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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (10) que o novo plano de investimento em infraestrutura do governo federal, em substituição ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), terá seis eixos estratégicos: transportes; infraestrutura social; inclusão digital e conectividade; infraestrutura urbana; água para todos e transição energética.

Lula fez hoje reunião ministerial para marcar os 100 primeiros dias do seu terceiro mandato. Amanhã (11), o presidente viaja para a China.

“Retomamos a capacidade de planejamento de longo prazo. E esse planejamento será traduzido em um grande programa que traz de volta o papel do setor público como indutor dos investimentos estratégicos em infraestrutura”, disse. “Vamos aproveitar a experiência que já tivemos com o PAC e os programas de concessão para aprimorar esses mecanismos, tornando-os ainda mais eficientes.”

Segundo o presidente, os governos estaduais já enviaram suas listas de obras prioritárias, e os ministérios estão identificando outros investimentos estruturantes. A previsão é que o novo programa seja anunciado até o início de maio.

Para Lula, os investimentos públicos e privados e o financiamento dos bancos oficiais são fundamentais para o desenvolvimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental. A ideia do governo é facilitar o crédito a micro, pequenas e médias empresas e cooperativas, além de microcrédito para empreendedores individuais.

“Precisamos criar na sociedade a ideia que esses bancos são públicos e têm finalidade diferente dos bancos privados. Não queremos que percam dinheiro, mas não podem emprestar dinheiro nas mesmas custas dos bancos particulares”, defendeu.

Segundo o presidente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, já reteve mais recursos para investimentos, que hoje são usados para pagamento de empréstimos ao Tesouro Nacional. “Tesouro mão-de-vaca”, disse Lula. “Dinheiro bom não é dinheiro guardado em cofre, é dinheiro gerando obras, desenvolvimento, gerando empregos, isso que é importante”, completou, defendendo a responsabilidade com os gastos.

Eixos

No eixo da transição energético, o governo deve lançar editais para contratação de energia solar e eólica e os leilões para novas linhas de transmissão, para “tornar ainda mais rápida e atrativa a implantação desses parques de energia limpa”.

“E não perderemos a oportunidade de nos tornarmos uma potência global do hidrogênio verde”, destacou Lula. Segundo ele, a Petrobras financiará a pesquisa para novos combustíveis renováveis e, ao mesmo tempo, retomará investimentos na ampliação da frota de navios da Transpetro. “Nunca achei a Petrobras uma empresa de petróleo, é empresa de energia, historicamente, que mais investiu em pesquisa nesse país, em inovação. A descoberta do pré-sal foi resultado de bilhões de investimentos”, disse.

Na inclusão digital e conectividade, o objetivo é levar internet de alta velocidade para as escolas e para os equipamentos sociais, como postos de saúde. “Espero ver telemedicina funcionando e que mesmo os mais humildes possam ser assistidos por grandes médicos em grandes centros urbanos”, disse Lula, pedindo à ministra da Saúde, Nísia Trindade, que pense em soluções para o acesso da população à saúde especializada.

No transporte, segundo o presidente, as ferrovias, rodovias, hidrovias e portos voltarão a ser pensadas de modo estruturante. “Reduzirão o custo do escoamento de nossa produção agrícola. E incentivarão o florescimento de uma nova base industrial, mais tecnológica e mais limpa”, disse. “Além disso, vamos equacionar as concessões de rodovias e aeroportos que ficaram desequilibradas, retomando os investimentos previstos”, destacou.

No eixo de água para todos, um dos focos é a retomada do projeto de integração do Rio São Francisco.

Na infraestrutura urbana, Lula pediu atenção para melhoria das condições de habitação e vida das pessoas que moram em favelas, palafitas e outros locais precários. “Não existe jeito mais degradante de morar do que morar em palafita”, lamentou.

