Dia: 27 de setembro de 2023

Em 2015, os 193 Estados-membros da ONU assumiram um compromisso, gestado na histórica Rio+20, realizada no Brasil três anos antes: tornar o mundo um lugar pacífico, sem fome, menos desigual e ambientalmente equilibrado. Para isso, foram desenhados 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) que deveriam ser cumpridos até 2030.  Por aqui, o Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), coordenado por Jorge Luiz Abrahão, se comprometeu a ajudar no alcance dessas metas.

Na época, eram poucas as autoridades que acreditavam no cumprimento pleno do acordo, mas o desafio ousado foi visto com esperança. Hoje, exatamente na metade do caminho até o prazo para o compromisso, a situação é alarmante. De acordo com o relatório United in Science, publicado pela ONU, no ritmo atual, apenas 15% das metas poderão ser cumpridas a tempo.

Em entrevista a VEJA, Abrahão, coordenador-geral do ICS, traça um panorama desses primeiros anos de ODSs, avalia o papel do Brasil no cumprimento dessas metas e dá sugestões do que deve ser feito para se alcançar um futuro sustentável.

Qual era o cenário em 2015, quando o acordo foi assinado? Antes de falar desse pacto, nós precisamos voltar alguns anos. No final do século passado se criou uma um compromisso chamado de Agenda 21, que começava a discutir e refletir os desafios que seriam enfrentados à luz do modelo de desenvolvimento vigente. Pouco tempo depois, o secretário geral da ONU lançou os objetivos do milênio. Esse foi um momento importante, porque foi uma primeira sinalização de alinhamento entre os países sobre questões que precisavam ser discutidas, mas elas eram muito voltadas para os países em desenvolvimento. Quando é feita a Rio+20, em 2012, começa a se gestar um novo formato para esses acordos e a diplomacia brasileira foi muito importante para essa articulação. Mais de 100 países se reúnem para entrar em acordo sobre uma Agenda 2030, com 17 objetivos e 169 metas que incorporam desafios que focam em todos os países e dão uma clareza sobre a realidade que o mundo viria a enfrentar. Esse é um momento muito importante, junto com o acordo de Paris, porque colocou todo o mundo para pensar juntos sobre os desafios da humanidade. Nós temos que celebrar o que foi esse momento, mas ao mesmo tempo lamentar termos visto tão poucos avanços nesses sete primeiros anos.

E por que isso aconteceu dessa maneira? o que impediu que as metas caminhassem mais? Os compromissos não são vinculantes, eles são voluntários. Nós precisamos de mais do que isso. Como membro de uma organização da sociedade civil, eu tenho frequentado as reuniões da ONU para discutir as ODSs. Os países apresentam seus avanços, mas não há questionamentos. É uma situação muito confortável. Seria necessário que houvesse um terceiro, autônomo e independente, a própria ONU, se eles quisessem, que gerasse desconforto, que dissesse “olha, isso não basta, dessa maneira as metas não serão atingidas”. Desde 2015, quando os Objetivos foram lançados, as emissões, as desigualdades e os riscos à democracia aumentaram. Três pilares fundamentais para a transição não foram cumpridos. Os países deixados a avançar voluntariamente não estão evoluindo, então existe a necessidade de uma mudança de padrão.

Nas últimas reuniões, houve uma maior participação da sociedade civil. O senhor acredita que esses grupos têm a capacidade de assumir esse papel de entidade fiscalizadora para impulsionar o progresso? Olha, eu acho que a sociedade civil é muito importante nesse processo. A ONU se organizou para aumentar a participação dessas entidades, mas elas ainda não têm força política para influenciar esse processo. A ONU ainda é, substancialmente, uma instituição dos governos. Nós ainda não temos poder nesses espaços institucionais para dialogar de igual para igual. Elas atuam nos seus países, como nós fizemos aqui criando um índice de desenvolvimento sustentável das cidades. Falta um processo em que isso seja feito mais globalmente.

Como o senhor avalia a evolução do Brasil nesses últimos sete anos? O Brasil, em termos de resposta governamental, foi muito mal. Foi uma decisão do governo. Quando o Temer assumiu, ele deu continuidade a Comissão Nacional das ODSs que começou a ser criada pelo governo Dilma. Era uma organização, composta por ministérios e sociedade civil, que fazia a ponte entre a Agenda 2030 e a organização interna. Em 2019, o governo Bolsonaro extinguiu essa comissão. O governo se distanciou desses fóruns e negou essas agendas. O que ficou valendo foi a sociedade civil, que fez cobranças e fez relatórios para avaliar as evoluções. Agora nós precisamos recuperar o que não foi feito ao longo dos últimos sete anos.

