ONU cria o direito ao meio ambiente saudável
Na última sexta-feira (08/10/2021), o Conselho dos Direitos Humanos da ONU aprovou a criação do direito a um meio ambiente saudável.
A resolução que estabelece o novo direito e cria obrigações extras aos estados foi aprovada por 43 a favor e quatro abstenções.
O Brasil, que havia apresentado emendas para tentar garantir que nada no texto violasse a soberania nacional sobre a Amazônia, acabou retirando suas propostas diante da elevada possibilidade de uma derrota e foi um dos países que votou pelo texto final.
A inovação jurídica ocorre às vésperas da Cúpula do Clima, em Glasgow em novembro, e consolida um novo direito que pode obrigar governos a agir e dar poderes para indivíduos e grupos ambientalistas.
Observadores na ONU estimam que a iniciativa fortalecerá grupos que possam ser alvo de danos ambientais e ampliará a pressão sobre governos para que garantam um meio ambiente seguro como parte de suas obrigações de estado.
O que diz a resolução?
Aprovada, a resolução reconhece “que a degradação ambiental, as mudanças climáticas e o desenvolvimento insustentável constituem algumas das mais urgentes e sérias ameaças à capacidade das gerações presentes e futuras de usufruir dos direitos humanos, incluindo o direito à vida”.
Também fica estabelecido que os governos “têm a obrigação de respeitar, proteger e promover os direitos humanos, inclusive em todas as ações empreendidas para enfrentar os desafios ambientais, e de tomar medidas para proteger os direitos de todos”. Pela resolução, governos são obrigados a adotar “medidas adicionais” para aqueles que são “particularmente vulneráveis aos danos ambientais”.
Jornal Vale dos Sinos publica notícia sobre projeto da Ecossis
O Jornal Vale dos Sinos, Grupo de comunicação multimídia, localizado no munícipio de São Leopoldo/RS, publicou umanotíciados Estudos de Impacto Ambientais que serão realizados pelaEcossisSoluções Ambientais na bacia hidrográficado Rio dos Sinos.
Abaixo é possível ler o artigo na íntegra ou fazer download do mesmo.
Congresso LASE 2021 – Evento do setor energético
As atividades presenciais do 12º LASE, um dos maiores congressos brasileiros na área do setor ambiental, foram realizadas entre os dias 24 e 26 de novembro de 2021, no Hotel Blue Tree Premium Morumbi, na capital paulista. Com o intuito de facilitar maior participação de público, este ano o LASE/VIEX, ocorreu no formato híbrido.
O evento reuniu cerca de 250 participantes, entre eles diretores e gerentes nas áreas ambiental, social, jurídica e técnica das empresas de energia, consultores e especialistas, autoridades dos governos e órgãos ambientais.
A Ecossis Soluções Ambientais marcou presença no evento com seu diretor executivo, Gustavo Leite, que destacou a importância do debate neste momento em que o Brasil passa por um momento de forte alta nos preços da energia (com a bandeira vermelha ativada). Para ele, o principal desafio é encontrar equilíbrio entre a geração e distribuição de energia, considerando os quesitos do licenciamento e impacto ambiental, sem deixar de lado a celeridade e a economicidade deste tipo de geração distribuída.
Leite também observou que o evento trouxe na pauta questões fundamentais para a tomada de decisões estratégicas de mercado. “Hoje, o desempenho sócioambiental das empresas define suas políticas internas e compromete negócios e investimentos, por isso as lideranças precisam cada vez mais estar atentas nas métricas de eficiência e efetividade de seus programas ESG”. Para Leite, não há dúvidas que os temas ESG estão mudando a forma de fazer negócios.
Neste contexto, a Ecossis desenvolveu para o mercado serviços de consultoria para o desenvolvimento de instrumentos de governança, riscos e compliance em ESG, considerando cada segmento de atuação.
Um dos principais painéis do 12º LASE/VIEX trouxe como tema a “Vocação e protagonismo brasileiro para a transição energética”, com a participação de Eduardo Bim, Presidente do IBAMA; Elisângela Almeida, Superintendente de Meio Ambiente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Jean-Paul Prates, Senador da República (PT-RN); e Maria Ceicilene Aragão Martins, Assessora Especial de Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia.
