Autor: Sabrina Ortacio

A coordenadora do grupo de pesquisa em direito ambiental e desenvolvimento sustentável do Centro Universitário de Brasília, Márcia Dieguez, criticou, em audiência na Câmara dos Deputados, as estruturas econômicas que veem o desmatamento como única forma de lucro.

“É muito triste que grande parte da população hoje do planeta entenda que, para ganhar dinheiro, é necessário destruir. Na verdade, há muitas oportunidades para proteger e receber por isso [pela preservação ambiental]”, disse a pesquisadora.

O debate sobre compensações econômicas para quem protege o meio ambiente foi realizado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara. A audiência foi pedida pelo presidente do colegiado, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Patrimônio Verde
Silva é autor do Projeto de Lei 7578/17, que cria o “Patrimônio Verde”. A proposta permite compensar quem preserva o patrimônio natural de sua propriedade e cria mecanismos para mensurar o valor da floresta nativa preservada.

O deputado explicou que a ideia é mostrar proteger as florestas é mais vantajoso do ponto de vista sustentável e econômico.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e aguarda votação na Comissão de Finanças.

Mercado de carbono
Já a professora de Direito da Universidade Presbiteriana de São Paulo Solange Teles da Silva pediu transparência nas negociações e estruturação do mercado de carbono no Brasil.

Em julho, o governo federal apresentou as linhas gerais da proposta de regulamentação do mercado de carbono que espera ver aprovada no Congresso Nacional até a COP-30, a Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima prevista para 2025, em Belém (PA).

O assunto também está em discussão na Câmara dos Deputados, onde o Projeto de Lei 2148/15 tramita em regime de urgência com outras seis propostas apensadas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Nesta quarta-feira (4) é celebrado o Dia da Natureza, data de conscientização acerca da preservação e importância do meio ambiente. Afinal, sustentabilidade é qualidade de vida!

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira, na abertura do 15º Congresso da Micro, Pequena e Média Indústria, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que será liberado um total de R$ 1 bilhão no ano que vem para a produção de energia fotovoltaica e semicondutores.

Os recursos serão liberados no âmbito do novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), que trata dos incentivos fiscais às indústrias de componentes eletrônicos, semicondutores e sobre proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.

“Incluímos no Novo Padis, que vai investir no ano que vem R$ 1 bilhão na redução de carga tributária para as áreas de semicondutores e energia fotovoltaica. Então será R$ 1 bilhão que o governo está disponibilizando para poder ajudar a cadeia de semicondutores, energia fotovoltaica”, disse.

Ele lembrou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 1,7 trilhão em investimentos em construção e em saneamento por todo o País.

Alckmin também falou sobre programa de renovação de frota que em um só dia, em junho, garantiu a venda no Brasil de 27 mil veículos. “Veja que quando você dá uma reduzidinha no imposto, a resposta é rápida através do crédito tributário”, observou Alckmin.

Fonte: Infomoney

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A Polícia Federal acabou de comemorar, nesse final de setembro, com direito a cerimônia e homenagens, os vinte anos de criação das suas delegacias especializadas na repressão aos crimes ambientais.

Merece registro que dos seis policiais pioneiros nessa atividade, cinco eram do sexo feminino: mulheres federais. Segundo o delegado que idealizou a especialização, não teria sido possível alcançar os objetivos do projeto sem a participação das mulheres. Elas fizeram toda a diferença, principalmente no zelo e na seriedade com o trato da questão ambiental. Essa experiência, devidamente relatada, nos mostra que estão no caminho certo os que pressionam o presidente Lula para a indicação de mais mulheres para os tribunais superiores e outros cargos jurídicos de relevância, no âmbito da República. Enfim, quanto mais mulheres, melhor!

Dito isso, passemos a vislumbrar os próximos vinte anos da PF, na sua missão de enfrentar os delitos ambientais no Brasil, com especial atenção à proteção da Amazônia.

