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Plano de Gerenciamento de Risco – PGR

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Um Programa de Gerenciamento de Riscos é um conjunto de ações visando o perfeito gerenciamento dos riscos humanos, ambientais e patrimoniais de qualquer atividade, atendendo não somente a população intrínseca envolvida na sua realização, mas também a comunidade e o meio ambiente. Os Programas de Gerenciamento de Riscos e Planos de Atendimento de Emergência justificam-se na medida em que buscam reduzir as consequências de incidentes e acidentes ocorridos nas fases de implantação e operação de um empreendimento, elevando o nível de segurança operacional e ambiental.

Quais são os principais objetivos de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)?

Este Programa tem como objetivo apresentar os procedimentos básicos necessários ao gerenciamento dos riscos identificados e as ações preventivas e de atendimento de emergência dos cenários considerados na Análise de Riscos Ambientais, que deve ser realizada previamente a este Programa, conforme aplicação do método de Análise Preliminar de Perigos (APP) e com foco nas instalações, atividades, produtos e meio socioambiental da área de influência do empreendimento, possuindo uma relação direta com os demais Planos e Programas de uma determinada instalação.

Portanto, este programa consiste no planejamento das ações de prevenção de riscos operacionais relacionados à segurança durante a operação do empreendimento, objetivando reduzir e minimizar o índice de sinistros, garantir a qualidade dos serviços prestados e estabelecer orientações e procedimentos de gestão com vistas à prevenção de acidentes específicos da área sob responsabilidade direta do empreendimento, levando em consideração os riscos levantados na Análise de Risco Ambiental.

Qual a legislação aplicável?

A seguir são apresentados os instrumentos legais e normativas relacionadas ao Programa.

  • Norma BS OSHAS 18001:2007 – Sistemas de Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho;
  •  Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 – Política Nacional do Meio ambiente;
  •  Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986 – Dispõe sobre as definições, responsabilidades, critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental;
  •  Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 – Licenciamento Ambiental;
  •  Norma CETESB P4.621 – 2ª Edição Dez/2011 Risco de Acidente de Origem Tecnológica – Método para decisão e termos de referência;
  •  NR-1 – Disposições gerais;
  •  NR- 6 – Equipamentos de Proteção Individual;
  •  NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
  •  NR-11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais;
  •  NR-12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos;
  •  NR-23 – Proteção contra Incêndios;
  •  NR-26 – Sinalização de Segurança;
  •  NR -29 – Segurança e Saúde no trabalho portuário;
  •  NBR 7.500 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos;
  •  NBR 7195 – Sinalização de Segurança;
  •  NBR 17.505-2 – Armazenagem de Líquidos Combustíveis;
  •  NBR17505-6 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Parte 6: Instalações e equipamentos elétricos;
  •  NBR 14.725 – Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente;
  •  NBR 7.503 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Ficha de emergência e envelope;
  •  NBR 9.735 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos;
  •  Resolução ANTT Nº 420/2004 – Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos;
  •  ABNT NBR ISO 31000:2009 – Gestão de Riscos – Princípios e diretrizes;
  •  NBR 13714 – Sistemas de Hidrantes e de Mangotinhos para combate a incêndio;
  •  NBR 12.235 e NBR 11.174 – Gerenciamento de resíduos sólidos.

São também observados, outros requisitos aplicáveis, entre os quais se destacam:

  •  Normas Regulamentadoras emitidas pelo Ministério do Trabalho, sobre saúde ocupacional e segurança no trabalho;
  •  Outras Normas correlacionadas aos aspectos ambientais específicos da empresa, sejam eles estaduais ou municipais.

Redução ou minimização do risco:

Um risco pode ser minimizado ou reduzido, à partir dos requisitos que foram definidos para serem executados quando se há uma emergência, é um parâmetro para boas práticas de emergência, colocando em prática então, as ações preventivas. Nenhum cuidado é pouco, portanto se a empresa possuir riscos maiores ou de grau de relevância, é imprescindível a adoção de um PGR

Abaixo segue alguns requisitos importante que um Programa de Gerenciamento de Risco deve possuir:

  •  Método de tomada de decisão;
  •  Estudo de análise de risco;
  •  Termos de referência para elaboração de estudo de análise de risco;
  •  Critérios de tolerabilidade;
  •  Termos de referência para elaboração de PGR.

Um PGR não se resume a tratativa legal, é necessário levar todos os pontos em consideração e contar com todos os requisitos que possam de alguma forma contribuir com a prevenção e segurança das atividades, para eliminar ou minimizar riscos, afim de promover a qualidade de vida no trabalho, bem como um serviço ou produto de confiabilidade e credibilidade.

Quais as vantagens e benefícios de contratar esse serviço da Ecossis?

A Ecossis Soluções Ambientais possui equipe técnica multidisciplinar e com experiência na execução deste serviço, estes são completamente capazes de executar as atividades exigidas pelos órgãos competentes.

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