenções:
1. Abundância de recursos naturais
O Brasil vive uma situação única de administrar a abundância de recursos naturais. O país possui a segunda maior cobertura florestal do mundo (60% de seu território) e abriga 20% da biodiversidade do planeta, além de ser detentor de 12% da água doce do globo terrestre.
Essas características permitem o país avançar, por exemplo, na agenda da bioeconomia – que tem como uma de suas bases o uso da biodiversidade para o desenvolvimento de novos bens e serviços sustentáveis e é, atualmente, uma das áreas mais promissoras no mundo dos negócios.
2. Matriz energética limpa
O Brasil também já se encontra na vanguarda da transição energética, com elevada participação de fontes renováveis na matriz energética e segue em uma trajetória sustentável, ampliando e diversificando, cada vez mais, o uso dessas fontes. A participação das renováveis na matriz energética brasileira hoje é de 45%, mais que o triplo da média mundial, que é de 14%.
Em 10 anos estima-se expandir em 30% a oferta interna de energia e, assim mesmo, deveremos manter a participação das energias renováveis na matriz energética próxima de 48%. Situação ainda mais animadora ocorre quando avaliamos a participação das energias renováveis na matriz elétrica. Estima-se, em 10 anos, a necessidade de expansão da oferta de energia elétrica em 40%, mantendo-se a participação das energias renováveis em 84%, enquanto a média mundial é de 29%.
3. Ambiciosos projetos de produção de hidrogênio de baixo carbono e energia eólica offshore
O hidrogênio sustentável é uma das mais promissoras soluções para o futuro da energia e representa uma grande oportunidade para a indústria brasileira se descarbonizar, manter sua relevância frente à transição energética e ajudar o país a cumprir as metas e compromissos pactuados nos acordos climáticos.
O país tem potencial para se inserir de forma competitiva nesse mercado, tanto pela disponibilidade de recursos renováveis, como dito anteriormente, como pelas possibilidades de uso interno e exportação.
Um estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que somente os projetos de larga escala anunciados a partir de 2021 somam investimentos de cerca de US$ 500 bilhões até 2030.
Outro levantamento da GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit) — intitulado Mercado de hidrogênio verde e power to X: demanda por capacitações profissionais – mostrou que a procura pelo combustível limpo deve aumentar em aproximadamente seis vezes, chegando a 530 milhões de toneladas em 2050. Essa demanda global representa uma oportunidade para o Brasil.
Em 2022, o BNDES lançou um programa para incentivar projetos-pilotos de produção de hidrogênio de baixo carbono, com a combinação de três instrumentos: o Fundo Clima, que financia projetos de geração e distribuição de energia renovável a partir de R$ 10 milhões; o BNDES Finem Meio Ambiente; e o Finem Inovação – com linhas de crédito voltadas à inovação e tecnologias sustentáveis.
Já em relação à energia eólica offshore, a CNI estimou o potencial energético brasileiro em cerca de 700 GW (3,6 vezes a capacidade de energia instalada atualmente no país).
Até 30 de agosto deste ano, o Ibama contabilizava 78 pedidos de licenciamento, somando 189 GW de potência instalada. Além de ajudar o Brasil no cumprimento das metas definidas pelo Acordo de Paris, há a expectativa de que o setor eólico – onshore e offshore incluídos – empregue cerca de 2,2 milhões de pessoas até 2030 e mais 2,1 milhões até 2050 no mundo, segundo a Agência Internacional de Energias Renováveis.
As duas atividades constam de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Há a expectativa de que as propostas legislativas sejam analisadas ainda neste segundo semestre.
4. Agenda de biocombustíveis
Durante a Cúpula do G20 em setembro, Brasil, Índia e Estados Unidos lançaram a Aliança Global de Biocombustíveis. A iniciativa busca estimular a produção e o uso desse tipo de combustível — especialmente o etanol.
O Brasil é o segundo maior produtor de biocombustíveis do mundo, atrás dos Estados Unidos. Por aqui, as empresas estão aperfeiçoando e diversificando matérias-primas para a produção de combustíveis renováveis que serão vantajosos no processo de descarbonização dos meios de transporte antes da “popularização” dos veículos elétricos, prevista para ocorrer mais no longo prazo.
