Na ONU, Lula volta a cobrar investimentos de países ricos na preservação ambiental: ‘Longa promessa’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a cobrar nesta terça-feira (19) investimentos de países mais ricos em ações de preservação ambiental nas nações em desenvolvimento.
Lula fez a cobrança durante discurso na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
Ele lembrou compromisso firmado no Acordo de Paris, em 2015, de aporte de recursos no meio ambiente, o qual classificou como “uma longa promessa”.
“Sem a mobilização de recursos financeiros e tecnológicos não há como implementar o que decidimos no Acordo de Paris e no Marco Global da Biodiversidade. A promessa de destinar 100 bilhões de dólares anualmente para os países em desenvolvimento permanece apenas isso, uma longa promessa”, disse o petista.
“Hoje esse valor seria insuficiente para uma demanda que já chega à casa dos trilhões de dólares”, acrescentou Lula.
Fonte: G1
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Brasil registra recorde de expansão da energia solar em 2023
Mais de 88% da capacidade instalada na matriz elétrica brasileira neste ano têm origem nas fontes solar e eólica. De acordo com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), de janeiro até agora, a expansão da capacidade instalada da matriz elétrica foi de 7 GW, sendo que 6,2 GW foram solar (3 GW) e eólica (3,2 GW).
Este é o maior incremento da capacidade de geração solar centralizada da história no Brasil. Em 2022, por exemplo, o acréscimo no ano todo foi de 2,5 GW, inferior aos 3 GW registrados até o momento.
Energias renováveis
Ainda de acordo com a Agência, já são 18 mil painéis solares instalados em território nacional, capazes de produzir uma potência de 10,3 GW.
Importante frisar que este montante não considera a micro e minigeração distribuída – sistemas instalados nas residências, comércios, fábricas ou pequenas plantas conectadas diretamente na rede das concessionárias de distribuição.
Referente às outras fontes de energia renováveis, o SIN (Sistema Interligado Nacional) registra a presença de 954 turbinas eólicas, que representam 10,3 GW em valores nominais.
O potencial hidráulico do país também é amplamente conhecido. As 1.351 usinas hidrelétricas atualmente representam 56,17% da capacidade, com uma potência de 109,8 GW. Além disso, a biomassa é uma das fontes utilizadas pelo Brasil e responde por 16,7 GW, em 634 plantas.
Investimentos para energias renováveis
Conforme informado pelo Canal Solar, o setor de geração de energia deve ser impulsionado pelo novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Ao todo, serão R$ 73,1 bilhões de investimentos em projetos de geração de energia, sendo R$ 64,8 bilhões destinados às fontes renováveis de energia.
As usinas de energia fotovoltaica responderão por 8,5 GW, mais da metade da geração de energia prevista pelo novo PAC. O valor de investimento previsto para essa modalidade é de R$ 41,5 bilhões.
A geração de energia eólica receberá R$ 22 bilhões, com 120 projetos. Os ventos serão responsáveis por acrescentar 5,2 GW ao sistema elétrico. Estão confirmadas novas 20 pequenas centrais hidrelétricas a um custo de R$ 1,3 bilhão.
Fonte: Canal Solar
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Crise climática e a diversificação das fontes de energia
Sustentabilidade: há recursos, mas falta investimento, diz Jorge Abrahão
Em 2015, os 193 Estados-membros da ONU assumiram um compromisso, gestado na histórica Rio+20, realizada no Brasil três anos antes: tornar o mundo um lugar pacífico, sem fome, menos desigual e ambientalmente equilibrado. Para isso, foram desenhados 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) que deveriam ser cumpridos até 2030. Por aqui, o Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), coordenado por Jorge Luiz Abrahão, se comprometeu a ajudar no alcance dessas metas.
Na época, eram poucas as autoridades que acreditavam no cumprimento pleno do acordo, mas o desafio ousado foi visto com esperança. Hoje, exatamente na metade do caminho até o prazo para o compromisso, a situação é alarmante. De acordo com o relatório United in Science, publicado pela ONU, no ritmo atual, apenas 15% das metas poderão ser cumpridas a tempo.
Em entrevista a VEJA, Abrahão, coordenador-geral do ICS, traça um panorama desses primeiros anos de ODSs, avalia o papel do Brasil no cumprimento dessas metas e dá sugestões do que deve ser feito para se alcançar um futuro sustentável.
