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Investigação de Passivo Ambiental

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Investigação de Passivo Ambiental: Entendendo o que é.

Diversos tipos de atividades econômicas desempenhadas por empresas utilizam recursos naturais, sendo que o resultado desta ação pode causar danos ao meio ambiente, caso não sejam gerenciados previamente, podendo gerar um passivo ambiental.

O passivo ambiental representa a soma dos dados causados ao meio ambiente por uma determinada atividade ou pelo conjunto de ações humanas, que podem ou não ser avaliadas economicamente.

Desta forma, passivo ambiental é todo o tipo de impacto causado ao ambiente por uma atividade e consequentemente a obrigação e responsabilidade social dos responsáveis em recuperá-los.

Quando devo realizar uma Investigação?

A solicitação de investigação de passivos ambientais pode advir de diversas situações, sendo através de solicitação dos órgãos ambientais fiscalizadores em áreas com potencial e/ou suspeita de contaminação, nos processos de compra e venda de terrenos, lotes, empresas, parcelamento de solos, processos de certificação e/ou de iniciativa das próprias empresas, demonstrando a preocupação com o desenvolvimento socioambiental.

Existe legislação para Avaliação de Passivo Ambiental?

Sim! A fim de investigar e diagnosticar um possível dano ao meio ambiente, é necessário seguir as diretrizes das legislações ambientais vigentes (federais e/ou estaduais), as quais traçam um modelo de avaliação baseado em etapas de investigação.

A legislação federal mais utilizada é a ABNT NBR 15.515 Passivo Ambiental em Solo e Água Subterrânea, a qual é dividida em 3 normativas de avaliação e investigação, sendo elas: ABNT NBR 15.515-1 Avaliação Preliminar, ABNT NBR 15.515-2 Investigação Confirmatória e ABNT NBR 15.515-3 Investigação Detalhada.

Esta divisão está baseada no avanço das atividades de avaliação e/ou investigação a partir da conclusão das etapas anteriores. ABNT NBR é a sigla para Norma Brasileira aprovada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.

ABNT NBR 15.515-1 Avaliação Preliminar é realizada como etapa inicial, objetivando a identificação de possível existência de contaminação através de vistoria visual in loco, levantamento de dados históricos de uso e ocupação da área e entrevistas com funcionários e vizinhos a fim elaborar o diagnóstico inicial, o qual irá indicar a necessidade de execução da etapa subsequente.

  • ABNT NBR 15.515-2 Investigação Confirmatória: consiste na investigação da área com possível existência de contaminação, identificada através da etapa anterior. O principal objetivo desta etapa é confirmar a existência ou ausência de contaminação de solo e água subterrânea na área, através da coleta de amostras e análises laboratoriais, realizadas a partir de sondagens de solo e instalações de poços de monitoramento.

Através da análise dos laudos laboratoriais, caso seja constatada a contaminação da área, deve-se realizar a etapa de investigação detalhada, caso contrário, a investigação é encerrada.

  • ABNT NBR 15.515-3 Investigação Detalhada: consiste na delimitação da pluma de contaminação identificada na etapa anterior, dinâmica de transporte da mesma, investigação de outras fontes poluidoras não identificadas nas etapas anteriores e quantificação das massas de substâncias químicas.

Após identificado o local da contaminação, é realizada uma malha de sondagem detalhada para nova coleta de solo e água subterrânea a ser encaminhada para laboratório, onde, a partir dos resultados obtidos é delimitada a pluma de contaminação.

Com base em todo estudo realizado, serão apresentadas as recomendações a serem realizadas para remediação e recuperação da área e a etapa de investigação será concluída.

As etapas subsequentes serão norteadas pela, ABNT NBR 16209-2013 que estabelece a Avaliação de risco a saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas e a ABNT NBR Modelo conceitual no gerenciamento de áreas contaminadas, que estabelece os procedimentos a serem adotados.

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