Tag: Licenciamento Ambiental

Plano de Manejo de Unidades de Conservação

As Unidades de Conservação (UCs) são áreas instituídas pelo Poder Público (municipal, estadual ou federal) para a proteção da fauna, flora, microorganismos, corpos d’água, solo, clima, paisagens, e todos os processos ecológicos pertinentes aos ecossistemas naturais.

As UCs possuem diversas categorias, dentre elas destacam-se:

• Os parques nacionais/estaduais/municipais;
• As estações ecológicas;
• Reservas extrativistas;
• Áreas de Proteção Ambiental (APA);
• Entre outras, conforme consta no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº. 9.985/00).

Para que servem as Unidades de Conservação?

De modo geral, as Unidades de Conservação servem para proteger a diversidade biológica e os recursos genéticos associados, contribuindo para o equilíbrio climático e manutenção da qualidade do ar, garante alimentos saudáveis e diversificados, serve de base para produção de medicamentos, implantação de áreas verdes para lazer, educação, cultura e religião e, para fornecimento de matéria-prima para diversos usos.

Ou seja, as Unidades de Conservação são essenciais para a manutenção e proteção dos recursos naturais que garantem diversidade biológica.

De acordo com informações do Ministério do Meio Ambiente, a criação de unidades de conservação (UC) no Brasil é pautada nas metas da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que estabelece que 10% da área de cada bioma brasileiro deve ser protegido.

Qual a Legislação Vigente?

Em 2000, Brasil instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei nº 9.985/2000), que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, e para tanto, determina a elaboração do documento técnico denominado Plano de Manejo (PM).

O Capítulo I, Art. 2º, inciso XVII da Lei nº 9.985, conceitua Plano de Manejo como:

“Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade”.

Neste sentido, o Plano de Manejo, também denominado de Plano de Gestão na literatura técnica sobre o tema, orienta as formas de uso da área, o manejo dos seus recursos naturais, bem como a implantação de estruturas físicas e recursos humanos necessários à gestão da unidade.

Tendo como principal instrumento de gestão o zoneamento interno e a implantação da zona de amortecimento, que por sua vez serve como um instrumento de integração com as comunidades circunvizinhas.

Em termos de abrangência, o PM abrange a área total da Unidade de Conservação, sua zona de Amortecimento (entorno de uma UC, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições, com o objetivo de minimizar os impactos negativos sobre a unidade) e os corredores ecológicos (fragmentos de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligados a Unidades de Conservação, que possibilitam o fluxo de genes e o movimento da biota).

Quais são as etapas do plano de manejo?

A elaboração de um plano de manejo envolve três etapas fundamentais, quais sejam: organização do planejamento, o diagnóstico da área e o planejamento propriamente dito.

Para tanto, tem-se como principal marco referencial o Roteiro Metodológico de Planejamento do Ibama, voltado para Parques Nacionais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas, mas que também serve para orientar o planejamento das demais unidades de conservação.

RAS e EAS são estudos simplificados que surgiram a partir da necessidade de se estabelecer um procedimento mais rápido para o licenciamento de empreendimentos de impacto ambiental de pequeno porte.

Trata-se de estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a concessão da licença prévia requerida, que conterá, dentre outras, as informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle, de mitigação e de compensação (CONAMA n° 279, 2001).

Elaborado no momento da solicitação da Licença Prévia e com equipe multidisciplinar, possui um termo de referência mais compacto em comparação ao EIA/RIMA, sendo muitas vezes elaborado apenas com dados secundários e visitas a campo. Não exige a sazonalidade da captura de fauna, além de não necessitar obrigatoriamente da Audiência Pública.

Caberá ao órgão ambiental licenciador definir qual instrumento será utilizado no momento da solicitação da LP, seja um RAS, EAS ou EIA/RIMA.

Quais são os principais objetivos de um RAS e um EAS?

Os Estudos Ambientais Simplificados (RAS e EAS), assim como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), têm como objetivo oferecer elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente. Para esse caso, com impacto ambiental de pequeno porte.

É um estudo exigido na fase de licença prévia, onde objetiva a emissão desta.

Como é estruturado um RAS/EAS?

A estruturação destes estudos pode variar de estado para estado, onde deve ser observada a exigência do órgão ambiental fiscalizador responsável pelo licenciamento. Segundo a Resolução nº 279/01 do CONAMA o conteúdo mínimo de Estudos Ambientais Simplificados deve ser o seguinte:

1. Descrição do Projeto:

• Objetivos e justificativas, em relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;
• Descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, considerando a hipótese de não realização, especificando a área de influência.

2. Diagnóstico e Prognóstico Ambiental:

• Diagnóstico ambiental;
• Descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios para sua identificação, quantificação e interpretação;
• Caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, considerando a interação dos diferentes fatores ambientais.