“Cerca de 85% da matriz energética brasileira hoje é renovável e temos um recorde de produção energia eólica no Brasil”, informou Maria Ceicilene Aragão Martins. De acordo com a assessora do Ministério de Minas e Energia o gás também tem feito a diferença, sendo que a expectativa para próxima década é duplicar a produtividade neste segmento. “Temos trabalhado ainda no programa de hidrogênio, pois acreditamos na diversidade dessa fonte para atender o mercado interno e externo”, informou Ceicilene. Sobre energia nuclear ela afirmou que o governo pretende reativar Angra dos Reis e investir em mais oito usinas no decorrer dos próximos anos. Na contramão da pauta mundial para diminuir a produção de carvão, a assessora disse que o governo está trabalhando em seu desempenho através do programa “Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional”. Segundo ela, com responsabilidade social, os objetivos são a sustentabilidade ambiental, manutenção da atividade econômica da atual indústria carbonífera e substituição de termelétricas antigas por novas e modernas a carvão nacional.
Elisângela Almeida, Superintendente de Meio Ambiente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); fez uma análise de transição energética no Brasil. Ela lembrou que, a partir da década de 1970, a estrutura estatal do setor começou a deteriorar-se e se agravou nos anos 80 por vários motivos, inclusive pela crise econômica do país.
Ela ainda destacou que na década de 1990, o Brasil também passou por uma mudança de foco dos grandes empreendimentos hidroelétricos. Segundo a superintendente, o governo voltou sua atenção para os empreendimentos de menor porte, como as pequenas centrais hidrelétricas (PCH), e para as termelétricas. Ela também mencionou as mudanças que ocorriam no final dos anos 90 no cenário internacional – envolvendo o ritmo e a intensidade dos financiamentos a serem aplicados na viabilização de projetos de longo prazo.
Já presidente do Ibama, Eduardo Bim, falou sobre um dos assuntos mais esperados: a agilidade na análise dos processos de licenciamento. “Sabemos que o atraso de dias, significam milhões, por isso queremos trabalhar para trazer segurança jurídica para os investidores”, destacou. Sobre o cenário do mercado hidrelétrico, Bim garantiu que o IBAMA está se preparando para trazer mais planejamento para as empresas com menos intercorrências nos processos de licenciamento. “Processo no IBAMA é para andar, quero trazer mais eficiência para a gestão pública e por isso vamos trabalhar na pluralidade”, disse ele, destacando ainda que o Instituto está capacitado para isso.
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Ecossis no LASE e Congresso Ambiental 2020
Autor: Sabrina Ortácio.
Setor elétrico brasileiro alcança recordes históricos em 2021
Foi registrado recorde histórico na expansão de usinas do mercado livre de energia, com mais de 3 GW instalados, e 75% das usinas implantadas foram eólicas e fotovoltaicas
O ano de 2021 ficou marcado pelas conquistas e avanços obtidos pelo setor elétrico brasileiro, com ênfase para a geração e a transmissão de energia elétrica. Foi registrado recorde histórico na expansão de usinas do mercado livre de energia, com mais de 3 GW instalados e 75% das usinas implantadas foram eólicas e fotovoltaicas.
Somente no mês de janeiro de 2022, dados do Ministério de Minas e Energia (MME) confirmam que a geração de energia elétrica teve um acréscimo de 482 MW, energia suficiente para atender cerca de 1 milhão de habitantes. A expansão da geração de energia elétrica, em 2021, foi de 7.562 MW, além de 200 usinas que entraram em operação, acrescentando capacidade de geração de energia que pode atender até 17 milhões de domicílios.
A robustez do setor foi destacada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que ressaltou as boas perspectivas para 2022, diante do maior acréscimo registrado nos últimos cinco anos em potência instalada e da previsão de entrada de mais de 7.760 MW no sistema elétrico brasileiro. Um cenário que deixa o governo otimista quanto à segurança do setor elétrico neste ano.