Fica razoavelmente claro que no tocante às atividades da sua Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente – DAMAZ, a PF está fazendo o seu dever de casa. Não tardaremos a testemunhar avanços na contenção da macrocriminalidade que alveja a Região Norte do país.

Já se encontra sendo sedimentada a adoção de métodos e organização de tarefas integradas, como modus operandi no combate dessa delinquência organizada. E a DAMAZ terá papel chave nesse contexto.

Para tal, na Portaria 503 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada em 3 de outubro do corrente, foram definidas as diretrizes para o Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia – PESPAM, e para os Planos Táticos Integrados de Segurança Pública para Amazônia – PTI Amazônia, onde a PF, por intermédio da DAMAZ, recebeu a missão não apenas de planejar e dirigir a atuação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI – Amazônia), que articulará com países amazônicos vizinhos, como também de propor e pactuar o modelo de Plano Tático Integrado de Segurança Pública para Amazônia, com as secretarias de segurança pública e outros órgãos dos nove estados que compõem a Amazônia Legal. A DAMAZ, dessa forma, nasce como cabeça de um sistema integrado de segurança pública para a aquela região.

A propósito, a PF, nesse caso, está lançando mão de um modelo de gestão que foi testado (com sucesso) pela SESGE – Secretaria Extraordinária para Grandes Eventos – SESGE, durante a Copa do Mundo de Futebol e os Jogos Olímpicos do Rio.

A ideia é ter planejamentos estratégicos e planos táticos integrados para todos os macro-objetivos do projeto. As instituições envolvidas na missão já ficam formalmente comprometidas e amarradas a partir desse planejamento. Nas ações de campo, cada órgão saberá com antecedência da missão que desempenhará.

Em suma, nos planos estratégicos ficarão estabelecidas as políticas e diretrizes, enquanto nos planos táticos integrados estarão previstas as situações e eventos que serão endereçados, com as respectivas funções e tarefas que cada organismo executará. Os planos operacionais – para as ações – permanecerão a cargo das próprias instituições, preservando assim suas características e autonomias.

Por fim, a chegada de novas gerações de policiais federais, o emprego de ferramentas de alta tecnologia, a aplicação de modernas e testadas técnicas de gestão, tudo nos autoriza a alimentarmos a expectativa de que teremos muito a comemorar nos próximos vinte anos de atuação nessa área.

As mudanças climáticas e seus impactos trazem preocupações para diversas áreas, o que inclui o segmento da saúde. Esse tema pautou diversas discussões durante o 4º Encontro Nacional de Gestão Ambiental, realizado nesta terça-feira (3), durante a feira internacional do setor iniciou na segunda-feira (2) e seguiu até quarta-feira (4), no Prédio 40 da PUCRS. Promovido pelo Comitê de Gestão Ambiental do SINDIHOSPA (Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre), o evento reuniu profissionais para um dia inteiro de debates e atualizações. De forma online, o coordenador de sustentabilidade ambiental da Santa Casa da Bahia, Thiago Awad Prudente, falou da importância de gerenciar os impactos ao meio ambiente, diagnosticando-os e integrando estratégias para enfrentá-los. Segundo o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), se o aumento global da temperatura exceder 1,5°C, a saúde e o bem-estar para todos não será possível. O futuro depende de nós, alertou.

O assunto também permeou debates como as estratégias das instituições em sustentabilidade na saúde, com a palestra de Rogério Almeida, coordenador de meio ambiente do Hospital Moinhos de Vento. Na sequência, Carla Guerra, do Real Hospital Português (PE) e Victor Kenzo, do Hospital Sírio Libanês (SP), falaram sobre a estruturação de gestão ambiental na prática.