Segundo o presidente, obras de prevenção a desastres causados por cheias e deslizamentos serão tiradas do papel e, com o novo marco do saneamento, o governo quer destravar e atrair R$ 120 bilhões em investimentos públicos e privados para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033.

Lula disse ainda que, além do Minha Casa, Minha Vida para população mais pobres, é preciso criar um programa habitacional que atenda à classe média baixa, aqueles que ganham entre três e quatro salários. “O mais pobre é prioridade, mas queremos pensar no conjunto”, afirmou.

Já na infraestrutura social, o foco serão investimentos em hospitais, escolas, creches e centros de cultura e de esportes. “A qualidade de vida nas cidades não se faz apenas de casas, saneamento e transporte”, ressaltou.

Nesse sentido, o presidente criticou os episódios de racismo no país. “Não vamos admitir”, disse ele.

Em mais de uma hora de discurso, o presidente tratou ainda de diversos temas caros ao governo, como o combate à fome, redução de emissão de carbono e desmatamento zero, Plano Safra do agronegócio, renegociação de dívidas, escola em tempo integral, investimentos na ciência e tecnologia, políticas de garantias de direitos, combate ao crime organizado e fortalecimento da democracia.

Mais cedo, o governo federal divulgou uma lista de políticas públicas e ações realizadas nos últimos três meses. A Agência Brasil também preparou material especial alusivo ao marco dos 100 dias, com avaliações de especialistas.

Marco fiscal e juros

Durante seu discurso, Lula ressaltou ainda que, com o novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, o governo quer “colocar o pobre de volta no Orçamento”.

“Também estamos trabalhando em uma reforma tributária que corrige as distorções históricas de um sistema de tributação regressivo e injusto para os brasileiros e os entes federados. E cria um ambiente muito mais dinâmico e descomplicado para o setor empresarial”, disse. Para Lula, a proposta não terá “100% de solidariedade”, ainda assim, ele acredita na aprovação.

O presidente criticou novamente o patamar dos juros básicos da economia do país, definidos pelo Banco Central (BC). “Continuo achando que estão brincado com o país, com o povo pobre e, sobretudo, com os empresários que querem investir. Só não vê quem não quer”, disse.

Desde agosto do ano passado, o BC mantém a taxa Selic (juros básicos da economia), em 13,25% ao ano.

Participação social

Na abertura da reunião, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a reação rápida do governo após os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro em Brasília. “O senhor salvou a democracia de uma tentativa de golpe, e ela saiu fortalecida. A reação rápida de todos os Poderes e do próprio governo fortaleceu o sistema democrático”, disse.

No dia seguinte, os chefes dos Três Poderes e diversos governantes e autoridades caminharam juntos do Palácio do Planalto ao Supremo Tribunal Federal, passando pelo Congresso Nacional, em ato simbólico pela defesa da democracia.

Alckmin contou ainda que, em maio, o governo deve instalar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão. Muito atuante nos governos de Lula, o colegiado tinha a participação de diversos empresários e personalidades reconhecidas em diferentes áreas.

“A democracia significa participação, e a gente observa em todos os ministérios uma enorme participação”, disse. “Governo que ouve mais erra menos, governo moderno estimula participação da sociedade civil organizada”.

A previsão é que, ainda neste semestre, o Ministério do Planejamento e Orçamento e a Secretaria-Geral da Presidência comecem os debates do Plano Plurianual Participativo. Com atividades nos 27 estados, o objetivo é dar transparência orçamentária e possibilitar à sociedade participar ativamente no processo de planejamento das ações para os próximos anos.

O vice-presidente falou ainda sobre as diversas das ações do governo nestes primeiros 100 dias, como a valorização do salário mínimo e os valores extras concedidos pelo Bolsa Família – R$ 150 por criança até seis anos e R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes.

“Se Juscelino Kubitschek dizia que eram 50 anos em cinco, nós podemos dizer que foram mil dias em 100”, destacou Alckmin.