3. Medidas de Controle:

• Medidas mitigadoras preventivas e corretivas, identificando os impactos que não possam ser evitados;
• Recomendação quanto à alternativa mais favorável;
• Programa de acompanhamento, monitoramento e controle.

Que Lei regulamenta estes estudos?

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente – Lei Federal nº 6938, de 31 de agosto de 1981, que configura uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.

Por meio da Resolução CONAMA n°. 279, de 27 de junho de 2001, foi estabelecido o Estudo Ambiental Simplificado.

Considerando a necessidade de estabelecer procedimento simplificado para o licenciamento ambiental, com prazo máximo de sessenta dias de tramitação, dos empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte, necessários ao incremento da oferta de energia elétrica no País, nos termos do Art. 8o, § 3º, da Medida Provisória nº 2.152-2, de 1º de junho de 2001;

Como a Ecossis pode ajudar a sua empresa?

A Ecossis possui equipe especializada e multidisciplinar capaz de avaliar todas as variáveis ambientais dos empreendimentos, caracterizando todos os possíveis impactos ambientais a ele relacionado, identificando e planejando estratégias para a execução das ações mitigatórias, orientando para o atendimento com sucesso das condicionantes do Licenciamento.

Entre em contato e saiba mais!

A vazão é definida como sendo o volume de água que atravessa uma determinada seção em um certo intervalo de tempo. Para realizar esta medição existem diversos métodos, entre os mais utilizados estão: o mecânico e o acústico. O princípio básico dos dois métodos é similar, ambos utilizam das velocidades medidas em verticais ao longo da área da seção transversal do rio. O diferencial é a forma como a velocidade é determinada, o tempo que leva a medição, e o resultado gerado pelo equipamento, sendo o método acústico muito superior nestes quesitos.

Quais são os principais objetivos da Medição de Vazão?

Diante do atual cenário de escassez da água e considerando sua importância para diversos setores, para uma eficiente gestão dos recursos hídricos se faz necessária a quantificação deste bem. Para isso, é preciso ter conhecimento da descarga líquida ou vazão do ambiente hídrico.

A medição de vazão objetiva estimar o volume de água que atravessa determinada seção em um intervalo de tempo. Com estes dados é possível realizar estudos de disponibilidade hídrica, controle de poluentes, controle de cheias, sistemas de abastecimento de água (consumo, irrigação, entre outros).

Qual método é utilizado?

O ADCP (Acoustic Doppler Current Profiler) é um método acústico de medição de vazão que utiliza o efeito Doppler (mudança observada na frequência de uma onda qualquer resultante do movimento relativo entre a fonte e o observador) transmitindo pulsos sonoros de frequência fixa e escutando o eco que retorna das partículas em suspensão (sedimentos e plâncton). Este eco parece ao ADCP como se a fonte fosse a partícula em movimento, e o ADCP percebe o som refletido com sua frequência alterada uma segunda vez pelo efeito Doppler.

A Ecossis Soluções Ambientais conta com dois equipamentos de ponta que operam sob o princípio acústico doppler, sendo eles o FlowTracker 2 e o Riversurveyor M9, ambos da marca americana SonTek, capazes de gerar resultados de forma instantânea.

Equipamentos utilizados e suas especificações:

• FlowTracker 2 (FT2) – é um medidor de vazão ADV® (Acoustic Doppler Velocimeter). O equipamento faz um cálculo automático de vazão, utilizando uma variedade de métodos analíticos internacionais, incluindo as normas ISO e USGS. É um equipamento portátil, prático e altamente preciso. Apresenta os resultados em tempo real, permitindo assim, um melhor controle de qualidade dos dados gerados. Oferece uma precisão sem precedentes, particularmente em baixas vazões e pequenas profundidades.

• Medidor de vazão Riversurveyor M9 – este medidor foi projetado com o objetivo de realizar as medições de vazão em vários tipos de aplicação em rios e canais abertos, com resultados precisos em tempo recorde de coleta.  O M9 combina múltiplas frequências acústicas para as mais precisas medições em canais rasos e profundos. O equipamento possui várias frequências acústicas fundidas com um controle preciso da largura de banda contribuem para medições profundas, robustas e contínuas, gerando também dados de batimetria através de seu feixe vertical (ecobatímetro).O M9 combina múltiplas frequências acústicas para as mais precisas medições em canais rasos e profundos. O equipamento possui várias frequências acústicas fundidas com um controle preciso da largura de banda contribuem para medições profundas, robustas e contínuas, gerando também dados de batimetria através de seu feixe vertical (ecobatímetro).O sistema é totalmente portátil e temos as opções de ser utilizado em embarcações em movimento ou em plataforma flutuante (Hydroboard), conforme condições locais e validação técnica.

Que Lei regulamenta estes estudos?