O que o país precisa fazer para conseguir se aproximar do cumprimento desses objetivos? A primeira coisa é aceitar o compromisso que o governo Lula está assumindo. Isso funciona como uma diretriz para que a sociedade saiba que o Brasil está dentro dessa agenda. Depois, é preciso que isso seja concretizado. A restituição dessa comissão foi um passo muito importante. Agora, as ODSs precisam ser incorporadas no orçamento e nos ministérios. O governo precisa convocar a sociedade e a iniciativa privada. Esse primeiro passo é muito relevante, agora isso tudo precisa ser efetivado. Aqui nós temos alguns exemplos pontuais que podem servir de inspiração e eu vou citar dois. A partir do mapa das desigualdades feito pelo ICS, a cidade de São Paulo passou a distribuir o orçamento de maneira que beneficie os distritos mais vulneráveis. Em Fortaleza, para diminuir as emissões responsáveis por doenças respiratórias, o governo municipal passou a exigir a compra de novas frotas de ônibus elétricos. Existem possibilidades.

O Brasil teve um papel importante na definição das ODSs e, historicamente, é um articulador vocal de acordos envolvendo o meio ambiente. Avaliando os primeiros meses de governo, o senhor acredita que nós estamos retomando esse protagonismo? O governo tem medidas concretas. Um exemplo importante é o papel no campo ambiental. O país assumiu o compromisso de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030. Como a maior emissão brasileira vem do desmatamento e do uso da terra, isso é muito relevante. As ações em relação às populações originárias e o compromisso de lutar contra as ilegalidades na Amazônia também são importantes, bem como as ações no campo social. É essencial melhorar a condição de vida da população mais vulnerável, melhorar a economia, diminuir a inflação, reformar o modelo tributário. Há sinalizações que são compatíveis com a Agenda 2030 e que, agora, precisam ser mantidas para avançar.

O relatório aponta o aquecimento global como o principal empecilho para o desenvolvimento sustentável. O senhor concorda com esse diagnóstico? Eu acho que o aquecimento global é um dos problemas mais graves que a gente tem no mundo, mas não acho que é isso que impede que nós não avancemos nos outros objetivos. As mudanças climáticas têm um potencial grande de atrapalhar o desenvolvimento, mas isso ainda não está acontecendo. Essa é uma maneira de colocar a culpa em uma causa difusa, mas a realidade é que o não cumprimento das metas está mais relacionado a falta de incorporação política – os países desenvolvidos não cumpriram a promessa de doar 100 bilhões em recursos para o desenvolvimento, mas estão investindo em Guerras e em bancos privados. Recurso tem, mas ele não está sendo investido no desenvolvimento sustentável.

O relatório ainda aponta que a cooperação entre governos e ciência é solução para essas dificuldades. Qual a importância desse trabalho conjunto? Com isso eu estou em total acordo. Eu acho que a ciência deve nos guiar. As pesquisas traçam modelos e nos alimentam de ideias que são confirmadas e incorporadas. Meu receio é que nós terceirizamos a solução do problema para a ciência, acreditando que a tecnologia vai nos salvar. Por exemplo, a questão dos combustíveis fósseis é muito clara. Não dá para esperar uma solução tecnológica para remediar o problema quando nós sabemos que o caminho é descarbonizar a economia.

Em que mundo que o senhor espera que nós viveremos em 2030? Há esperança? Se nós não avançarmos, viveremos um mundo de mais desbalanços. Sem equilíbrio é impossível avançar. Haverá instabilidades políticas, econômicas, sociais e ambientais. Por outro lado, se nós conseguirmos avançar nos ODSs, viveremos num mundo de valorização da vida. É isso que nos diferencia no cosmo – continuar com um planeta mais populoso, mas equilibrado, sem fome, com menos desigualdade. As pessoas terão qualidade de vida. Faremos valer o processo evolutivo que nos trouxe até aqui.

Fonte: Veja

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A coordenadora do grupo de pesquisa em direito ambiental e desenvolvimento sustentável do Centro Universitário de Brasília, Márcia Dieguez, criticou, em audiência na Câmara dos Deputados, as estruturas econômicas que veem o desmatamento como única forma de lucro.

“É muito triste que grande parte da população hoje do planeta entenda que, para ganhar dinheiro, é necessário destruir. Na verdade, há muitas oportunidades para proteger e receber por isso [pela preservação ambiental]”, disse a pesquisadora.

O debate sobre compensações econômicas para quem protege o meio ambiente foi realizado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara. A audiência foi pedida pelo presidente do colegiado, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Patrimônio Verde
Silva é autor do Projeto de Lei 7578/17, que cria o “Patrimônio Verde”. A proposta permite compensar quem preserva o patrimônio natural de sua propriedade e cria mecanismos para mensurar o valor da floresta nativa preservada.

O deputado explicou que a ideia é mostrar proteger as florestas é mais vantajoso do ponto de vista sustentável e econômico.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e aguarda votação na Comissão de Finanças.

Mercado de carbono
Já a professora de Direito da Universidade Presbiteriana de São Paulo Solange Teles da Silva pediu transparência nas negociações e estruturação do mercado de carbono no Brasil.

Em julho, o governo federal apresentou as linhas gerais da proposta de regulamentação do mercado de carbono que espera ver aprovada no Congresso Nacional até a COP-30, a Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima prevista para 2025, em Belém (PA).

O assunto também está em discussão na Câmara dos Deputados, onde o Projeto de Lei 2148/15 tramita em regime de urgência com outras seis propostas apensadas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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