Fonte: Agência Brasil

Leia a notícia original em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-04/novo-plano-de-desenvolvimento-tera-seis-eixos-anuncia-lula

Um ofício assinado por 80 organizações, enviado ao governo federal nesta quarta-feira (12), pede que a licença pedida pela Petrobras para explorar petróleo na bacia sedimentar da Foz do Amazonas não seja emitida.

O bloco 59 pertence à estatal, que tenta conseguir autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para perfurar o local, considerado ambientalmente delicado.

A questão é tida ainda mais sensível porque tem o potencial de desencadear um efeito cascata, com a exploração em dezenas de outros blocos de petróleo atualmente ofertados na bacia.

O documento foi entregue ao Ministério de Minas e Energia, mas também é endereçado às pastas das Relações Exteriores, Pesca e Aquicultura, Povos Indígenas e Meio Ambiente e Mudança do Clima, além da petroleira, da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e do Ibama.

A nota afirma que o plano de perfurar novos poços em busca de petróleo e gás na bacia sedimentar da Foz do Amazonas “causa um alerta gravíssimo”. Diz ainda que o licenciamento ambiental do bloco 59, da Petrobras, tem “lacunas e fragilidades que comprometem uma análise robusta do Ibama” sobre a viabilidade da atividade na região.

As ONGs, entidades ambientais e associações indígenas e de outras comunidades tradicionais anexaram ao ofício uma nota técnica listando os problemas que veem no caso.

Entre eles, está a ausência de uma avaliação ambiental em nível regional (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, conhecida pela sigla AAAS) que considere os impactos cumulativos de todas as dezenas de blocos que são ofertados pela ANP na área da margem equatorial brasileira, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte.

“A floresta amazônica, a foz do rio Amazonas e o oceano atlântico nesta faixa equatorial, não são apenas uma parte vital da biodiversidade do nosso planeta, mas também uma fonte essencial para a vida de milhões de pessoas direta e indiretamente”, diz o texto. “Os impactos dessa atividade e um eventual derramamento de óleo podem ocasionar danos imensuráveis para o meio ambiente e para a população.”

O ofício pede que a licença não seja emitida enquanto não houver “plena segurança técnica e jurídica para a tomada de decisão informada e precaucionária”. Além da AAAS, pedem que sejam realizadas consultas públicas com as comunidades afetadas, novos estudos sobre a hidrodinâmica da região e que seja demonstrada a eficácia de planos de controle de acidentes com derramamento de óleo.

A Foz do Amazonas está na mira do Ministério de Minas e Energia, que anunciou planos para escalar a produção nacional e tornar o Brasil o quarto maior produtor mundial de petróleo —hoje é o oitavo, de acordo com a Administração de Informação Energética dos EUA.

No final de março, em comunicado à imprensa, Alexandre Silveira, que chefia a pasta, se refere à margem equatorial como um potencial “novo pré-sal”.

A ampliação da exploração de combustíveis fósseis vai na contramão do discurso de enfrentamento à crise climática adotado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ciência aponta que, para frear as mudanças do clima, é essencial que fontes de energia suja ocupem um espaço cada vez menor na matriz energética mundial.

Fonte: Folha de São Paulo

Leia a notícia original em: https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2023/04/80-organizacoes-pedem-que-governo-nao-emita-licenca-para-petroleo-na-foz-do-amazonas.shtml

Desde 1989, comemora-se o Dia Nacional de Conservação do Solo, em 15 de abril, uma oportunidade de aprofundar os debates sobre a importância do solo e a necessidade da utilização adequada desse recurso natural.

A data foi escolhida em homenagem a Hugh Hammond Bennett (1881-1960). Considerado o “pai da conservação do solo” nos Estados Unidos, ele foi líder do movimento pela conservação do solo, ainda na década de 1920. Seu trabalho influenciou a criação do Serviço de Conservação do Solo, hoje chamado Serviço de Conservação de Recursos Naturais do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos.

