Autor: Tamiris Carvalho

O Plano de Monitoramento identificará o Número Balizado da Visitação – NBV dos atrativos da Área da Concessão, propondo um sistema de indicadores e ações para monitoramento dos impactos da visitação nas áreas de uso público objeto da Concessão, utilizando como referência o “Manual de Métodos para o monitoramento do número de visitas em Unidades de Conservação Federais” (ICMBIO, 2020) e o “Roteiro Metodológico para Manejo de Impactos da Visitação com enfoque na experiência do usuário e na proteção dos recursos naturais e culturais” (ICMBIO[1], 2011).

Por que e quando ele é necessário?

Um Plano de Monitoramento do Número Balizado da Visitação (NBV) é necessário quando há a necessidade de acompanhar e controlar o fluxo de visitantes em determinados locais ou eventos. A implementação de um NBV é importante para garantir a sustentabilidade desses locais, evitando impactos negativos, como superlotação, degradação ambiental, risco de acidentes, entre outros. Ao estabelecer um número balizado de visitação, é possível controlar o acesso e distribuir de forma adequada o fluxo de visitantes ao longo do tempo, evitando concentrações excessivas em determinados períodos.

Como ele é feito?

De acordo com o roteiro do ICMBio, o estabelecimento do Número Balizador da Visitação – NBV é uma das etapas que compõem o Plano de Manejo de Impactos da Visitação, que engloba as seguintes:

ETAPA 1. Organização e planejamento;

ETAPA 2. Priorização e diagnóstico das atividades de visitação;

ETAPA 3. Estabelecimento do Número Balizador da Visitação – NBV;

ETAPA 4. Planejamento e Monitoramento de Indicadores;

ETAPA 5. Avaliação e Ações de Manejo.

PRODUTOS

O Plano de Monitoramento do Número Balizado da Visitação – NBV, apresentará, minimamente:

• Descrição da legislação aplicável (Federal, Estadual e Municipal) e normas técnicas pertinentes;

• Documento técnico, contemplando todos os itens previstos no Contrato de Concessão, assim como seus anexos, principalmente, Caderno de Encargos da Concessionária, Área da Concessão;

• Documento técnico, contemplando todos os itens previstos no escopo da contratação;

• Detalhamento técnico das análises e procedimentos, assim como as medidas mitigadoras para as atividades previstas nos serviços oferecidos pela Concessionária;

• Análise dos Riscos e Contingências envolvendo impactos da visitação nas áreas de uso público objeto da Concessão;

• Apresentação prévia de projetos e ações de mitigação dos possíveis impactos da visitação;

• Realização de reuniões técnicas com a equipe da Urbia Cataratas e com o Poder Concedente, quando solicitadas;

• Atendimento às solicitações da Concessionária para realização de revisões que a Concessionária e/ou o Poder Concedente julgar pertinente;

• Apresentação do documento em Word e PDF, assinados por técnico competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica.

Legislação:

A legislação específica para a elaboração de um Plano de Monitoramento do Número Balizado da Visitação (NBV) pode variar de acordo com o país, a região e o tipo de área protegida ou local de visitação.

Na ocasião foi apresentado o Plano de Gestão Ambiental (PGA) do Porto e suas principais alterações, a Agenda Ambiental Local, as ações executadas no âmbito dos programas ambientais no último semestre e o cronograma de ações a serem executadas no período 2023-2024.

A Reunião contou com a participação de representantes de instituições da sociedade civil: Grupo de Amigos da Praia (GAP), Instituto Nossa Ilhéus, Universidade Federal do Sul da Bahia, Associação de Pescadores e Marisqueiras do São Miguel (APESMAR), Associação de Produtores e Armadores de Pesca de Camarão e Peixes Diversos de Ilhéus (ACAPE), Ecosul Turismo; de representantes das três operadoras portuárias que atuam diretamente no Porto de Ilhéus: Intermarítima Portos e Logística, Multilog, Menezes e Filho; Órgão Gestor de Mão de Obra de Ilhéus (OGMOIL), além de representantes da CODEBA e Ecossis Soluções Ambientais, empresa contratada da CODEBA para implementação e execução dos programas ambientais.

Na oportunidade, o novo Gerente do Porto de Ilhéus, o Sr. Maurício Galvão, se apresentou aos membros do Comitê e acompanhou a reunião, as tratativas e ações realizadas no âmbito dos programas ambientais do Porto do Ilhéus.

Confira as fotos do encontro:

Em observação ao Dia Interamericano de Qualidade do ar e Dia do Controle a Poluição Industrial, em 14/08/2023, foi realizada pela CODEBA com apoio da sua contratada Ecossis campanha de sensibilização sobre fumaça preta para os motoristas dos caminhões no Porto de Ilhéus.

Além da realização dos monitoramentos de fumaça preta com escala de Ringelmann nos veículos movidos a diesel, foi utilizado o selo de certificação para os veículos que apresentaram condição de conformidade da fumaça emitida (nível 1 ou 2 da escala de Ringelmann). No selo adesivo colado nos veículos aprovados, foi anotada a data do monitoramento, auxiliando no acompanhamento da emissão de fumaça dos veículos que acessam o Porto de Ilhéus. Os motoristas foram orientados quanto a importância do monitoramento e manutenção dos veículos.

Analisando o histórico de monitoramento de fumaça preta de 2020 a 2022 no Porto de Ilhéus percebe-se que houve redução do número de veículos com nível de emissão de fumaça acima do permitido pela Portaria IBAMA nº 85/1996, o que contribui para manutenção da boa qualidade do ar na área portuária e entorno. De abril/2020 a dezembro/2022 foram monitorados um total de 480 veículos/máquinas.

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) realizou, no dia 19 de outubro, uma reunião com o objetivo de apresentar o mapeamento das áreas pesqueiras para a comunidade de pesca. O encontro foi realizado no auditório da Bahia Pesca de Ilhéus, e contou com a presença de pescadores e representantes da Colônia de Pescadores Z-34, Bahia Pesca e ACAPE (Associação dos Produtores Armadores de Pesca de Camarão e Peixes Diversos de Ilhéus), representantes da CODEBA e Ecossis Soluções Ambientais.

Os presentes na atividade contribuíram para melhorar o mapeamento da área pesqueira que sofre influência das atividades do Porto de Ilhéus, e também ressaltaram a importância dessa iniciativa da CODEBA em ouvir os pescadores, respeitando seus conhecimentos e informações.

Ao final da atividade foi feita a avaliação do evento pelos participantes, em seguida oferecido o coffee break. A realização do Programa de Apoio às Comunidades de Pesca é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).