O encontro contou também um painel dedicado a discutir as certificações ambientais para as instituições. Claudia Defendi, coordenadora de meio ambiente e sustentabilidade do Hospital Albert Einstein, falou da experiência da rede na gestão ambiental: “nossa meta é de 100% de neutralização de gases de efeito estufa até 2050”. Já Rovana Bortolini, coordenadora de políticas de sustentabilidade na Secretaria do Meio Ambiente e da Sustentabilidade de Porto Alegre, explicou como funciona a certificação em sustentabilidade ambiental conferida pela capital às instituições.

O evento prosseguiu com a apresentação da política de compras sustentáveis do Hospital Moinhos de Vento. Coordenador de compras e padronização da instituição, André Engelmann falou sobre as diretrizes estabelecidas recentemente, buscando fornecedores alinhados aos objetivos de desenvolvimento sustentável, que adotem práticas éticas e com respeito à natureza e aos direitos humanos. “Esperamos com isso reduzir o impacto ambiental, contribuir na responsabilidade social e com fornecedores sustentáveis. A gestão ambiental nessa área é fundamental para uma instituição de saúde”, ressaltou. Houve também um debate sobre eficiência energética, com a presença de Renato Conci e Adriano Postal, do Tacchini Sistema de Saúde, e Carlinho Santos, do Sebrae.

Outro tema em discussão foi a gestão de produtos químicos nas instituições de saúde. Tainá Flores da Rosa, engenheira ambiental do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, lembrou que esse é um assunto delicado e pouco falado, mas necessário, por sua relação com a saúde do trabalhador, da população e os riscos ao meio ambiente. “O hospital tem responsabilidade de prestar serviços de saúde e não impactá-los”, afirmou. O painel também teve a fala de Diego Tarragó, coordenador de novos negócios na Proamb, que explicou como funciona o coprocessamento de resíduos químicos, por meio de fornos de cimento. “É uma opção ambientalmente mais adequada, com alta eficiência de destruição térmica. Cada tonelada coprocessada mitiga cerca de 0,74 tonelada de CO2”, afirmou.

Com informações SINDIHOSA.

Fonte: Setor Saúde

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Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira participou, nesta terça, em Washington, do lançamento do Comitê de Ação do Gerenciamento de Carbono e Metano do Diálogo da Indústria da Energia Limpa entre Brasil e Estados Unidos, organizado pela Câmara de Comércio dos EUA.

Estrategicamente, Silveira aproveitou a ocasião para expor aos empresários e autoridades americanos as oportunidades de investimento em projetos de energia limpa no Brasil.

Segundo o ministro, o país tem segurança jurídica, estabilidade regulatória, regras claras e democracia sólida, ou seja, os pré-requisitos para investidores interessados em uma parceria público-privada que promova a sustentabilidade no setor energético.

Na plateia, a percepção geral após o discurso de Silveira é que o fim do governo Bolsonaro, bastante criticado por ambientalistas, também seria um ponto positivo na criação de uma agenda mais ativa em prol da economia verde.

Fonte: Veja

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O Brasil lidera os debates mundiais sobre mudanças climáticas desde a Conferência de Meio Ambiente, em Estocolmo, passando pela Eco92, Rio+20, Acordo de Paris e deve ser protagonista, mais uma vez, da COP28 – que neste ano vai acontecer de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Ainda que China e Estados Unidos sejam os países que mais emitem gases poluentes, as atenções costumam recair sobre o Brasil. Mas por que toda essa relevância? Listamos abaixo sete motivos que colocam o país no centro das atenções:

1. Abundância de recursos naturais

O Brasil vive uma situação única de administrar a abundância de recursos naturais. O país possui a segunda maior cobertura florestal do mundo (60% de seu território) e abriga 20% da biodiversidade do planeta, além de ser detentor de 12% da água doce do globo terrestre.

Essas características permitem o país avançar, por exemplo, na agenda da bioeconomia – que tem como uma de suas bases o uso da biodiversidade para o desenvolvimento de novos bens e serviços sustentáveis e é, atualmente, uma das áreas mais promissoras no mundo dos negócios.