Transmissão
O total de quilômetros de linhas adicionados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em 2021 é maior que a distância entre Rio de Janeiro e Portugal. Foram concluídos 7.822 km de linhas de transmissão e 18.064,5 MVA de capacidade de transformação. Estas expansões deixaram o SIN operando, em dezembro, com um total de 169.914,1 km de linhas de transmissão e 410.881,9 MVA de capacidade de transformação. O valor de linhas de transmissão concluídas em 2021 foi 19% acima da média (6.566,9 km) dos últimos cinco anos.
Para 2022, a previsão continua sendo de crescimento com a expectativa de entrada em operação de 8.987 km de linhas de transmissão, valor 15% maior que o ano anterior, e 31.154 MVA de capacidade de transformação, valor 72% maior que o ano anterior.
Até o final de 2018, a potência instalada da Geração Distribuída (GD) era de 680 MW, e somente 88 mil unidades consumidoras eram beneficiadas. Hoje, mais de um milhão de unidades consumidoras são beneficiadas pela GD, que prioriza as fontes limpas – eólica, solar e biomassa –, renováveis e não poluentes. Atualmente, 98% da GD no Brasil é solar.
A matriz elétrica brasileira possui hoje 84% de capacidade de geração de energia renovável, enquanto o mundo possui uma média de apenas 27%.
A participação da energia solar na matriz elétrica brasileira aumentou de 1,4%, em 2019, para 6,9%, em 2021. Uma capacidade de geração de cerca de 13 GW, maior do que a da usina de Belo Monte. A energia eólica também registrou crescimento, atingindo 10,9% de participação na matriz elétrica brasileira, em dezembro de 2021.
As perspectivas positivas para o setor elétrico brasileiro vão além de 2022. De acordo com o MME, em 2023, bancos de bateria com capacidade de 30 MW estão previstos para serem instalados na Subestação Registro, no estado de São Paulo, que opera em 138 Kv, contribuindo para a segurança e estabilidade do sistema elétrico. O destaque fica para a expectativa de aumento de 37% (6400 MW -> 8800 MW), valor superior a energia gerada nas usinas de Angra I e II, do escoamento da geração nas usinas eólicas do Nordeste, contribuindo na mitigação de cenários como o causado pela escassez hídrica enfrentada pelo país.
* Com informações do Ministério de Minas e Energia
Site oficial: https://www.gov.br
Olimpíadas de Inverno de Pequim, um Compromisso Verde com o Mundo
Foram encerrados, na noite de 13 de março, os Jogos Paraolímpicos de Inverno de Beijing 2022. Desde 4 de fevereiro, as Olimpíadas de Inverno apresentaram ao mundo um espetáculo atrás do outro, com as fantásticas cerimônias de abertura e de encerramento, as emoções nas competições e a fraternidade sem fronteira dos atletas.
Tudo isso manifesta o espírito olímpico “mais rápido, mais alto, mais forte – juntos”, deixando para a humanidade memórias e legado valiosos. Beijing, a primeira cidade duplamente olímpica do mundo, honrou seu compromisso com a sustentabilidade e entregou as primeiras Olimpíadas neutras em carbono da história.
O espírito olímpico não diz respeito apenas ao fairplay, como também visa à paz, à amizade, à solidariedade e ao desenvolvimento da humanidade. No mundo de hoje, a proteção ambiental é crucial para todos, a economia verde dita a tendência do desenvolvimento, portanto, cabe a todos os países implementar metas de um crescimento verde, descarbonizado e sustentável.
Não houve uma oportunidade melhor do que Beijing 2022 para engajar pessoas de todas as nacionalidades na preservação do nosso lar, o planeta Terra.
As ações falam mais alto do que as palavras. Em setembro de 2020, o Presidente Xi Jinping anunciou na 75ª Assembleia Geral da ONU que a China busca atingir o pico das emissões de CO2 antes de 2030 e alcançar a neutralidade de carbono até 2060.