Qual era o cenário em 2015, quando o acordo foi assinado? Antes de falar desse pacto, nós precisamos voltar alguns anos. No final do século passado se criou uma um compromisso chamado de Agenda 21, que começava a discutir e refletir os desafios que seriam enfrentados à luz do modelo de desenvolvimento vigente. Pouco tempo depois, o secretário geral da ONU lançou os objetivos do milênio. Esse foi um momento importante, porque foi uma primeira sinalização de alinhamento entre os países sobre questões que precisavam ser discutidas, mas elas eram muito voltadas para os países em desenvolvimento. Quando é feita a Rio+20, em 2012, começa a se gestar um novo formato para esses acordos e a diplomacia brasileira foi muito importante para essa articulação. Mais de 100 países se reúnem para entrar em acordo sobre uma Agenda 2030, com 17 objetivos e 169 metas que incorporam desafios que focam em todos os países e dão uma clareza sobre a realidade que o mundo viria a enfrentar. Esse é um momento muito importante, junto com o acordo de Paris, porque colocou todo o mundo para pensar juntos sobre os desafios da humanidade. Nós temos que celebrar o que foi esse momento, mas ao mesmo tempo lamentar termos visto tão poucos avanços nesses sete primeiros anos.
E por que isso aconteceu dessa maneira? o que impediu que as metas caminhassem mais? Os compromissos não são vinculantes, eles são voluntários. Nós precisamos de mais do que isso. Como membro de uma organização da sociedade civil, eu tenho frequentado as reuniões da ONU para discutir as ODSs. Os países apresentam seus avanços, mas não há questionamentos. É uma situação muito confortável. Seria necessário que houvesse um terceiro, autônomo e independente, a própria ONU, se eles quisessem, que gerasse desconforto, que dissesse “olha, isso não basta, dessa maneira as metas não serão atingidas”. Desde 2015, quando os Objetivos foram lançados, as emissões, as desigualdades e os riscos à democracia aumentaram. Três pilares fundamentais para a transição não foram cumpridos. Os países deixados a avançar voluntariamente não estão evoluindo, então existe a necessidade de uma mudança de padrão.
Nas últimas reuniões, houve uma maior participação da sociedade civil. O senhor acredita que esses grupos têm a capacidade de assumir esse papel de entidade fiscalizadora para impulsionar o progresso? Olha, eu acho que a sociedade civil é muito importante nesse processo. A ONU se organizou para aumentar a participação dessas entidades, mas elas ainda não têm força política para influenciar esse processo. A ONU ainda é, substancialmente, uma instituição dos governos. Nós ainda não temos poder nesses espaços institucionais para dialogar de igual para igual. Elas atuam nos seus países, como nós fizemos aqui criando um índice de desenvolvimento sustentável das cidades. Falta um processo em que isso seja feito mais globalmente.
Como o senhor avalia a evolução do Brasil nesses últimos sete anos? O Brasil, em termos de resposta governamental, foi muito mal. Foi uma decisão do governo. Quando o Temer assumiu, ele deu continuidade a Comissão Nacional das ODSs que começou a ser criada pelo governo Dilma. Era uma organização, composta por ministérios e sociedade civil, que fazia a ponte entre a Agenda 2030 e a organização interna. Em 2019, o governo Bolsonaro extinguiu essa comissão. O governo se distanciou desses fóruns e negou essas agendas. O que ficou valendo foi a sociedade civil, que fez cobranças e fez relatórios para avaliar as evoluções. Agora nós precisamos recuperar o que não foi feito ao longo dos últimos sete anos.
O que o país precisa fazer para conseguir se aproximar do cumprimento desses objetivos? A primeira coisa é aceitar o compromisso que o governo Lula está assumindo. Isso funciona como uma diretriz para que a sociedade saiba que o Brasil está dentro dessa agenda. Depois, é preciso que isso seja concretizado. A restituição dessa comissão foi um passo muito importante. Agora, as ODSs precisam ser incorporadas no orçamento e nos ministérios. O governo precisa convocar a sociedade e a iniciativa privada. Esse primeiro passo é muito relevante, agora isso tudo precisa ser efetivado. Aqui nós temos alguns exemplos pontuais que podem servir de inspiração e eu vou citar dois. A partir do mapa das desigualdades feito pelo ICS, a cidade de São Paulo passou a distribuir o orçamento de maneira que beneficie os distritos mais vulneráveis. Em Fortaleza, para diminuir as emissões responsáveis por doenças respiratórias, o governo municipal passou a exigir a compra de novas frotas de ônibus elétricos. Existem possibilidades.
