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Plano de Manejo de Unidades de Conservação

As Unidades de Conservação (UCs) são áreas instituídas pelo Poder Público (municipal, estadual ou federal) para a proteção da fauna, flora, microorganismos, corpos d’água, solo, clima, paisagens, e todos os processos ecológicos pertinentes aos ecossistemas naturais.

As UCs possuem diversas categorias, dentre elas destacam-se:

  • Os parques nacionais/estaduais/municipais;
  • As estações ecológicas;
  • Reservas extrativistas;
  • Áreas de Proteção Ambiental (APA);
  • Entre outras, conforme consta no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº. 9.985/00).

Para que servem as Unidades de Conservação?

De modo geral, as Unidades de Conservação servem para proteger a diversidade biológica e os recursos genéticos associados, contribuindo para o equilíbrio climático e manutenção da qualidade do ar, garante alimentos saudáveis e diversificados, serve de base para produção de medicamentos, implantação de áreas verdes para lazer, educação, cultura e religião e, para fornecimento de matéria-prima para diversos usos.

Ou seja, as Unidades de Conservação são essenciais para a manutenção e proteção dos recursos naturais que garantem diversidade biológica.

De acordo com informações do Ministério do Meio Ambiente, a criação de unidades de conservação (UC) no Brasil é pautada nas metas da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que estabelece que 10% da área de cada bioma brasileiro deve ser protegido.

Qual a Legislação Vigente?

Em 2000, Brasil instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei nº 9.985/2000), que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, e para tanto, determina a elaboração do documento técnico denominado Plano de Manejo (PM).

O Capítulo I, Art. 2º, inciso XVII da Lei nº 9.985, conceitua Plano de Manejo como:

Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade”.

Neste sentido, o Plano de Manejo, também denominado de Plano de Gestão na literatura técnica sobre o tema, orienta as formas de uso da área, o manejo dos seus recursos naturais, bem como a implantação de estruturas físicas e recursos humanos necessários à gestão da unidade.

Tendo como principal instrumento de gestão o zoneamento interno e a implantação da zona de amortecimento, que por sua vez serve como um instrumento de integração com as comunidades circunvizinhas.

Em termos de abrangência, o PM abrange a área total da Unidade de Conservação, sua zona de Amortecimento (entorno de uma UC, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições, com o objetivo de minimizar os impactos negativos sobre a unidade) e os corredores ecológicos (fragmentos de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligados a Unidades de Conservação, que possibilitam o fluxo de genes e o movimento da biota).

Quais são as etapas do plano de manejo?

A elaboração de um plano de manejo envolve três etapas fundamentais, quais sejam: organização do planejamento, o diagnóstico da área e o planejamento propriamente dito.

Para tanto, tem-se como principal marco referencial o Roteiro Metodológico de Planejamento do Ibama, voltado para Parques Nacionais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas, mas que também serve para orientar o planejamento das demais unidades de conservação.

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Resgate de flora

Resgate de Flora

O resgate de flora envolve a remoção de espécimes vegetais de seu local de origem, e posterior replantio em área ecologicamente semelhante.

Toda a instalação de empreendimentos que envolva a supressão de vegetação nativa está condicionada, além da compensação ambiental, à proteção de espécimes importantes da flora existente na área a ser afetada. A isto, atrela-se o resgate da flora.

Seja através do seu transplante direto, ou pela coleta de sementes e mudas de diferentes indivíduos para posterior replantio, com o fim de preservar a diversidade genética do local impactado.

Os benefícios do resgate de flora

O resgate de mudas especificamente, também diminui os custos de instalação do empreendimento. De que forma? Como dito, a supressão da vegetação nativa é condicionada à compensação ambiental, em muitos casos, requerida na forma de plantios compensatórios de mudas.

O resgate de mudas diminuí o custo com a aquisição destas em viveiros. Além disso, as mudas resgatadas possuem maiores chances de sobrevivência quando comparadas as de viveiros, por terem se desenvolvido sob as condições e privações locais, o que acaba também por reduzir os custos com eventuais replantios, inerentes a todo plantio.

É quase regra a solicitação pelos órgãos ambientais licenciadores o transplante de dois grupos de vegetais:

  •  indivíduos de espécies com algum grau de ameaça de extinção, conforme as listas estaduais e/ou nacionais da flora ameaçada;
  • e os indivíduos de espécies protegidas por alguma legislação específica, caso das figueiras nativas no estado do Rio Grande do Sul, declaradas imunes ao corte pela Código Florestal Estadual (Lei nº 9.519/1992).

O porte dos espécimes a serem resgatados pode variar, desde indivíduos pequenos como bromélias, que se desenvolvem sobre os galhos de árvores, até o transplante de indivíduos de grande porte como figueiras. Para cada porte existente existe uma metodologia apropriada de remoção, acondicionamento e realocação dos espécimes.

As ferramentas e equipamentos envolvidos podem variar desde pequenas espátulas, passando por equipamentos de escalada, até o uso de retroescavadeiras e caminhões. A eficácia ou não dos transplantes está diretamente relacionada com o planejamento prévio das técnicas a serem empregadas ao longo do processo, devendo ser considerados os seguintes quesitos:

  • Identificação e Marcação dos Indivíduos;
  • Definição do Local do Replantio;
  • Equipamentos;
  • Podas;
  • Remoção do indivíduo;
  • Acondicionamento;
  • Transporte;
  • Replantio;
  • Irrigação
  • Tutoramento e Amarração;
  • Tratos Culturais.

O conhecimento da ecologia das espécies envolvidas no processo também é fundamental, havendo um rol de espécies pouco tolerantes a transplantes, com índices de sobrevivência não elevados, devendo os cuidados com estas serem redobrados.

Este serviço, em geral, está correlacionado à uma fase crucial da instalação do empreendimento, logo em seu início. E a realização de um serviço sem respeitar as normas de segurança, melhores práticas e sem um compromisso com o sucesso do resgate pode gerar transtornos, críticas da comunidade, multas, gastos para refazer o serviço, acidentes e até mesmo embargos à obra.

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