Como o maior país em desenvolvimento, a China fará o maior corte do mundo na intensidade de emissão de carbono e concluirá a transição do pico das emissões para a neutralidade ambiental no menor curso de tempo da história.
Beijing 2022 foi uma vitrine das ações chinesas nesse sentido e tornou-se a edição mais “verde” da história olímpica, colocando em prática durante todo o processo a priorização da sustentabilidade, a conservação dos recursos e o respeito ao meio ambiente. Muitas experiências podem servir como referência para outros países nessa jornada de resposta à mudança climática.
Nestes Jogos Olímpicos “mais verdes”, o legado olímpico é aproveitado ao máximo: Boa parte das instalações esportivas haviam sido construídas para Beijing 2008. A operação do primeiro projeto mundial de geração eólica e solar integrada com armazenamento assegura o abastecimento de energia 100% verde aos locais de competição.
Para produzir gelo, foi introduzido um sistema transcrítico de CO2 que neutraliza quase todas as emissões de carbono. O transporte também contou com energia limpa como hidrogênio, com a circulação de mais de 100 ônibus movidos a esse combustível de fonte limpa.
O mais notável é o sistema de cálculo dos créditos de carbono, que inclui a mais ampla gama de gases de efeito estufa, com a maior cobertura geográfica, a maior duração e o mais alto grau de transparência.
A pira olímpica chamou a atenção de todos, com sua emissão de carbono 5 mil vezes menor que a de Beijing 2008. A pira não foi acesa de maneira convencional e a microchama substituiu a labareda tradicional. “Verde” foi um destaque nas reportagens sobre Beijing 2020 feitas por imprensas de todas as nacionalidades.
Tecnologias sustentáveis foram apresentadas de diversas formas, numa perfeita integração de grande evento esportivo com a descarbonização, dando um novo exemplo para as ações globais.
Águas cristalinas e montanhas arborizadas valem mais que ouro. Nos últimos cinco anos, o desenvolvimento sustentável vem produzindo resultados na China: o carvão caiu para cerca de 56% da matriz energética enquanto a proporção de energia limpa aumentou para 25,3%.
O país é líder mundial em capacidade instalada e volume de geração de fontes eólica e fotovoltaica, além de ser campeão na produção e venda de veículos movidos a energia renovável. As emissões de CO2 por unidade do PIB caíram 18,8% em relação a 2015 e 48,4% sobre 2005, superando a meta anunciada de 40-45%. A China é hoje um dos países com a mais rápida redução na intensidade de consumo de energia do mundo, revertendo em grande medida o acelerado crescimento das emissões.
Com uma população de 1,4 bilhão de habitantes, a China precisa desenvolver sua economia e, ao mesmo tempo, honrar os compromissos com a descarbonização, alcançando o pico das emissões em menos de 10 anos. Com senso de responsabilidade, o país está conduzindo um desenvolvimento de baixo carbono, ao acelerar sua transição para um modelo de crescimento mais sustentável.
No ano passado, o governo chinês anunciou “10 ações para atingir o pico de carbono”, como a descarbonização da matriz energética, a conservação de energia e o aumento de eficiência, e campanhas nas indústrias, na construção civil e no transporte, assegurando o cumprimento da meta até 2030, como planejado.
Na sessão anual da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o assunto também foi amplamente debatido e o relatório de trabalho do governo central propôs melhorar continuamente o ambiente ecológico e promover o desenvolvimento verde e de baixo carbono. Determinada e esforçada , a China trabalha para alcançar as metas estabelecidas sobre a descarbonização e os objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável, contribuindo para um mundo cada vez mais “verde”.
O ambiente ecológico não distingue fronteiras, por isso a humanidade precisa de solidariedade e cooperação para enfrentar os desafios. Beijing 2022 deu mais uma contribuição chinesa para criar uma comunidade de futuro compartilhado para todos e preservar o planeta Terra, lar de todos nós.
Com o encerramento das Olímpiadas do Inverno, apagou-se a micropira alimentada por energia de hidrogênio, mas a flama que ela acendeu em nossos corações vai iluminar o caminho da humanidade para o desenvolvimento verde, de baixo carbono e com sustentabilidade.