2. Matriz energética limpa 

O Brasil também já se encontra na vanguarda da transição energética, com elevada participação de fontes renováveis na matriz energética e segue em uma trajetória sustentável, ampliando e diversificando, cada vez mais, o uso dessas fontes. A participação das renováveis na matriz energética brasileira hoje é de 45%, mais que o triplo da média mundial, que é de 14%.

Em 10 anos estima-se expandir em 30% a oferta interna de energia e, assim mesmo, deveremos manter a participação das energias renováveis na matriz energética próxima de 48%. Situação ainda mais animadora ocorre quando avaliamos a participação das energias renováveis na matriz elétrica. Estima-se, em 10 anos, a necessidade de expansão da oferta de energia elétrica em 40%, mantendo-se a participação das energias renováveis em 84%, enquanto a média mundial é de 29%.

3. Ambiciosos projetos de produção de hidrogênio de baixo carbono e energia eólica offshore 

O hidrogênio sustentável é uma das mais promissoras soluções para o futuro da energia e representa uma grande oportunidade para a indústria brasileira se descarbonizar, manter sua relevância frente à transição energética e ajudar o país a cumprir as metas e compromissos pactuados nos acordos climáticos.

O país tem potencial para se inserir de forma competitiva nesse mercado, tanto pela disponibilidade de recursos renováveis, como dito anteriormente, como pelas possibilidades de uso interno e exportação.

Um estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que somente os projetos de larga escala anunciados a partir de 2021 somam investimentos de cerca de US$ 500 bilhões até 2030.

Outro levantamento da GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit) — intitulado Mercado de hidrogênio verde e power to X: demanda por capacitações profissionais – mostrou que a procura pelo combustível limpo deve aumentar em aproximadamente seis vezes, chegando a 530 milhões de toneladas em 2050. Essa demanda global representa uma oportunidade para o Brasil.

Em 2022, o BNDES lançou um programa para incentivar projetos-pilotos de produção de hidrogênio de baixo carbono, com a combinação de três instrumentos: o Fundo Clima, que financia projetos de geração e distribuição de energia renovável a partir de R$ 10 milhões; o BNDES Finem Meio Ambiente; e o Finem Inovação – com linhas de crédito voltadas à inovação e tecnologias sustentáveis.

Já em relação à energia eólica offshore, a CNI estimou o potencial energético brasileiro em cerca de 700 GW (3,6 vezes a capacidade de energia instalada atualmente no país).

Até 30 de agosto deste ano, o Ibama contabilizava 78 pedidos de licenciamento, somando 189 GW de potência instalada. Além de ajudar o Brasil no cumprimento das metas definidas pelo Acordo de Paris, há a expectativa de que o setor eólico – onshore e offshore incluídos – empregue cerca de 2,2 milhões de pessoas até 2030 e mais 2,1 milhões até 2050 no mundo, segundo a Agência Internacional de Energias Renováveis.

As duas atividades constam de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Há a expectativa de que as propostas legislativas sejam analisadas ainda neste segundo semestre.

4. Agenda de biocombustíveis

Durante a Cúpula do G20 em setembro, Brasil, Índia e Estados Unidos lançaram a Aliança Global de Biocombustíveis. A iniciativa busca estimular a produção e o uso desse tipo de combustível — especialmente o etanol.

O Brasil é o segundo maior produtor de biocombustíveis do mundo, atrás dos Estados Unidos. Por aqui, as empresas estão aperfeiçoando e diversificando matérias-primas para a produção de combustíveis renováveis que serão vantajosos no processo de descarbonização dos meios de transporte antes da “popularização” dos veículos elétricos, prevista para ocorrer mais no longo prazo.

Além disso, a gasolina já tem 27,5% de etanol em sua mistura, e o governo federal estuda aumentar esse percentual para 30%. No caso do diesel, o Executivo espera crescer a proporção da mistura obrigatória de biodiesel no diesel fóssil de 12% para 20%.

