ONU cria o direito ao meio ambiente saudável
Na última sexta-feira (08/10/2021), o Conselho dos Direitos Humanos da ONU aprovou a criação do direito a um meio ambiente saudável.
A resolução que estabelece o novo direito e cria obrigações extras aos estados foi aprovada por 43 a favor e quatro abstenções.
O Brasil, que havia apresentado emendas para tentar garantir que nada no texto violasse a soberania nacional sobre a Amazônia, acabou retirando suas propostas diante da elevada possibilidade de uma derrota e foi um dos países que votou pelo texto final.
A inovação jurídica ocorre às vésperas da Cúpula do Clima, em Glasgow em novembro, e consolida um novo direito que pode obrigar governos a agir e dar poderes para indivíduos e grupos ambientalistas.
Observadores na ONU estimam que a iniciativa fortalecerá grupos que possam ser alvo de danos ambientais e ampliará a pressão sobre governos para que garantam um meio ambiente seguro como parte de suas obrigações de estado.
O que diz a resolução?
Aprovada, a resolução reconhece “que a degradação ambiental, as mudanças climáticas e o desenvolvimento insustentável constituem algumas das mais urgentes e sérias ameaças à capacidade das gerações presentes e futuras de usufruir dos direitos humanos, incluindo o direito à vida”.
Também fica estabelecido que os governos “têm a obrigação de respeitar, proteger e promover os direitos humanos, inclusive em todas as ações empreendidas para enfrentar os desafios ambientais, e de tomar medidas para proteger os direitos de todos”. Pela resolução, governos são obrigados a adotar “medidas adicionais” para aqueles que são “particularmente vulneráveis aos danos ambientais”.
I Workshop Gestão Ambiental Portuária
No dia 29/09/2021 foi realizado o I Workshop Gestão Ambiental Portuária para os trabalhadores do Porto de Ilhéus.
Este evento faz parte do Programa de Educação Ambiental para Trabalhadores (PEAT) que, por sua vez, faz parte do Plano de Controle Ambiental do Porto de Ilhéus/ CODEBA elaborado e executado pela empresa Ecossis Soluções Ambientais.
O workshop contou com a participação da professora Flávia Nico, fundadora do Observatório Cidade-Porto e atualmente co-fundadora do iPorts, que tem vasta trajetória acadêmica voltada às pesquisas na área portuária. O evento foi aberto com a palestra Gestão Ambiental nos Portos: tendências no cenário internacional, nacional e na Bahia.
Após as palestras, foi iniciada a mesa redonda que contou com a presença da autoridade portuária (CODEBA) representada pelo analista portuário Thales Cardoso, que apresentou as ações e atividades que estão sendo realizadas, em termos de gestão ambiental, no Porto de Ilhéus e os projetos futuros.
O outro tema da mesa foi: Operação do Porto de Ilhéus e gestão ambiental: projeção para 2030, apresentada pelos representantes das empresas operadoras portuárias: Bruno Castro (Intermarítima), Libério Menezes (Menezes e Filho – Base Liba) e Alberto Junior (Martins & Medeiros).
O workshop foi realizado na Associação Comercial de Ilhéus e foram tomados os devidos cuidados de prevenção à covid-19.
Com a realização deste evento foi possível promover um espaço para se discutir a realidade da gestão ambiental do Porto de Ilhéus, além da sensibilização quanto ao tema do meio ambiente.