O Brasil teve um papel importante na definição das ODSs e, historicamente, é um articulador vocal de acordos envolvendo o meio ambiente. Avaliando os primeiros meses de governo, o senhor acredita que nós estamos retomando esse protagonismo? O governo tem medidas concretas. Um exemplo importante é o papel no campo ambiental. O país assumiu o compromisso de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030. Como a maior emissão brasileira vem do desmatamento e do uso da terra, isso é muito relevante. As ações em relação às populações originárias e o compromisso de lutar contra as ilegalidades na Amazônia também são importantes, bem como as ações no campo social. É essencial melhorar a condição de vida da população mais vulnerável, melhorar a economia, diminuir a inflação, reformar o modelo tributário. Há sinalizações que são compatíveis com a Agenda 2030 e que, agora, precisam ser mantidas para avançar.
O relatório aponta o aquecimento global como o principal empecilho para o desenvolvimento sustentável. O senhor concorda com esse diagnóstico? Eu acho que o aquecimento global é um dos problemas mais graves que a gente tem no mundo, mas não acho que é isso que impede que nós não avancemos nos outros objetivos. As mudanças climáticas têm um potencial grande de atrapalhar o desenvolvimento, mas isso ainda não está acontecendo. Essa é uma maneira de colocar a culpa em uma causa difusa, mas a realidade é que o não cumprimento das metas está mais relacionado a falta de incorporação política – os países desenvolvidos não cumpriram a promessa de doar 100 bilhões em recursos para o desenvolvimento, mas estão investindo em Guerras e em bancos privados. Recurso tem, mas ele não está sendo investido no desenvolvimento sustentável.
O relatório ainda aponta que a cooperação entre governos e ciência é solução para essas dificuldades. Qual a importância desse trabalho conjunto? Com isso eu estou em total acordo. Eu acho que a ciência deve nos guiar. As pesquisas traçam modelos e nos alimentam de ideias que são confirmadas e incorporadas. Meu receio é que nós terceirizamos a solução do problema para a ciência, acreditando que a tecnologia vai nos salvar. Por exemplo, a questão dos combustíveis fósseis é muito clara. Não dá para esperar uma solução tecnológica para remediar o problema quando nós sabemos que o caminho é descarbonizar a economia.
Em que mundo que o senhor espera que nós viveremos em 2030? Há esperança? Se nós não avançarmos, viveremos um mundo de mais desbalanços. Sem equilíbrio é impossível avançar. Haverá instabilidades políticas, econômicas, sociais e ambientais. Por outro lado, se nós conseguirmos avançar nos ODSs, viveremos num mundo de valorização da vida. É isso que nos diferencia no cosmo – continuar com um planeta mais populoso, mas equilibrado, sem fome, com menos desigualdade. As pessoas terão qualidade de vida. Faremos valer o processo evolutivo que nos trouxe até aqui.
Fonte: Veja
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Pesquisadora e deputado ressaltam vantagens econômicas de preservar florestas
A coordenadora do grupo de pesquisa em direito ambiental e desenvolvimento sustentável do Centro Universitário de Brasília, Márcia Dieguez, criticou, em audiência na Câmara dos Deputados, as estruturas econômicas que veem o desmatamento como única forma de lucro.
“É muito triste que grande parte da população hoje do planeta entenda que, para ganhar dinheiro, é necessário destruir. Na verdade, há muitas oportunidades para proteger e receber por isso [pela preservação ambiental]”, disse a pesquisadora.
O debate sobre compensações econômicas para quem protege o meio ambiente foi realizado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara. A audiência foi pedida pelo presidente do colegiado, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Patrimônio Verde
Silva é autor do Projeto de Lei 7578/17, que cria o “Patrimônio Verde”. A proposta permite compensar quem preserva o patrimônio natural de sua propriedade e cria mecanismos para mensurar o valor da floresta nativa preservada.