No Brasil, a conservação dos solos geralmente também está atribuída a órgãos de gestão relacionados à agricultura, já que a erosão e o uso de determinados inseticidas são grandes problemas que podem levar à perda de nutrientes do solo e consequentemente de sua capacidade produtiva. No caso de São Paulo, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento atua no sentido de monitorar e prevenir a erosão, e melhorar as condições do solo para garantir a continuidade de seu uso.

Mas, isso também tem tudo a ver com a gestão do meio ambiente. É importante lembrar que a erosão não ocorre apenas em áreas de agricultura,  pois áreas florestais desmatadas também podem sofrer com esse problema.

Outros prejuízos derivados da degradação do solo são o selamento da terra, que agrava as enchentes, e os solos degradados captam menos carbono e outros gases de efeito estufa – GEE, interferindo nas mudanças climáticas.

Ao mesmo tempo, as mudanças climáticas também afetam a qualidade do solo. Temperaturas mais altas e eventos climáticos extremos, como secas, inundações e tempestades impactam diretamente na quantidade e fertilidade do solo. Chuvas ácidas provocadas pela poluição também podem afetar na destruição das árvores, tendo deslizamentos como consequência, tal como aconteceu na Serra do Mar, na década de 1980.

Apesar de sua importância, tanto para a alimentação da população e de animais, quanto para o meio ambiente, um relatório de 2016 das Nações Unidas revela que 33% dos solos do mundo estão degradados por erosão, salinização, compactação, acidificação e contaminação.

Na América Latina, cerca de 50% dos solos estão sofrendo algum tipo de degradação. Somente a erosão elimina 25 a 40 bilhões de toneladas de solo por ano, no mundo todo. Como resultado, as perdas de produção de cereais, por exemplo, foram estimadas em 7,6 milhões de toneladas por ano, no mundo. Isso afeta a segurança alimentar, aumenta os preços dos alimentos e pode levar milhões de pessoas à pobreza e à fome.

No Brasil, os solos sofrem com erosão, salinização, poluição e acidificação. A agricultura tradicional retira mais nutrientes do solo do que repõe. Isso acontece por falta de conhecimento a respeito de práticas sustentáveis e de políticas públicas de apoio ao pequeno produtor.

Assim, mesmo sem trabalhar como agricultores, nós também podemos fazer a nossa parte, ao adotar práticas que minimizem os impactos relacionados às mudanças climáticas e ao escolher alimentos que foram produzidos de formas sustentáveis, como agricultura orgânica, transição agroecológica e sistemas agroflorestais.

Fonte: Portal de Educação Ambiental

Leia a notícia original em: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/educacaoambiental/2023/04/15-de-abril-dia-nacional-de-conservacao-do-solo/

Após quatro anos paralisado em Brasília, o Acordo de Escazú voltou a tramitar. Assinado pelo Brasil e outros 23 países, o primeiro tratado ambiental da América Latina foi encaminhado do Itamaraty para a Casa Civil na última semana e aguarda a assinatura do presidente da República para ser enviado ao Congresso. Caso seja aprovado pelos congressistas, o acordo se torna lei nacional.

Segundo a previsão do Ministério do Meio Ambiente, o envio do texto ao Congresso deve ser feito na próxima semana, quando os países da América Latina e Caribe se reúnem na Argentina para a COP-2 do Acordo de Escazú, que negociará a governança do novo tratado.

A ministra Marina Silva deve participar da conferência, embora o Brasil ainda esteja na condição de observador das negociações, justamente por ainda não ter ratificado o acordo. Aberto a 33 países da região, o acordo foi assinado por 24 e ratificado por 15 deles.

Após receber a anuência de oito ministérios ligados ao tema, o Itamaraty encaminhou à Casa Civil uma exposição de motivos —assinada também pelos ministérios do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Direitos Humanos— para a ratificação do acordo.