Além disso, a gasolina já tem 27,5% de etanol em sua mistura, e o governo federal estuda aumentar esse percentual para 30%. No caso do diesel, o Executivo espera crescer a proporção da mistura obrigatória de biodiesel no diesel fóssil de 12% para 20%.
5. Rearranjo das cadeias globais de produção
A mudança climática e fatores geopolíticos abriram uma janela de oportunidade para que países com vantagens comparativas na produção de energia limpa e renovável possam atrair plantas manufatureiras intensivas no consumo de energia em seus processos produtivos. Essa é a definição do termo powershoring.
Entre as 20 maiores economias do mundo, o Brasil é o que mais tem fontes renováveis de energia. Além dos parques eólicos, da energia solar e de biomassa, os projetos de hidrogênio verde têm se multiplicado.
Só para ter uma ideia do tamanho desse mercado, o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe vai repassar até US$ 600 milhões para o BNDES e para o Banco do Nordeste em linhas de crédito para plantas industriais verdes.
6. Redução do desmatamento na Amazônia
O Brasil chegará à COP-28 com um dado animador. O desmatamento na Amazônia caiu 33,6% no primeiro semestre de 2023, em relação ao mesmo período de 2022. Somente em junho, a redução foi de 41%, atingindo o menor nível de devastação desde 2018. Segundo o governo federal, o número de autos de infração nesse período subiu 166% na Amazônia, para 3.341, com a aplicação de R$ 2,3 bilhões em multas.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por sua vez, aplicou 1.141 autos de infração na Amazônia no primeiro semestre, o que representa um aumento de 348% em relação à média dos primeiros semestres dos quatro anos anteriores, com R$ 125 milhões em multas.
7. Retomada do Fundo Amazônia
No início deste ano, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou a retomada do Fundo Amazônia, programa de apoio a medidas de proteção da região financiado com recursos estrangeiros. A decisão integrou os primeiros atos do novo governo.
O Fundo Amazônia desempenha papel central no apoio às ações necessárias à reversão das novas tendências de desmatamento. Atualmente, conta com R$ 3,9 bilhões em caixa, doados por Noruega e Alemanha.
Fonte: Agência de Notícias da Indústria
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Universalização do Saneamento: Desafios e Soluções
Mesmo com o aumento significativo do investimento em saneamento registrado nos últimos anos, o Brasil ainda não alcançou o montante anual necessário para se cumprir as metas de universalização previstas no marco legal do saneamento, de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta de esgoto até 2033. Para se aproximar desse porcentual, especialistas indicam que será preciso não apenas ampliar a injeção de recursos como buscar a melhor estratégia para cada região, de acordo a suas especificidades. “É quase como se tivéssemos 5,5 mil possibilidades, que precisam ser consideradas em busca de arranjos para o cumprimento desse objetivo”, ilustra Antonio Costa Lima Júnior, assessor jurídico da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), fazendo referência à quantidade de municípios brasileiros.
No primeiro encontro da série Diálogos Estratégicos Aesbe, realizado semana passada na sede da Cedae, no Rio de Janeiro, especialistas debateram sobre o avanço desses investimentos diante do atual cenário macroeconômico. No evento, Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do FGV IBRE, destacou a importância da disciplina fiscal na evolução do ciclo de corte da taxa de juros básica, a Selic, tornando investimentos produtivos mais atrativos e as condições de financiamento mais vantajosas. Ela ainda lembrou que a taxa de investimento no total da economia fechou o segundo trimestre do ano em 17,2% do PIB, 1,1 ponto percentual abaixo da registrada no mesmo período de 2022. A projeção do Boletim Macro é de que o investimento feche 2023 em queda de 0,9%.