O deputado explicou que a ideia é mostrar proteger as florestas é mais vantajoso do ponto de vista sustentável e econômico.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e aguarda votação na Comissão de Finanças.
Mercado de carbono
Já a professora de Direito da Universidade Presbiteriana de São Paulo Solange Teles da Silva pediu transparência nas negociações e estruturação do mercado de carbono no Brasil.
Em julho, o governo federal apresentou as linhas gerais da proposta de regulamentação do mercado de carbono que espera ver aprovada no Congresso Nacional até a COP-30, a Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima prevista para 2025, em Belém (PA).
O assunto também está em discussão na Câmara dos Deputados, onde o Projeto de Lei 2148/15 tramita em regime de urgência com outras seis propostas apensadas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Marco legal do saneamento estimula projetos
Após controvérsias, os decretos presidenciais mais recentes de regulamentação do saneamento básico pacificaram o debate e reanimaram a iniciativa privada. Além disso, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê R$ 34 bilhões nos próximos três anos para melhorias em sistemas de água e esgoto, incluindo iniciativas de conservação e educação ambiental, além de obras. Na opinião de especialistas, os setores público e privado terão que caminhar juntos para que o país chegue à universalização dos serviços.
“Do ponto de vista da regulação, há mais estabilidade agora. O básico foi feito e o marco sobreviveu. Porém o desafio é grande, porque será preciso mais do que dobrar os investimentos e a maioria dos municípios não tem capacidade fiscal. Então, o setor privado vai precisar realmente se engajar, e a participação do setor público continua crucial”, afirma Gesner Oliveira, da consultoria GO Associados e ex-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Para ele, as metas são viáveis ainda que o salto de investimentos exigido seja o maior da história. “Se a experiência der certo, o Brasil poderá exportar o modelo para seus pares”, diz.
As empresas confirmam o apetite por contratos na rua. A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon-Sindcon) calcula que, desde a aprovação do novo marco, em 2020, o valor dos investimentos contratados atingiu R$ 64 bilhões, sem as outorgas. “O novo marco sacudiu o setor. O ambiente está propício à retomada do pipeline. Quanto ao futuro, há a tendência de Parcerias Público-Privadas (PPPs), o que estará bom para nós”, afirma Percy Neto, diretor-executivo da entidade. De acordo com dados da GO Associados, nos últimos três anos, houve a assinatura de 18 grandes projetos – a lista inclui as concessões em blocos de Alagoas e Rio de Janeiro. Outros 29 estão sendo estruturados – entre eles, as PPPs da Sanepar (PR), Volta Redonda (RJ) e São Gonçalo do Amarante (RN).
Em 2021, a Iguá Saneamento, sediada em São Paulo, venceu a concessão de bairros da zona oeste carioca e dos municípios fluminenses Paty do Alferes e Miguel Pereira. A companhia assegura o interesse em investir. “Não poderíamos estar mais engajados. Os acionistas estão dispostos, há poucos players e queremos alavancar a empresa, focando em operações de médio e grande portes. O novo marco trouxe mais segurança jurídica, o que irá ajudar a captar os recursos. Quando a regra do jogo fica mais clara, o custo do capital cai”, afirma Mateus Renault, diretor de novos negócios da Iguá. O contrato prevê investimentos de R$ 250 milhões na revitalização das lagoas da Tijuca, Jacarepaguá e Camorim por meio da remoção de lodo, principal contrapartida ambiental do contrato. Algumas obras já começaram em comunidades carentes do Rio de Janeiro.
A Sabesp, cujos estudos para privatização estão sendo conduzidos pelo International Finance Corporation (IFC), braço de financiamento do Banco Mundial para países em desenvolvimento, acabou de vencer o primeiro leilão de concessão da sua história, em Olímpia (SP). A conquista foi anunciada como uma “virada de chave”. No momento, a estatal considera participar, ainda, da concorrência aberta por Igarapava (SP). “A empresa reestruturou-se internamente com foco na eficiência, redesenhando processos. Estamos, inclusive, apostando em uma transformação digital ousada. Existe um ambiente positivo e, se vamos competir nos leilões lá fora, precisamos estar em pé de igualdade com a eficiência das companhias privadas”, diz Bruno D’Abadia, diretor de regulação e novos negócios.