Último a enviar sua anuência, o Ministério da Agricultura estaria sob pressão de entidades do agronegócio contrárias aos compromissos do tratado, segundo pessoas que acompanham a tramitação do Acordo de Escazú.

Ainda durante a negociação do Acordo, representantes da pasta chegaram a se opor à menção ao princípio da precaução, mas a posição foi vencida, de acordo com observadores.

Entre os receios do setor, estaria a adaptação à obrigação de se informar sobre os riscos ambientais, o que implicaria a revisão da comunicação sobre riscos do uso de agrotóxicos. Em 2019, a Anvisa alterou o marco regulatório para agrotóxicos, afrouxando a classificação sobre riscos ligados aos produtos.

Candidato a sediar a COP-30 do Clima em 2025, o Brasil terá sua candidatura avaliada pelos países latino-americanos, já que a edição da conferência climática deve acontecer em um país da região naquele ano.

“A ratificação envia uma mensagem de que a ação ambiental é prioritária para o Brasil, que se coloca como liderança do tema na região”, avalia Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional Brasil.

“É coerente e esperado que o acordo seja priorizado pela base do governo no Congresso para que seja aprovado, como parte da reinserção do país no mundo pela via ambiental e também da reconstrução da governança ambiental”, aponta Morgado, citando que a gestão Bolsonaro agiu na direção contrário da prevista pelo Acordo de Escazú.

“Bolsonaro reduziu espaços de participação, atacou o Inpe, que produz informação ambiental, espalhou desinformação ambiental, tentou influenciar indevidamente órgãos de Justiça e criminalizar defensores ambientais e seus territórios”, exemplifica.

“Até semana que vem o acordo deve ser enviado ao Congresso. Queremos que a ida da ministra Marina à COP simbolize o nosso apoio para que o acordo seja ratificado”, afirmou o secretário-executivo adjunto do MMA, Mauro Pires, nesta quinta-feira (13), no evento O Brasil no Acordo de Escazú, organizado por ONGs socioambientais em Brasília.

O evento lançou o Movimento Escazú Brasil, que busca mobilizar a atenção dos brasileiros para o tratado, pioneiro em prever mecanismos específicos de proteção a defensores ambientais, justamente em uma região que lidera o ranking de assassinatos de ativistas e defensores.

No último ano, o Brasil ficou no topo do ranking dos países que mais matam defensores ambientais, de acordo com a Global Witness, seguido pela Colômbia. Entre os 10 países do topo do ranking, 7 são da América Latina.

Além de prever mecanismos para prevenir, investigar e punir ataques, ameaças ou intimidações contra defensores ambientais, o acordo busca garantir direitos de acesso em três esferas: informação, participação e justiça em questões ambientais.

Entre as inovações que o acordo prevê para a participação pública, está a obrigação de órgãos públicos darem devolutivas sobre propostas colhidas em uma audiência pública, de modo que o público passe a contar com uma justificativa sobre as escolhas feitas em projetos públicos. Outra medida prevê a antecipação das consultas públicas para o início da elaboração dos projetos, e não apenas no momento do licenciamento ambiental.

“O Acordo de Escazú foi construído com a participação do Brasil e usando leis brasileiras como referências, o que deve facilitar nossa adaptação jurídica”, afirma Joara Marchezini, coordenadora de projetos do Nupef e eleita entre as representantes do público no Acordo de Escazú.

Além de contar com a participação de representantes da sociedade civil, o acordo prevê um comitê de monitoramento do cumprimento do acordo, com sete membros. Um dos candidatos é o brasileiro Rubens Born.

Advogado e doutor em saúde pública e ambiental, ele contribuiu para a construção do texto do acordo durante as negociações, que permitiram a inserção de propostas da sociedade civil na plenária, caso tivessem o apoio de pelo menos um país negociador.

Segundo Born, o acordo garante medidas práticas para evitar a repetição de tragédias ambientais conhecidas pelos brasileiros.

