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Plano de Manejo de Unidades de Conservação

As Unidades de Conservação (UCs) são áreas instituídas pelo Poder Público (municipal, estadual ou federal) para a proteção da fauna, flora, microorganismos, corpos d’água, solo, clima, paisagens, e todos os processos ecológicos pertinentes aos ecossistemas naturais.

As UCs possuem diversas categorias, dentre elas destacam-se:

  • Os parques nacionais/estaduais/municipais;
  • As estações ecológicas;
  • Reservas extrativistas;
  • Áreas de Proteção Ambiental (APA);
  • Entre outras, conforme consta no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº. 9.985/00).

Para que servem as Unidades de Conservação?

De modo geral, as Unidades de Conservação servem para proteger a diversidade biológica e os recursos genéticos associados, contribuindo para o equilíbrio climático e manutenção da qualidade do ar, garante alimentos saudáveis e diversificados, serve de base para produção de medicamentos, implantação de áreas verdes para lazer, educação, cultura e religião e, para fornecimento de matéria-prima para diversos usos.

Ou seja, as Unidades de Conservação são essenciais para a manutenção e proteção dos recursos naturais que garantem diversidade biológica.

De acordo com informações do Ministério do Meio Ambiente, a criação de unidades de conservação (UC) no Brasil é pautada nas metas da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que estabelece que 10% da área de cada bioma brasileiro deve ser protegido.

Qual a Legislação Vigente?

Em 2000, Brasil instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei nº 9.985/2000), que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, e para tanto, determina a elaboração do documento técnico denominado Plano de Manejo (PM).

O Capítulo I, Art. 2º, inciso XVII da Lei nº 9.985, conceitua Plano de Manejo como:

Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade”.

Neste sentido, o Plano de Manejo, também denominado de Plano de Gestão na literatura técnica sobre o tema, orienta as formas de uso da área, o manejo dos seus recursos naturais, bem como a implantação de estruturas físicas e recursos humanos necessários à gestão da unidade.

Tendo como principal instrumento de gestão o zoneamento interno e a implantação da zona de amortecimento, que por sua vez serve como um instrumento de integração com as comunidades circunvizinhas.

Em termos de abrangência, o PM abrange a área total da Unidade de Conservação, sua zona de Amortecimento (entorno de uma UC, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições, com o objetivo de minimizar os impactos negativos sobre a unidade) e os corredores ecológicos (fragmentos de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligados a Unidades de Conservação, que possibilitam o fluxo de genes e o movimento da biota).

Quais são as etapas do plano de manejo?

A elaboração de um plano de manejo envolve três etapas fundamentais, quais sejam: organização do planejamento, o diagnóstico da área e o planejamento propriamente dito.

Para tanto, tem-se como principal marco referencial o Roteiro Metodológico de Planejamento do Ibama, voltado para Parques Nacionais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas, mas que também serve para orientar o planejamento das demais unidades de conservação.

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Laudo de fauna

O Laudo de fauna consiste na forma direta de conhecer os componentes da diversidade animal em um determinado local e tempo. Gerar uma lista de espécies presentes em uma área, pode ser algo complexo, sendo necessário o uso de técnicas específicas para a amostragem de um determinado grupo, além do conhecimento sobre sua taxonomia e ecologia.

Os resultados destes laudos, expressos em seus dados primários, balizarão a análise a ser realizada pelos órgãos ambientais.

Quando e por que o Laudo de fauna é necessário?

Laudos de Fauna são geralmente requeridos para empreendimentos que causarão algum impacto sobre o ambiente natural, envolvendo geralmente a supressão da vegetação. O desenvolvimento pleno da maioria dos grupos de fauna está associado às boas condições da cobertura vegetal, habitat destes organismos.