Em Olímpia, polo de lazer conhecido pelos gigantescos parques aquáticos, a Sabesp tentará reduzir as perdas, problema grave do país, que no município ultrapassam 30% . A prefeitura da cidade informou, por meio de nota, que pretende chegar a 100% do esgoto tratado em 2024, porque estudos realizados detectaram incapacidade da autarquia municipal em responder ao crescimento previsto da população para os próximos 30 anos. Com 55 mil habitantes, Olímpia recebe cerca de três milhões de visitantes ao ano. Dependente de água subterrânea extraída por dezenas de poços, o município enfrenta risco de desabastecimento nas altas temporadas, como as férias de julho.
No Nordeste, que, ao lado do Norte, apresenta os indicadores mais dramáticos em saneamento, vem se destacando a “regionalização” – um dos pilares do novo marco. Pioneira, a Bahia adotou o modelo em 2019, quando instituiu, por lei, 19 microrregiões cobrindo todo o Estado e substituindo planos municipais por regionais. Hoje, quatro delas – Litoral Sul e Baixo Sul, Médio Sudoeste, Terra do Sol e Extremo Sul – possuem planos aprovados com soluções focadas nas particularidades de cada território. A política baiana de saneamento de 2018, anterior ao marco federal, já trazia a regionalização como princípio, inspirada no conceito de territórios de identidade, outra política de sucesso.
“Trata-se de uma governança colegiada, com participação da sociedade civil, que facilita o acesso do município aos recursos da União e de bancos de desenvolvimento do exterior. Estamos correndo, dia e noite, para ampliar o acesso”, relata Larissa Moraes, secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia. Com déficits elevados em saneamento na zona rural, onde vivem 4,3 milhões de pessoas, a pasta calcula que precisará de R$ 17 bilhões para cumprir as metas de universalização. Em alguns municípios, como Itiúba e Barra do Choça, 99% dos esgotos não recebem nenhum tipo de tratamento, sendo depositados em fossas negras, valas e rios. “A prioridade da gestão está na área rural e comunidades tradicionais, tanto que contratamos estudos para elaboração da primeira política de saneamento rural. Nunca houve, agora teremos ”, destaca Larissa.
No pipeline de projetos em estudo para concessão à iniciativa privada na região, destacam-se Sergipe e Paraíba, com leilões previstos para 2024. A concessão em estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para Sergipe abrangerá todos os municípios do Estado. Já o projeto em desenvolvimento para a Paraíba envolverá a prestação dos serviços públicos em 93 dos 223 municípios do Estado. Dividida em dois blocos, a proposta mescla regiões menos atrativas para investidores, no semiárido, com outras áreas mais rentáveis, como o entorno da capital João Pessoa. Atualmente, o governo estadual presta o serviço em todo o Estado com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), que afirmou interesse na universalização o mais rápido possível.
Marcado por fortes desigualdades regionais e regulação tardia, o saneamento básico também sofre subfinanciamento. Segundo informações do Instituto Água e Saneamento (IAS), entidade que coordena o Observatório do Marco Legal do Saneamento, os recursos não onerosos (orçamento fiscal da União) comprometidos com ações de saneamento entre 2003 e 2017 foram de R$ 82,5 bilhões, apenas 0,10% do Produto Interno Bruto (PIB). O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), principal referência de planejamento, estima que serão necessários R$ 597,9 bilhões de investimentos até 2033 para a universalização dos serviços, considerando os quatro componentes do saneamento. Em 2022, o país executou irrisórios R$ 260 mil.
A terceira fase do PAC, lançada no mês passado, contemplou o saneamento, mas os recursos também parecem aquém do necessário. A política prevê investimento anual de R$ 8,5 bilhões em água e esgoto. Dividido em dois eixos, Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes, inclui iniciativas conservacionistas, como a revitalização da bacia do rio São Francisco. “No semiárido rural, meio milhão de famílias continuam, até hoje, sem água para beber. O rural está esquecido. O governo provisionou somente metade do necessário”, critica Antônio Barbosa, coordenador de projetos da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), rede composta por três mil organizações da sociedade civil.