*Artigo escrito por Chen Peijie, Cônsul-Geral da China em São Paulo
Brasil inicia temporada de concessões de parques e florestas
Depois de rodovias, aeroportos e saneamento, o Brasil deve entrar numa nova onda de concessões voltadas ao setor ambiental. Beneficiadas pelo apelo ESG (sigla em inglês para práticas ambientais, sociais e de governança), as licitações envolvem parques e florestas espalhados por todo o País. Só neste ano a expectativa é de realizar dez leilões até o terceiro trimestre, segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas o potencial é ainda maior.
A instituição calcula que haja 8,4 milhões de hectares de unidades de conservação que podem ser concedidos para a iniciativa privada – isso equivale ao tamanho da Áustria, diz o diretor de concessões e privatizações do banco, Fábio Abrahão. A área inclui parques e florestas naturais de Estados, municípios e governo federal. Alguns são viáveis economicamente, outros poderiam se tornar ferramentas interessantes na busca de empresas por maior sustentabilidade.
“As modelagens são menores. Para gerar impacto, precisamos de escala e um padrão”, diz Abrahão, que trabalha em cima dessas concessões há um ano e meio. Isso significa criar uma carteira de projetos interessante para atrair investidores. Outra preocupação foi desenvolver uma modelagem que trouxesse benefícios para o entorno dos parques ou florestas. Ou seja, definir exigências que promovam a interação com a população e melhorias nas comunidades locais.
“O mercado de parques no Brasil é muito pequeno e pode se desenvolver bastante se usarmos como exemplo países como Estados Unidos, Canadá e África do Sul, onde essa indústria movimenta muita gente e recursos”, diz Abrahão. A primeira concessão modelada pelo BNDES vai ocorrer em 22 de março. Trata-se da licitação do Parque Nacional Foz do Iguaçu (PR), que tem como principal atração as Cataratas – considerada uma das sete maravilhas da natureza. No total, o BNDES tem 50 projetos em elaboração.
Segundo o sócio da BF Capital, Renato Sucupira, exemplos de sucesso de alguns leilões já realizados, como o do Parque do Ibirapuera, em São Paulo, podem incentivar a entrada de investidores na nova leva de licitações. Na concessão de Foz do Iguaçu, por exemplo, ele acredita que a disputa será acirrada.
Mas o executivo avalia que a carteira do BNDES inclui parques e florestas não rentáveis, o que exigirá uma modelagem diferenciada para atrair investidores. Além disso, ele cita áreas com vocação turísticas, como Lençóis Maranhenses, mas que têm desafios ligados ao tamanho do parque. “Como fazer entradas nessas áreas?”
O diretor do BNDES destaca que, se bem-feitas, essas concessões podem ser importante ferramenta para as empresas na prática de ESG. Ele explica que a carteira tem tanto projetos autossuficientes quanto aqueles que não param de pé financeiramente. “Mas, mesmo nesses, há interessados em colocar dinheiro a fundo perdido.”
São empresas que querem aliar suas marcas à sustentabilidade. Além disso, alguns fundos têm metas para investir em companhias com essas iniciativas. Outro motivo para investir nessas concessões está no avanço do mercado de carbono. Ter uma área degradada, que precisa ser recuperada e preservada, pode render créditos no futuro.
Mas esses ativos só devem ser colocados na praça mais para a frente.
Brasil colocará a leilão seus primeiros parques eólicos
O Brasil reivindica um potencial enorme como produtor de energia eólica offshore devido ao imenso litoral do país -de mais de 7.000 km-, ventos constantes e águas relativamente pouco profundas. Considerando apenas “as áreas de maior viabilidade”, o Brasil tem uma capacidade de cerca de 700 gigawatts, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, quatro vezes a produção total do país e quase 20 vezes a energia eólica offshore produzida atualmente no mundo. “O Brasil tem um potencial inacreditável para ser um grande exportador de energia verde para o mundo”, declarou Freire.