5. Rearranjo das cadeias globais de produção

A mudança climática e fatores geopolíticos abriram uma janela de oportunidade para que países com vantagens comparativas na produção de energia limpa e renovável possam atrair plantas manufatureiras intensivas no consumo de energia em seus processos produtivos. Essa é a definição do termo powershoring.

Entre as 20 maiores economias do mundo, o Brasil é o que mais tem fontes renováveis de energia. Além dos parques eólicos, da energia solar e de biomassa, os projetos de hidrogênio verde têm se multiplicado.

Só para ter uma ideia do tamanho desse mercado, o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe vai repassar até US$ 600 milhões para o BNDES e para o Banco do Nordeste em linhas de crédito para plantas industriais verdes.

6. Redução do desmatamento na Amazônia

O Brasil chegará à COP-28 com um dado animador. O desmatamento na Amazônia caiu 33,6% no primeiro semestre de 2023, em relação ao mesmo período de 2022. Somente em junho, a redução foi de 41%, atingindo o menor nível de devastação desde 2018. Segundo o governo federal, o número de autos de infração nesse período subiu 166% na Amazônia, para 3.341, com a aplicação de R$ 2,3 bilhões em multas.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por sua vez, aplicou 1.141 autos de infração na Amazônia no primeiro semestre, o que representa um aumento de 348% em relação à média dos primeiros semestres dos quatro anos anteriores, com R$ 125 milhões em multas.

7. Retomada do Fundo Amazônia

No início deste ano, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou a retomada do Fundo Amazônia, programa de apoio a medidas de proteção da região financiado com recursos estrangeiros. A decisão integrou os primeiros atos do novo governo.

O Fundo Amazônia desempenha papel central no apoio às ações necessárias à reversão das novas tendências de desmatamento. Atualmente, conta com R$ 3,9 bilhões em caixa, doados por Noruega e Alemanha.

Fonte: Agência de Notícias da Indústria

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Mesmo com o aumento significativo do investimento em saneamento registrado nos últimos anos, o Brasil ainda não alcançou o montante anual necessário para se cumprir as metas de universalização previstas no marco legal do saneamento, de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta de esgoto até 2033. Para se aproximar desse porcentual, especialistas indicam que será preciso não apenas ampliar a injeção de recursos como buscar a melhor estratégia para cada região, de acordo a suas especificidades. “É quase como se tivéssemos 5,5 mil possibilidades, que precisam ser consideradas em busca de arranjos para o cumprimento desse objetivo”, ilustra Antonio Costa Lima Júnior, assessor jurídico da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), fazendo referência à quantidade de municípios brasileiros.

No primeiro encontro da série Diálogos Estratégicos Aesbe, realizado semana passada na sede da Cedae, no Rio de Janeiro, especialistas debateram sobre o avanço desses investimentos diante do atual cenário macroeconômico. No evento, Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do FGV IBRE, destacou a importância da disciplina fiscal na evolução do ciclo de corte da taxa de juros básica, a Selic, tornando investimentos produtivos mais atrativos e as condições de financiamento mais vantajosas. Ela ainda lembrou que a taxa de investimento no total da economia fechou o segundo trimestre do ano em 17,2% do PIB, 1,1 ponto percentual abaixo da registrada no mesmo período de 2022.  A projeção do Boletim Macro é de que o investimento feche 2023 em queda de 0,9%.

Em sua análise, Silvia também defendeu a importância de ganhos de produtividade para se ampliar o potencial de crescimento da economia brasileira como um todo, citando estudos do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, o que implica buscar uma operação mais eficiente em todas as atividades. “Vemos hoje uma tendência de aumento do papel do Estado, que precisa ser acompanhada de avaliação do impacto e da eficácia na alocação de recursos. Devido às suas externalidades positivas – com impactos como os ambientais e para a saúde da população em geral, que se reverte em melhor desempenho escolar e laboral – o saneamento é de fato uma para que precisa de apoio. Mas não devemos nos esquecer que, em geral, temos a tendência de buscar atalhos em busca de crescimento, quando temos restrições fiscais e precisamos cuidar da correta alocação de recursos.”