Em sua análise, Silvia também defendeu a importância de ganhos de produtividade para se ampliar o potencial de crescimento da economia brasileira como um todo, citando estudos do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, o que implica buscar uma operação mais eficiente em todas as atividades. “Vemos hoje uma tendência de aumento do papel do Estado, que precisa ser acompanhada de avaliação do impacto e da eficácia na alocação de recursos. Devido às suas externalidades positivas – com impactos como os ambientais e para a saúde da população em geral, que se reverte em melhor desempenho escolar e laboral – o saneamento é de fato uma para que precisa de apoio. Mas não devemos nos esquecer que, em geral, temos a tendência de buscar atalhos em busca de crescimento, quando temos restrições fiscais e precisamos cuidar da correta alocação de recursos.”
No caso do saneamento, Luiz Firmino Martins Pereira, pesquisador do Centro de Estudos e Regulação em Infraestrutura (FGV Ceri), destacou que de 1989 para hoje a média de investimento no setor praticamente duplicou – de R$ 8 bilhões para R$ 15 bilhões, de acordo a levantamento do Ceri. Para dar conta da universalização, porém, esse montante ainda teria que ao menos triplicar. “O bom do novo marco é exatamente o fato de estabelecer uma meta até 2033, ainda que difícil de ser cumprida. Cada companhia precisa fazer seu planejamento de como conseguirá arcar com esses investimentos, o que não implica necessariamente uma concessão para a iniciativa privada. Muitas empresas públicas seguirão operando seu sistema, pois têm suas contas equilibradas e estão com suas obras em curso”, afirmou Pereira, citando modelos de parceria público-privada fora do modelo de concessão tradicional. “O importante, nesse caso, é que os reguladores capturem eventuais ganhos de eficiência por conta dessa subdelegação, para que sejam revertidos ao usuário”, afirmou.
“O que precisamos, para o momento, é de segurança jurídica para finalização das modelagens que nos permitirão atingir as metas, bem como melhoria no acesso a recursos públicos, tendo em vista o grande volume de investimentos que são necessários”, afirmou Lima. No evento, o assessor da Aesbe apresentou a série de estudos Universalizar, que a Aesbe tem desenvolvido para ampliar o debate e a informação às companhias sobre temas que vão da evolução dos investimentos aos diferentes arranjos público-privados possíveis para viabilizar a ampliação da cobertura conforme previsto no marco. Esses estudos também foram temas de webinares e de um encontro realizado na semana anterior em São Paulo. Um dos tópicos tratados nesse evento na capital paulista foi a universalização dos serviços de água e esgoto nas áreas rurais. Nesse caso, o documento aponta à necessidade de criação de arranjos institucionais que se adequem às realidades locais e regionais, contando que se trata de um processo muito diferente do observado nas regiões urbanas do país.
Segundo o trabalho, “o enfrentamento dos desafios socioeconômicos e tecnológicos requer ações concretas e focadas, visando garantir o bem-estar e a qualidade de vida das populações mais vulneráveis, incluindo essas populações na construção de modelos”.
Dados levantados pela Aesbe a partir do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram um elevado déficit no acesso a água e esgoto para a população rural do País. O pior cenário é o da região Norte, onde há um déficit de 99,7% no esgotamento sanitário, e de apenas 19,8% no atendimento de água.
Nas regiões rurais brasileiras, 70,4% da população não têm abastecimento de água e 92,3% não está ligada a rede de esgoto. Os especialistas indicando, entretanto, que esses dados devem ser olhados com cautela, pois há muitas fossas sépticas, poços artesianos nas zonas rurais – o que não reduz o diagnóstico de grande carência nos serviços de saneamento dessas regiões.
No documento são listadas algumas ações para as prestadoras de serviços de esgoto estaduais que poderiam ajudar na redução desses elevados déficits. Entre elas: – estabelecer uma área de saneamento rural na estrutura organizacional, mesmo quando não houver obrigação contratual de prestar esses serviços; – incentivar iniciativas para um amplo levantamento da situação do saneamento rural, com apoio das prefeituras e comunidades rurais; – e observar, do ponto de vista tecnológico, que as soluções para os ambientes rurais são, na maioria das vezes, simples, portanto de natureza muito diferente do cotidiano dos técnicos e engenheiros das companhias.