Não há lei específica que regulamente este estudo. Geralmente o serviço de medição de vazão está associado a um estudo específico, como por exemplo, qualidade da água, dispersão de poluentes, disponibilidade hídrica.

Como a Ecossis pode ajudar a sua empresa?

Contamos com uma equipe de profissionais capacitados e habilitados para utilização dos equipamentos. Cabe destacar que estes são os equipamentos também utilizados pela Agência Nacional de Águas (ANA) e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), pois geram dados de excelente qualidade e altamente confiáveis.

Entre em contato e saiba mais!

Conheça mais serviços da Ecossis.

Estudos hidrológicos estão relacionados a distribuição, ocorrência e circulação da água na Terra. O estudo é baseado na caracterização fisiográfica e climatológica do ambiente com fins de determinar características para subsidiar projetos de engenharia, neste estudo é possível determinar as características como vazões, altura de nível e áreas de inundação.

Quais são os principais objetivos do Laudo Hidrológico?

Um laudo hidrológico serve para determinar a vazão de referência para avaliação de padrões de lançamentos de efluentes em corpos d’água; para avaliação dos riscos de inundação de determinada área; ou ainda, para determinar a disponibilidade hídrica para captação em um rio.

A elaboração de um laudo hidrológico tem como objetivo principal subsidiar serviços e projetos de engenharia e infraestrutura, para atendimento a licenças ambientais.

Que Lei regulamenta estes estudos?

Os laudos hidrológicos são geralmente requeridos por órgãos municipais ou estaduais. Cada órgão geralmente disponibiliza um Termo de Referência a ser seguido conforme cada situação específica.

Como a Ecossis pode ajudar a sua empresa?

A Ecossis Soluções Ambientais conta com equipe técnica multidisciplinar especializada e capacitada para atender as normas e procedimentos exigidos em projetos ambientais.

Conheça mais serviços da Ecossis.

Saiba mais sobre a Ecossis.

Fundada em 2006 pelos biólogos Gustavo Leite e Juliano Moreira, a Ecossis Soluções Ambientais nasceu para atender à uma crescente demanda da sociedade por soluções ágeis e eficientes na área de meio ambiente. Este mesmos pilares norteiam a política, valores e princípios de trabalho até hoje em todos seus projetos.

Entre em contato e saiba mais!

O efeito de sombra causado pelos aerogeradores de empreendimentos eólicos é conhecido como efeito estroboscópico (shadow flicker). Este efeito pode ser prejudicial a saúde e alcançar longas distâncias, a depender da altura das estruturas e da orientação do sol. 

Quais são os principais objetivos do Monitoramento do Efeito Estroboscópico?

O monitoramento dos efeitos estroboscópicos causados pela sombra dos aerogeradores eólicos (Shadow Flicker) tem como principal objetivo garantir a inexistência de impactos sonoros e visuais, de modo a garantir o conforto acústico e a preservação da saúde da comunidade local próximas aos aerogeradores. As residências, escolas e outros locais com permanência humana prolongada, deverão estar a uma distância dos aerogeradores que as mantenha livres de impactos sonoros e de efeito estroboscópico, provocados pela operação dos parques eólicos.

Que Lei regulamenta este estudo?

Este tipo de monitoramento geralmente é solicitado pelo órgão ambiental, como condicionante dos processos de licenciamento ambiental e são baseados segundo às normas da ABNT, Resolução CONAMA nº 462, de 24/07/2014 e seguindo também os parâmetros e diretrizes do “Environmental, Health, And Safety Guidelines For Wind Energy”, Diretrizes Ambientais de Saúde e Segurança para Energia Eólica, do IFC – International Finance Corporation, para a avaliação do impacto dos efeitos gerados. 

Como é estruturado o Monitoramento do Efeito Estroboscópico?

O Monitoramento do efeito estroboscópico ou shadow flicker (termo em inglês), é estruturado através de vistorias ao complexo eólico, entrevistas com o moradores, execução de modelagens através de softwares específicos, análise e comparação dos resultados, proposição de medidas mitigadoras.

Como a Ecossis pode ajudar a sua empresa?

A Ecossis Soluções Ambientais conta com equipe técnica especializada e capacitada para atender todas as normas e procedimentos exigidos em Estudos e Projetos para Parques Eólicos em todo o território nacional.

Entre em contato e saiba mais!

O estudo do IFC esta disponível para download na imagem abaixo.

Conheça as Diretrizes Ambientais de Saúde e Segurança para Energia Eólica. 

Conheça mais serviços da Ecossis.

Saiba mais sobre a Ecossis.

Fundada em 2006 pelos biólogos Gustavo Leite e Juliano Moreira, a Ecossis Soluções Ambientais nasceu para atender à uma crescente demanda da sociedade por soluções ágeis e eficientes na área de meio ambiente. Este mesmos pilares norteiam a política, valores e princípios de trabalho até hoje em todos seus projetos.

Entre em contato e saiba mais!