No caso do saneamento, Luiz Firmino Martins Pereira, pesquisador do Centro de Estudos e Regulação em Infraestrutura (FGV Ceri), destacou que de 1989 para hoje a média de investimento no setor praticamente duplicou – de R$ 8 bilhões para R$ 15 bilhões, de acordo a levantamento do Ceri. Para dar conta da universalização, porém, esse montante ainda teria que ao menos triplicar. “O bom do novo marco é exatamente o fato de estabelecer uma meta até 2033, ainda que difícil de ser cumprida. Cada companhia precisa fazer seu planejamento de como conseguirá arcar com esses investimentos, o que não implica necessariamente uma concessão para a iniciativa privada. Muitas empresas públicas seguirão operando seu sistema, pois têm suas contas equilibradas e estão com suas obras em curso”, afirmou Pereira, citando modelos de parceria público-privada fora do modelo de concessão tradicional. “O importante, nesse caso, é que os reguladores capturem eventuais ganhos de eficiência por conta dessa subdelegação, para que sejam revertidos ao usuário”, afirmou.

“O que precisamos, para o momento, é de segurança jurídica para finalização das modelagens que nos permitirão atingir as metas, bem como melhoria no acesso a recursos públicos, tendo em vista o grande volume de investimentos que são necessários”, afirmou Lima.  No evento, o assessor da Aesbe apresentou a série de estudos Universalizar, que a Aesbe tem desenvolvido para ampliar o debate e a informação às companhias sobre temas que vão da evolução dos investimentos aos diferentes arranjos público-privados possíveis para viabilizar a ampliação da cobertura conforme previsto no marco. Esses estudos também foram temas de webinares e de um encontro realizado na semana anterior em São Paulo. Um dos tópicos tratados nesse evento na capital paulista foi a universalização dos serviços de água e esgoto nas áreas rurais. Nesse caso, o documento aponta à necessidade de criação de arranjos institucionais que se adequem às realidades locais e regionais, contando que se trata de um processo muito diferente do observado nas regiões urbanas do país.

Segundo o trabalho, “o enfrentamento dos desafios socioeconômicos e tecnológicos requer ações concretas e focadas, visando garantir o bem-estar e a qualidade de vida das populações mais vulneráveis, incluindo essas populações na construção de modelos”.

Dados levantados pela Aesbe a partir do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram um elevado déficit no acesso a água e esgoto para a população rural do País. O pior cenário é o da região Norte, onde há um déficit de 99,7% no esgotamento sanitário, e de apenas 19,8% no atendimento de água.

Nas regiões rurais brasileiras, 70,4% da população não têm abastecimento de água e 92,3% não está ligada a rede de esgoto. Os especialistas indicando, entretanto, que esses dados devem ser olhados com cautela, pois há muitas fossas sépticas, poços artesianos nas zonas rurais – o que não reduz o diagnóstico de grande carência nos serviços de saneamento dessas regiões.

No documento são listadas algumas ações para as prestadoras de serviços de esgoto estaduais que poderiam ajudar na redução desses elevados déficits. Entre elas: – estabelecer uma área de saneamento rural na estrutura organizacional, mesmo quando não houver obrigação contratual de prestar esses serviços; – incentivar iniciativas para um amplo levantamento da situação do saneamento rural, com apoio das prefeituras e comunidades rurais; – e observar, do ponto de vista tecnológico, que as soluções para os ambientes rurais são, na maioria das vezes, simples, portanto de natureza muito diferente do cotidiano dos técnicos e engenheiros das companhias.