Ele reforça que é preciso garantia de que o montante será executado. “É um planejamento, não quer dizer que irá acontecer. Nós vamos monitorar. Sem incluir o rural, não vamos conseguir universalizar.” Nas versões anteriores, o PAC destinou mais recursos para a área. Na primeira fase, de 2007 a 2010, previu cerca de R$ 40 bilhões. Na segunda etapa (2011-2014), provisionou R$ 45 bilhões para o saneamento. Na timeline de recursos para a área, os dois picos de investimentos coincidem com os PACs 1 e 2. Já entre 2017 e 2020, no entanto, o montante despencou, agravando o atraso histórico.
Fonte: Valor Econômico
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Dia da Natureza: por que falar de sustentabilidade é falar de qualidade de vida?
Nesta quarta-feira (4) é celebrado o Dia da Natureza, data de conscientização acerca da preservação e importância do meio ambiente. Afinal, sustentabilidade é qualidade de vida!
O professor aposentado do Departamento de Oceanografia e Ecologia, Luiz Fernando Schettino, explica que o ser humano faz parte da natureza e esse relacionamento influencia diretamente um no outro, refletindo na sustentabilidade.
A ação do homem impactam em muitas áreas sendo a mais visível no aquecimento global. “O que nós estamos sentindo hoje, isto é, o desequilíbrio do clima, foi por causa das emissões de gás estufa, oriundo da queima de derivados do petróleo, principalmente, do carvão mineral, do gás natural, que foram tomadas há 20, 30 anos atrás”, aponta o professor.
Outros fatores, como enchentes e seca, também são resultados dessas ações, explica o especialista. “Destruímos as florestas que ajudam a infiltrar a água da chuva, equilibra os climas locais, regionais e evitar as enchentes. Quando chove, grande parte da água infiltra o solo e é armazenada pelas florestas para manter os rios e as nascentes o ano todo e com isso não dá uma enchente tão forte e não falta água quando é ao período de estiagem”.
Para além das mudanças climáticas, as ações humanas influenciam também no surgimento de doenças. “A aplicação de agrotóxico já é um sintoma do desequilíbrio e desmatamento, porque essas ações leva, a aparecer novos vetores de doenças”, elucida o professor.
Sustentabilidade e qualidade de vida
De acordo com o professor, as pessoas confundem e associam a qualidade de vida a bens materiais. “Como se ter qualidade de vida fosse apenas ter muito dinheiro e morar bem. Porém, há outros parâmetros que mostram que a qualidade de vida vai muito além, englobando também a saúde, como ter ar puro, condições de relaxamento num parque, ter as áreas verdes e ruas arborizada, alimento e água em quantidade e qualidade”.
Em suma, a relação sustentável é sobre ter uma vida onde os fatores da natureza ajudam a pessoa a viver bem e ser feliz. “Os outros fatores de bem-estar, como se ela tem muito dinheiro, pouco dinheiro, se mora bem, isso faz parte da economia humana. Mas a qualidade de vida, é o direito que a pessoa tem de ter uma vida boa em função dos fatores ambientais a permitirem que viver plenamente”.
O especialista explica que a sustentabilidade é uma relação entre a parte econômica, a parte social e a parte ambiental. “Então, para que haja uma qualidade de vida, tem que haver um equilíbrio e uma harmonia entre o funcionamento da economia, as necessidades das pessoas e o respeito ao meio ambiente para poder preservar essa qualidade de vida”.
“O QUE PRECISAMOS HOJE É QUE HAJA UM ENTENDIMENTO, PRIMEIRO, DE QUE NÓS NÃO SOMOS A ÚLTIMA GERAÇÃO, E SIM APENAS UM ELO ENTRE AS GERAÇÕES”, AFIRMA LUIZ FERNANDO SCHENTTINO.
Desta forma, o professor ressalta a importância de cuidar do meio ambiente hoje. “Não podemos deixar para gerações futuras uma condição pior do que que nós recebemos, esse é o fundamento da sustentabilidade. Isto é, precisamos achar um meio de dar qualidade de vida a população atual, sem impedir que as pessoas daqui a 100 anos vivam no mesmo local com qualidade inferior”.