Ele cita o caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips na fronteira do Amazonas com a Colômbia e o Peru, no último ano. “O artigo 11 do acordo prevê a cooperação entre órgãos que atuam na prevenção de ilícitos ambientais, o que é muito importante nas zonas fronteiriças”.

Ainda segundo Born, os casos dos rompimentos de barragens de mineração da Vale, que levaram à destruição de Mariana (MG) em 2015 e de Brumadinho (MG) em 2019, também podem deixar de se repetir por meio do acesso à informação ampla sobre os riscos ambientais, e não só sobre os impactos.

Fonte: Folha de São Paulo

Leia a notícia original em: https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2023/04/governo-encaminhara-acordo-de-democracia-ambiental-ao-congresso.shtml

A Ecossis foi destaque no Jornal do Comércio, na coluna Observador, do jornalista Affonso Ritter, no dia 20/4/2023. O texto destaca a contratação da Ecossis pela FedEx, no Rio Grande do Sul, com o objetivo de desenvolver e auxiliar na coordenação e implementação de um sistema de gestão ambiental para as filiais de Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento e Uruguaiana, onde se inclui Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e controle de pedidos de licenciamentos e condicionantes nas filiais. O diretor-executivo da Ecossis, Gustavo Leite, explica que para inovar o gerenciamento, o núcleo de P&D da empresa desenvolveu uma ferramenta online que permite que a FedEx faça o acompanhamento em tempo real das ações ambientais desenvolvidas pela equipe técnica especializada. “Quando falamos de empresas de grande porte o resíduo gerado é muito alto e, por isso, o impacto ambiental pode ser amplo se não tratado da forma correta. O PGRS proporciona, por exemplo, que materiais como: papel/papelão, plástico, resíduos eletrônicos, computadores, lâmpadas, cartuchos de tinta e outros sejam devidamente transportados até um local adequado, e num futuro breve, por meio da tecnologia, atender todos os requisitos da logística reversa”, explica Leite.

O Dia da Terra, também conhecido como Dia Internacional da Mãe Terra, é comemorado em 22 de abril. É um dia em que diferentes setores da sociedade se reúnem para promover a sustentabilidade, afirma a Earthday.org, organização ambiental sem fins lucrativos responsável pela celebração da data.

Mais do que incentivar a reflexão, o Dia da Terra também é uma data para estimular a ação em prol do meio ambiente. Confira, abaixo, cinco pontos-chaves para entender melhor a sua importância:

1. A data é um chamado de despertar para toda a sociedade

A crise ambiental precisa ser uma preocupação de toda a sociedade, incluindo governos e o setor privado.

Por isso, a Earthday.org defende que haja ação de todos os setores: das empresas e indústrias aos governos municipais, estaduais e nacionais.

O Dia da Terra é uma oportunidade para exigir que todos assumam responsabilidade e implementem soluções ousadas, criativas e inovadoras.

2. Cada pessoa tem o poder de transformar o mundo

Os cidadãos têm um papel importante a desempenhar no processo de mudança: por um lado, exigindo ação da comunidade, de entes públicos e privados; por outro, com atitudes individuais. “Você tem um poder real para mudar por meio de sua influência como consumidor, eleitor e membro da comunidade. Não a subestime”, afirma a Earthday.org.

“Quando sua voz e suas ações são acompanhadas por milhões de outros ao redor do mundo, podemos criar um movimento inclusivo e impactante impossível de ignorar.”

3. A educação é um pilar fundamental

Desde o início, a educação ambiental tem estado no foco do Dia da Terra porque é fundamental para a luta contra a mudança climática, explica a organização.

Para que haja uma sociedade e uma economia funcionais, acrescenta a instituição, os recursos naturais devem ser usados com sabedoria e eficiência, e todos os ecossistemas devem ser protegidos para garantir ar limpo, água potável e segurança alimentar. Isso só é possível com educação.