No evento do Rio de Janeiro, Pereira listou alguns casos que avalia como virtuosos nesse caminho de busca pela melhor equação entre público e privado. “O caso do Rio me parece emblemático, com o modelo adotado pela Cedae em que a companhia permaneceu com a captação, tratamento e entrega para a distribuição de água, deixando os serviços de distribuição, coleta e cobrança para ser feito pelo privado, além do tratamento de esgoto. Foi um arranjo que a manteve no cuidado dos mananciais de água e que, no aspecto financeiro, permitiu o equilíbrio de suas contas.”

Reforma tributária

Outro tema de destaque em ambos os eventos promovidos pela Aesbe foi o impacto da reforma tributária dos impostos indiretos no setor. No encontro do Rio, Lima destacou o estudo da série universalizar que traça cenários tendo em conta uma mudança da atual alíquota média, de 9,25%, para um IVA de 27%. O estudo indica que esse IVA implicaria um impacto de até 46% na capacidade de investimento das companhias estaduais – percentual considerado alto, especialmente levando em conta a restrição dessas companhias em seu limite de alavancagem, tendo estas que depender muito mais de recursos próprios para realizar seus investimentos.

No evento de São Paulo, em painel moderado por Claudio Conceição, editor-executivo da revista e do Blog da Conjuntura Econômica, Charles Schramm, gerente-executivo da FGV Projetos, e André Machado, coordenador de Relações Institucionais do Instituto Trata Brasil, destacaram que o impacto da reforma tributária também é preocupação entre as operadoras privadas e outros atores do setor. Parta eles, se for aprovada tal como foi levada ao Senado, a reforma tributária trará impactos importantes para o setor que implicarão aumento de tarifa e redução do investimento, tornando os desafios e o equilíbrio financeiro dessa atividade mais desafiadores. Tal como sinalizaram, as áreas que ainda carecem de cobertura demandam mais recursos, e além disso ainda é preciso equacionar a situação das famílias mais pobres para as quais é preciso garantir esse direito dentro de sua capacidade financeira.

Fonte: Blog Conjuntura Econômnica

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o Brasil tem uma posição destacada nos diálogos internacionais sobre o meio ambiente, ao discursar nesta quinta-feira (12) no Fórum Parlamentar sobre Estilo de Vida para o Meio Ambiente, em Nova Delhi, capital da Índia. Ele participa da 9ª cúpula de presidentes de parlamentos do G20, grupo chamado de P20, do qual assumirá a presidência neste sábado.

Lira destacou que o principal desafio da humanidade é encontrar soluções viáveis que sejam capazes de conciliar o crescimento econômico, a inclusão social e a proteção ao meio ambiente.

“Trata-se de desafio particularmente difícil e decisivo para os países em desenvolvimento, que ainda têm de oferecer um padrão mínimo de bem-estar e segurança a grandes parcelas de suas populações”, disse o presidente. “Precisamos todos nos mobilizar implementar modos de produção e consumo mais sustentáveis”,  cobrou.

Segundo Lira, para que esses objetivos sejam cumpridos, os parlamentos devem estar na vanguarda desses esforços, como impulsionar iniciativas legislativas e apoiar políticas públicas com foco no desenvolvimento sustável.

Em seu discurso, o presidente da Câmara destacou os avanços na legislação brasileira sobre o tema, como o Código Florestal, o projeto que autoriza o comércio de crédito de carbono e o acesso à biodiversidade em florestas públicas. Ele também destacou a criação da Comissão Especial da Transição Energética e Produção do Hidrogênio Verde no Brasil.

“Em paralelo a essas iniciativas, o Parlamento brasileiro continua a trabalhar pela ampliação do uso dos biocombustíveis sustentáveis, como etanol, a fim de reduzir as emissões”, destacou Lira.

“O Parlamento brasileiro já provou que deseja e sabe fazer a diferença nas discussões sobre o desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Fonte: Em Tempo

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