Para o especialista em ciência florestal, o cumprimento da lei e o respeito ao conhecimento científico são imprescindíveis para o alcance da sustentabilidade. “Cada ser humano tem que fazer a sua parte, economizando água e energia, ajudando a recuperar as áreas degradadas, evitando de consumir produtos oriundos de desmatamento, evitar o uso de água tóxica e tratar os esgotos. Em suma, cuidar da natureza para que a natureza cuide de nós, dos nossos filhos, dos nossos netos”.
Fonte: EsHoje
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Alckmin reforça liberação de R$ 1 bi para produção de energia fotovoltaica
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira, na abertura do 15º Congresso da Micro, Pequena e Média Indústria, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que será liberado um total de R$ 1 bilhão no ano que vem para a produção de energia fotovoltaica e semicondutores.
Os recursos serão liberados no âmbito do novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), que trata dos incentivos fiscais às indústrias de componentes eletrônicos, semicondutores e sobre proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.
“Incluímos no Novo Padis, que vai investir no ano que vem R$ 1 bilhão na redução de carga tributária para as áreas de semicondutores e energia fotovoltaica. Então será R$ 1 bilhão que o governo está disponibilizando para poder ajudar a cadeia de semicondutores, energia fotovoltaica”, disse.
Ele lembrou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 1,7 trilhão em investimentos em construção e em saneamento por todo o País.
Alckmin também falou sobre programa de renovação de frota que em um só dia, em junho, garantiu a venda no Brasil de 27 mil veículos. “Veja que quando você dá uma reduzidinha no imposto, a resposta é rápida através do crédito tributário”, observou Alckmin.
Fonte: Infomoney
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PF tem missão estruturante no combate aos crimes ambientais na Amazônia
A Polícia Federal acabou de comemorar, nesse final de setembro, com direito a cerimônia e homenagens, os vinte anos de criação das suas delegacias especializadas na repressão aos crimes ambientais.
Merece registro que dos seis policiais pioneiros nessa atividade, cinco eram do sexo feminino: mulheres federais. Segundo o delegado que idealizou a especialização, não teria sido possível alcançar os objetivos do projeto sem a participação das mulheres. Elas fizeram toda a diferença, principalmente no zelo e na seriedade com o trato da questão ambiental. Essa experiência, devidamente relatada, nos mostra que estão no caminho certo os que pressionam o presidente Lula para a indicação de mais mulheres para os tribunais superiores e outros cargos jurídicos de relevância, no âmbito da República. Enfim, quanto mais mulheres, melhor!
Dito isso, passemos a vislumbrar os próximos vinte anos da PF, na sua missão de enfrentar os delitos ambientais no Brasil, com especial atenção à proteção da Amazônia.
Fica razoavelmente claro que no tocante às atividades da sua Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente – DAMAZ, a PF está fazendo o seu dever de casa. Não tardaremos a testemunhar avanços na contenção da macrocriminalidade que alveja a Região Norte do país.
Já se encontra sendo sedimentada a adoção de métodos e organização de tarefas integradas, como modus operandi no combate dessa delinquência organizada. E a DAMAZ terá papel chave nesse contexto.
Para tal, na Portaria 503 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada em 3 de outubro do corrente, foram definidas as diretrizes para o Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia – PESPAM, e para os Planos Táticos Integrados de Segurança Pública para Amazônia – PTI Amazônia, onde a PF, por intermédio da DAMAZ, recebeu a missão não apenas de planejar e dirigir a atuação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI – Amazônia), que articulará com países amazônicos vizinhos, como também de propor e pactuar o modelo de Plano Tático Integrado de Segurança Pública para Amazônia, com as secretarias de segurança pública e outros órgãos dos nove estados que compõem a Amazônia Legal. A DAMAZ, dessa forma, nasce como cabeça de um sistema integrado de segurança pública para a aquela região.
A propósito, a PF, nesse caso, está lançando mão de um modelo de gestão que foi testado (com sucesso) pela SESGE – Secretaria Extraordinária para Grandes Eventos – SESGE, durante a Copa do Mundo de Futebol e os Jogos Olímpicos do Rio.
A ideia é ter planejamentos estratégicos e planos táticos integrados para todos os macro-objetivos do projeto. As instituições envolvidas na missão já ficam formalmente comprometidas e amarradas a partir desse planejamento. Nas ações de campo, cada órgão saberá com antecedência da missão que desempenhará.