4. As mobilizações do Dia da Terra acontecem em todo o mundo

Essa data especial vai além do dia 22 de abril. Durante todo o mês, marchas, atos e eventos voluntários acontecem em todo o mundo para encorajar o compromisso com um futuro sustentável.

5. “Invista em nosso planeta”: o tema de 2023

A cada ano, o Dia da Terra reforça um tema importante. Em 2023, o tema é “Invista em nosso planeta” e destaca a importância de dedicar tempo, recursos e energia para enfrentar as mudanças climáticas e outros desafios ambientais.

“Quando investimos juntos em nosso planeta, estamos apoiando comunidades saudáveis, felizes e ricas em todo o mundo”, destaca a Earthday.

Algumas atitudes recomendadas pela Earthday.org para atingir o objetivo de 2023 incluem:

Plantar árvores;

Reduzir o uso de plástico;

Participar de atividades de conscientização sobre a mudança climática;

Conscientizar-se sobre os efeitos nocivos da fast fashion (moda rápida, em que as peças de roupa são feitas, usadas e descartadas rapidamente, causando grande impacto ambiental);

Comprometer-se com o consumo responsável;

E até mesmo organizar um evento do Dia da Terra.

Cada indivíduo, independentemente de onde esteja, pode ser parte dessa causa e dar a sua contribuição.

Fonte: National Geographic

Leia a notícia original em: https://www.nationalgeographicbrasil.com/meio-ambiente/2023/04/por-que-o-dia-da-terra-e-importante-conheca-5-pontos-para-entender-a-data

Em painel sobre ativos naturais, realizado no SINDEPAT Summit, no final de março, em Brasília, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Instituto Semeia apresentaram a evolução das concessões de parques naturais– federais, estaduais e municipais – no Brasil nos últimos anos. A gerente da área de Estruturação de Projetos do BNDES, Ludmila Costa da Silva, ressaltou o papel do banco em relação aos projetos e os desafios de proteger as florestas públicas. “O uso público é parte da função social dos parques nacionais e é importante destacar que nas concessões, a unidade de conservação continua sob o domínio público, com suas atividades sujeitas às normas e regras estabelecidas no Plano de Manejo”, destacou.

Na carteira do BNDES, há 13 parques em consulta pública que podem ir a leilão neste ano, segundo Ludmila. A lista inclui os parques da Serra da Bodoquena, no Mato Grosso do Sul, o Jardim Botânico de Porto Alegre (RS), a Serra Furada (SC) e Jericoacoara, no Ceará. Em fase de estudo, há pelo menos mais duas dezenas de parques de diferentes perfis, como o Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, urbano, ou o Parque Nacional de Anavilhanas, no Amazonas. Ela convidou os participantes a conhecerem mais sobre os projetos no Hub de Projetos, no www.projecthub.bndes.gov.br.

Mercado crescente

O coordenador de Projetos do Instituto, Adriano Sundfeld, destacou que há mais de 60 parques em projeto de concessão no Brasil atualmente. “Há diferentes estágios dos projetos de estruturação, mas temos alguns bastante adiantados”, disse. Entre os projetos apresentados, há 14 parques federais, 28 parques estaduais com projeto em estruturação própria ou pelo BNDES, e 26 parques na carteira de programas municipais. “Nosso objetivo é aprimorar a gestão dos parques por meio das parcerias com a iniciativa privada”, explicou. “Estamos falando de um mercado crescente de visitantes, da valorização do entorno natural no pós-pandemia e de um volume de pelo menos 56 milhões de visitantes/ano”, avaliou. Adriano Sundfeld listou ainda alguns dos grandes projetos já concessionados, destacando a oferta de bons contratos pelo governo como fundamental para o sucesso do projeto. Segundo o Instituto, o Parque Estadual do Caracol, no Rio Grande do Sul, teve ágiod e 5.341% no contrato de concessão de 30 anos, com resultado de R$ 150 milhões. No Parque Nacional do Iguaçu, assumido pelo consórcio Urbia+Cataratas, o ágio foi de 352%, com resultado de R$ 375 milhões. Como exemplo de parque municipal, Adriano apresentou o Parque do Ibirapuera, na capital paulista, concessionado ao grupo Urbia por R$ 70 milhões – ágio de 3.257%.