No evento do Rio de Janeiro, Pereira listou alguns casos que avalia como virtuosos nesse caminho de busca pela melhor equação entre público e privado. “O caso do Rio me parece emblemático, com o modelo adotado pela Cedae em que a companhia permaneceu com a captação, tratamento e entrega para a distribuição de água, deixando os serviços de distribuição, coleta e cobrança para ser feito pelo privado, além do tratamento de esgoto. Foi um arranjo que a manteve no cuidado dos mananciais de água e que, no aspecto financeiro, permitiu o equilíbrio de suas contas.”
Reforma tributária
Outro tema de destaque em ambos os eventos promovidos pela Aesbe foi o impacto da reforma tributária dos impostos indiretos no setor. No encontro do Rio, Lima destacou o estudo da série universalizar que traça cenários tendo em conta uma mudança da atual alíquota média, de 9,25%, para um IVA de 27%. O estudo indica que esse IVA implicaria um impacto de até 46% na capacidade de investimento das companhias estaduais – percentual considerado alto, especialmente levando em conta a restrição dessas companhias em seu limite de alavancagem, tendo estas que depender muito mais de recursos próprios para realizar seus investimentos.
No evento de São Paulo, em painel moderado por Claudio Conceição, editor-executivo da revista e do Blog da Conjuntura Econômica, Charles Schramm, gerente-executivo da FGV Projetos, e André Machado, coordenador de Relações Institucionais do Instituto Trata Brasil, destacaram que o impacto da reforma tributária também é preocupação entre as operadoras privadas e outros atores do setor. Parta eles, se for aprovada tal como foi levada ao Senado, a reforma tributária trará impactos importantes para o setor que implicarão aumento de tarifa e redução do investimento, tornando os desafios e o equilíbrio financeiro dessa atividade mais desafiadores. Tal como sinalizaram, as áreas que ainda carecem de cobertura demandam mais recursos, e além disso ainda é preciso equacionar a situação das famílias mais pobres para as quais é preciso garantir esse direito dentro de sua capacidade financeira.
Fonte: Blog Conjuntura Econômnica
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Preservação ambiental – Lira se reúne com governo indiano
Preservação ambiental – Lira se reúne com governo indiano
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o Brasil tem uma posição destacada nos diálogos internacionais sobre o meio ambiente, ao discursar nesta quinta-feira (12) no Fórum Parlamentar sobre Estilo de Vida para o Meio Ambiente, em Nova Delhi, capital da Índia. Ele participa da 9ª cúpula de presidentes de parlamentos do G20, grupo chamado de P20, do qual assumirá a presidência neste sábado.
Lira destacou que o principal desafio da humanidade é encontrar soluções viáveis que sejam capazes de conciliar o crescimento econômico, a inclusão social e a proteção ao meio ambiente.
“Trata-se de desafio particularmente difícil e decisivo para os países em desenvolvimento, que ainda têm de oferecer um padrão mínimo de bem-estar e segurança a grandes parcelas de suas populações”, disse o presidente. “Precisamos todos nos mobilizar implementar modos de produção e consumo mais sustentáveis”, cobrou.
Segundo Lira, para que esses objetivos sejam cumpridos, os parlamentos devem estar na vanguarda desses esforços, como impulsionar iniciativas legislativas e apoiar políticas públicas com foco no desenvolvimento sustável.
Em seu discurso, o presidente da Câmara destacou os avanços na legislação brasileira sobre o tema, como o Código Florestal, o projeto que autoriza o comércio de crédito de carbono e o acesso à biodiversidade em florestas públicas. Ele também destacou a criação da Comissão Especial da Transição Energética e Produção do Hidrogênio Verde no Brasil.
“Em paralelo a essas iniciativas, o Parlamento brasileiro continua a trabalhar pela ampliação do uso dos biocombustíveis sustentáveis, como etanol, a fim de reduzir as emissões”, destacou Lira.
“O Parlamento brasileiro já provou que deseja e sabe fazer a diferença nas discussões sobre o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Fonte: Em Tempo
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