Em suma, nos planos estratégicos ficarão estabelecidas as políticas e diretrizes, enquanto nos planos táticos integrados estarão previstas as situações e eventos que serão endereçados, com as respectivas funções e tarefas que cada organismo executará. Os planos operacionais – para as ações – permanecerão a cargo das próprias instituições, preservando assim suas características e autonomias.
Por fim, a chegada de novas gerações de policiais federais, o emprego de ferramentas de alta tecnologia, a aplicação de modernas e testadas técnicas de gestão, tudo nos autoriza a alimentarmos a expectativa de que teremos muito a comemorar nos próximos vinte anos de atuação nessa área.
Health Meeting: mudanças climáticas e futuro do planeta pautam o Encontro Nacional de Gestão Ambiental
As mudanças climáticas e seus impactos trazem preocupações para diversas áreas, o que inclui o segmento da saúde. Esse tema pautou diversas discussões durante o 4º Encontro Nacional de Gestão Ambiental, realizado nesta terça-feira (3), durante a feira internacional do setor iniciou na segunda-feira (2) e seguiu até quarta-feira (4), no Prédio 40 da PUCRS. Promovido pelo Comitê de Gestão Ambiental do SINDIHOSPA (Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre), o evento reuniu profissionais para um dia inteiro de debates e atualizações. De forma online, o coordenador de sustentabilidade ambiental da Santa Casa da Bahia, Thiago Awad Prudente, falou da importância de gerenciar os impactos ao meio ambiente, diagnosticando-os e integrando estratégias para enfrentá-los. Segundo o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), se o aumento global da temperatura exceder 1,5°C, a saúde e o bem-estar para todos não será possível. O futuro depende de nós, alertou.
O assunto também permeou debates como as estratégias das instituições em sustentabilidade na saúde, com a palestra de Rogério Almeida, coordenador de meio ambiente do Hospital Moinhos de Vento. Na sequência, Carla Guerra, do Real Hospital Português (PE) e Victor Kenzo, do Hospital Sírio Libanês (SP), falaram sobre a estruturação de gestão ambiental na prática.
O encontro contou também um painel dedicado a discutir as certificações ambientais para as instituições. Claudia Defendi, coordenadora de meio ambiente e sustentabilidade do Hospital Albert Einstein, falou da experiência da rede na gestão ambiental: “nossa meta é de 100% de neutralização de gases de efeito estufa até 2050”. Já Rovana Bortolini, coordenadora de políticas de sustentabilidade na Secretaria do Meio Ambiente e da Sustentabilidade de Porto Alegre, explicou como funciona a certificação em sustentabilidade ambiental conferida pela capital às instituições.
O evento prosseguiu com a apresentação da política de compras sustentáveis do Hospital Moinhos de Vento. Coordenador de compras e padronização da instituição, André Engelmann falou sobre as diretrizes estabelecidas recentemente, buscando fornecedores alinhados aos objetivos de desenvolvimento sustentável, que adotem práticas éticas e com respeito à natureza e aos direitos humanos. “Esperamos com isso reduzir o impacto ambiental, contribuir na responsabilidade social e com fornecedores sustentáveis. A gestão ambiental nessa área é fundamental para uma instituição de saúde”, ressaltou. Houve também um debate sobre eficiência energética, com a presença de Renato Conci e Adriano Postal, do Tacchini Sistema de Saúde, e Carlinho Santos, do Sebrae.
Outro tema em discussão foi a gestão de produtos químicos nas instituições de saúde. Tainá Flores da Rosa, engenheira ambiental do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, lembrou que esse é um assunto delicado e pouco falado, mas necessário, por sua relação com a saúde do trabalhador, da população e os riscos ao meio ambiente. “O hospital tem responsabilidade de prestar serviços de saúde e não impactá-los”, afirmou. O painel também teve a fala de Diego Tarragó, coordenador de novos negócios na Proamb, que explicou como funciona o coprocessamento de resíduos químicos, por meio de fornos de cimento. “É uma opção ambientalmente mais adequada, com alta eficiência de destruição térmica. Cada tonelada coprocessada mitiga cerca de 0,74 tonelada de CO2”, afirmou.
Com informações SINDIHOSA.
Fonte: Setor Saúde
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