Fonte: 100xBrasil

Leia a notícia original em: https://www.panrotas.com.br/100xbrasil/concessoes/2023/04/mais-13-parques-poderiam-ter-concessoes-neste-ano-diz-bndes_195868.html

A Petrobras informou, na noite desta quarta (26), que concluiu a eleição do titular que vai ocupar a nova Diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade, esperada desde a transição de governo e que terá R$ 22,5 bilhões em investimentos.

O ocupante da diretoria será ocupada por Maurício Tolmasquim, atual gerente executivo de estratégia e planejamento da estatal. A área vai coordenar atividades de descarbonização, mudanças climáticas, novas tecnologias e sustentabilidade e vai incorporar as atividades comerciais de gás natural, com prazo de gestão até 13 de abril de 2025.

Segundo a Petrobras, a indicação foi submetida aos “procedimentos internos de governança corporativa, incluindo as respectivas análises de conformidade e integridade necessárias ao processo sucessório da companhia”.

A estatal também confirmou a eleição de Mário Vinícius Spinelli para a Diretoria de Governança e Conformidade.

Tolmasquim e Spinelli se juntam aos outros oito diretores que foram confirmados pela estatal no mês passado, além do atual presidente Jean Paul Prates.

Leia mais em:

https://www.gazetadopovo.com.br/economia/breves/petrobras-elege-titular-nova-diretoria-transicao-energetica/

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Fonte: Gazeta do Povo

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A secretária de Inovação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Simone Stülp, tratou de inovação sustentável e ações do governo em painel realizado nesta quinta-feira (27), durante o 18º Fórum Regional de Geração Distribuída (Fórum GD Sul), em Porto Alegre.

Simone citou um relatório recente da Ember, organização sem fins lucrativos da área ambiental. Conforme os dados, a produção de energia solar cresceu 24% em 2022, enquanto as fontes renováveis produziram 39% da eletricidade global no mesmo ano. O estudo também mostra que 2023 será um momento decisivo na virada em direção ao consumo sustentável de energia no planeta.

A questão da sustentabilidade e da geração de energia é uma prioridade do atual governo do Estado, conforme pontuou Simone. Na Sict, o planejamento estratégico está dividido em três eixos, e um deles, o eixo transformar, tem como um dos focos a transição energética para fontes renováveis. “As ações da Sict são planejadas para fomentar pesquisas e promover desenvolvimento tecnológico, sempre pensando na sustentabilidade”, afirmou ela.

Outros tópicos abordados por Simone foram as cidades inteligentes, que também envolvem a questão das energias sustentáveis, e as estratégias de desenvolvimento do estado. “Temos oito regiões estratégicas no RS, e em cada uma delas trabalhamos sempre com os atores da quádrupla hélice da inovação, com atenção especial para a área de energia e sustentabilidade”, enfatizou.

Também participaram do painel a secretária estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann; a coordenadora do grupo de pesquisa LIfE Sustainability, Ângela Danilevicz; as estudantes de engenharia de gestão de energia Martina Rönnau e Mariana Rönau; a coordenadora do programa Selo + Energia Sustentável, Aline Pan, e a vice-presidente da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético (SBPE), Juliana Klas.

O Fórum GD Sul é realizado pelo Grupo FRG Mídias & Eventos em parceria com a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD). Ocorre nesta quarta e quinta-feira (26 e 27), no BarraShoppingSul.

Fonte: Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Leia a notícia original em: https://www.inova.rs.gov.br/inovacao-e-sustentabilidade-forum-de-energias-renovaveis 

Energia renovável e hidrogênio verde entram no radar do Reino Unido