A fauna possui fundamental importância para a manutenção do equilíbrio de ecossistemas. São os animais os principais responsáveis pela dispersão de sementes, controle na abundância de espécies que em excesso podem ser prejudicais a lavouras e criações, por exemplo, ou ainda na produção de uma variedade de medicamentos.

Ecossistemas são formados por cadeias tróficas e cada animal tem sua função específica, podendo sua ausência acarretar em prejuízos de grande monta.

Como é realizado?

Os métodos a serem adotados e o período amostral de um laudo de fauna, geralmente são definidos pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento. É imperativo que a realização de um estudo de fauna seja precedida por um adequado delineamento experimental.

A definição dos períodos de amostragem é de suma importância, devendo ser suficiente para a correta amostragem dos grupos faunísticos. Neste sentido, uma gama significativa da fauna brasileira, por exemplo, responde significativamente às variações sazonais, o que deve ser considerado e contemplado nos laudos.

Muitas regiões do Brasil configuram-se como área de repouso de espécies migratórias, e laudos realizados em apenas uma época do ano podem não as considerar.

Para cada grupo faunístico existem metodologias específicas e consagradas, as quais podem e devem ser adaptadas para cada situação. Para esta definição, deverá ser analisado o local a ser diretamente impactado, e a sua área de entorno, que terá influência dos impactos indiretos.

Abaixo segue uma breve explicação sobre os métodos utilizados para o levantamento de dados primários dos principais grupos de fauna.

Herpetofauna:

Grupo que engloba répteis e anfíbios. Em levantamentos da fauna estes dois grupos são amostrados conjuntamente, visto que os métodos de amostragem em muito se sobrepõem. Os principais métodos podem ser divididos em dois grupos: procura ativa e amostragem passiva.

Na busca ativa, os animais são procurados ativamente sob pedras, troncos, folhiços, ou ainda em outros potenciais habitats, como cupinzeiros, bromélias, ocos de árvores, etc.

Na amostragem passiva, os animais são registrados com o uso de armadilhas e/ou equipamentos instalados em campo. As principais armadilhas utilizadas são as de interceptação e de queda, quando são utilizados baldes enterrados no solo, conectados entre si por lonas ou redes que, com o auxílio de estacas, têm sua estrutura mantida em pé, que intercepta e direciona os animais para os baldes.

Avifauna:

Para o levantamento de aves, a sua identificação geralmente é realizada através do registro visual ou auditivo, ou através de pontos fixos.

No primeiro, se percorre a área a pé ou com veículo em velocidade definida, identificando as aves com o auxílio de binóculo ou através das suas vocalizações.

Para a metodologia de pontos fixos, reconhecido como o método mais eficiente, são definidos pontos propícios para o registro destes animais dentro da área de estudo, podendo ocorrer a captura de aves realizadas com redes ornitológicas.

Mastofauna:

O levantamento deste grupo pode ser realizado por capturas, marcações e recapturas com o auxílio de armadilhas de diversos tamanhos. O monitoramento de mamíferos de grande porte também pode ser realizado por observações direta e indiretas de indícios, tais como pegadas, fezes e pelos.

Ictiofauna:

Para o registro da fauna de peixes, são utilizados apetrechos, como redes de arrasto (picaré), rede de espera, rede de mão (peneira e puçá), tarrafa ou rede de cerco. Pode ainda serem utilizados o arpão, espinhel, anzol, armadilhas ou ainda a pesca elétrica.

Por que contratar a Ecossis para realizar um Laudo de fauna?

Para realizar um laudo de fauna, é fundamental que o profissional responsável por esta atividade tenha pleno conhecimento da biologia e ecologia das espécies envolvidas, a fim de evitar lesões ao animal e ao profissional, minimizando o risco de acidentes.

Como já referenciado, os métodos de captura variam de acordo com o grupo faunístico, sendo de suma importância as experiências pré-adquiridas pelos técnicos de resgate.

A Ecossis conta com uma equipe de biólogos qualificados e com experiência neste ramo. Contate-nos!

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