“Com a Europa precisando urgentemente de achar uma alternativa energética, o Brasil, considerando apenas as áreas de maior viabilidade, as águas mais rasas, tem um potencial para produzir com o offshore quatro vezes o total de energia do Brasil de hoje para todas as outras fontes”, afirmou o secretário-adjunto desde Oslo, na Noruega, onde participou de uma conferência na qual anunciou a iniciativa. “O Brasil não tem essa demanda interna. Então é uma indústria para ser desenvolvida para exportação de soluções climáticas para os outros países que precisam achar essas alternativas”, completou.
O Brasil poderia contar com seus primeiros parques eólicos cinco anos após a realização do leilão, segundo Freire. O plano de lançar o leilão, anunciado pouco depois de um decreto presidencial que regula a geração de energia eólica offshore no Brasil, atraiu a atenção de grandes empresas internacionais de energia, segundo o governo. O leilão seria realizado pouco antes da eleição presidencial, na qual o presidente Jair Bolsonaro buscará um segundo mandato, provavelmente contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, favorito segundo as pesquisas. Bolsonaro foi criticado internacionalmente por sua gestão do meio ambiente e pelo aumento do desmatamento na Amazônia desde que chegou ao poder em 2019.
Freire, porém, que durante a visita à Europa fez uma escala na Dinamarca para promover a agenda ambiental brasileira, desafiou os críticos a manter uma mente aberta. “Independentemente da simpatia da pessoa ou não pelo governo atual, o Brasil tomou uma decisão de um caminho de crescimento verde, que é uma decisão sem volta”, garantiu.
IMA abre consulta pública inédita para atualizar instruções normativas
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) convida a sociedade para participar da consulta pública inédita, que começa nesta quarta-feira, 6, para revisar os procedimentos de licenciamento ambiental, começando pelas Instruções Normativas (INs). O IMA disponibilizará 57 INs na Consulta Pública. Os documentos serão incluídos gradativamente pela equipe técnica e ficarão disponíveis neste link. Nesta primeira etapa a consulta ficará aberta até o dia 16 de abril.
A readequação das instruções normativas se faz necessária para agilizar procedimentos, padronizar entre todas as Coordenadorias Regionais, equalizar com a legislação ambiental vigente, desburocratizar sem perder a essência que é a conservação dos recursos naturais do Estado. “Está é a primeira vez que o IMA lança uma Consulta Pública com esta finalidade, pois desejamos construir junto com a sociedade um produto de excelência, que alie os controles ambientais adequados, a produtividade, e o desenvolvimento econômico e sustentável à realidade de cada atividade”, explicou o presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto.
O público poderá opinar sobre nomenclatura dos documentos, aplicação prática, além de sugerir alterações. Após a compilação dos dados, a equipe técnica decidirá sobre a inclusão das sugestões na publicação oficial.
As INs são documentos oficiais publicados e estabelecem critérios, conceitos e procedimentos a serem observados no licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Geoparque Caminhos dos Cânions do Sul é reconhecido pela UNESCO
O dia de hoje (13/04/22) representa um marco na história de sete municípios do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O Geoparque Caminhos dos Cânions do Sul acaba de ser reconhecido pela UNESCO como um território de relevância geológica internacional e passa a integrar oficialmente a Rede Global de Geoparques (Global Geoparks Network – GGN), como o segundo geoparque brasileiro. A chancela insere a região no mapa dos destinos que são exemplo de gestão com foco no desenvolvimento sustentável e abre portas para novas oportunidades de cooperação com outros 176 Geoparques em 46 países.
A decisão foi anunciada pela UNESCO após a 214ª sessão do Conselho Executivo realizada hoje, que endossou a aprovação de oito novos geoparques. A novidade foi recebida com entusiasmo pela equipe envolvida e a população do território tem bons motivos para comemorar. Os Geoparques são considerados territórios do futuro, onde as riquezas naturais e culturais se revelam como os principais recursos para a geração de novas oportunidades de renda e melhoria das condições de vida das comunidades.
O Geoparque Cânions do Sul é formado pelos municípios de Cambará do Sul, Mampituba e Torres, no Rio Grande do Sul; Praia Grande, Jacinto Machado, Timbé do Sul e Morro Grande, em Santa Catarina. O território abrange uma área total de 2.830 km2 e cerca de 74 mil habitantes.
No dia 21 de abril, a UNESCO apresenta os novos Geoparques em um evento digital de boas-vindas que pode ser acompanhado ao vivo pela internet, a partir das 9 horas, no canal do YouTube: Global Geoparks Network. Com isso, o Brasil passa a ter três Geoparques, sendo o primeiro deles o Geoparque Araripe, no Ceará, reconhecido em 2006, e agora os Caminhos dos Cânions do Sul e o Geoparque Seridó (Rio Grande do Norte), que recebem o título ao mesmo tempo.
Crédito de reciclagem: inovação e renda
Por Joaquim Leite*
A reciclagem é uma relevante cadeia de atividades, responsável por evitar a poluição do meio ambiente. São reciclados atualmente 97% das latas de alumínio e 94% das embalagens de defensivos. A título de comparação, em 1999, 50% das embalagens vazias de defensivos agrícolas foram doadas ou vendidas sem controle, 25% tiveram como destino a queima a céu aberto, 10% foram armazenadas ao relento e 15% foram abandonadas. E vamos acelerar esta importante solução ambiental.
Lixo é poluição, é degradação, especialmente em nossas nascentes, rios, mares e cidades. É inaceitável ver as nossas praias e ruas cheias de lixo com plástico e vidro, pois ainda hoje, menos de 20% do total é destinado corretamente.
Tudo começa na principal peça que gira esta engrenagem, o consumidor, passando pela indústria e importadores e terminando no gestor dos resíduos que transforma o problema, o lixo, em solução, como matéria prima para uma economia circular.
Consuma, mas consumir de forma correta é responsabilidade de cada um de nós. Devemos destinar corretamente nosso lixo e lembrar de comprar e descartar da forma correta: da garrafa plástica à geladeira, da pilha ao remédio, do óleo ao colchão.
Um modelo a ser seguido é o da indústria de defensivos agrícolas, onde tanto os produtores rurais quanto os fabricantes, os revendedores e os recicladores trabalham juntos, há mais de 20 anos, para garantir o retorno praticamente total das embalagens utilizadas, fruto de um trabalho ambientalmente correto.
Vamos atuar em todos os elos desta cadeia, com atenção especial aos catadores de lixo que passam a ser agentes de reciclagem, com a coleta dos resíduos separados nas casas e edifícios e a entrega nos pontos de descarte, uma atividade complementar com renda extra.
Os Ministérios do Meio Ambiente e da Economia juntos criaram uma inovadora política para valorizar economicamente o lixo e assim, no futuro, eliminar este tipo de poluição da natureza, o Certificado de Reciclagem.
Serão leilões reversos de indústrias e importadores que já têm a obrigação de recolher embalagens e agora terão mais uma ferramenta de incentivo para estas ações, comprando créditos de reciclagem que vão beneficiar, especialmente, os agentes de reciclagem e acelerar o reaproveitamento de resíduos que iriam para o lixo.
Estruturamos uma inovadora plataforma digital, chamada Recicla+, para registro de transações, com toda a segurança digital, garantia de rastreabilidade e não duplicidade, baseada em compromissos setoriais e empresariais de eliminação da poluição de embalagens na natureza. Será efetivamente um instrumento de gestão ambiental para promover a redução do lixo e a valorização da reciclagem.
O Ministério do Meio Ambiente será rigoroso com metas e obrigações dos setores envolvidos para retorno das embalagens, que na fase inicial serão plásticos e vidros.
Assim, desenvolvendo uma nova economia verde, iremos trocar o lixo por atividades lucrativas no setor de tratamento de resíduos, soluções ambientais inteligentes para os empreendedores, a natureza e os catadores, agora agentes de reciclagem, com geração de renda e empregos verdes.
*Ministro do Meio Ambiente
Fonte de informação: https://exame.com/brasil/credito-de-reciclagem-inovacao-e-renda/
