Dia: 31 de julho de 2018

Monitoramento Limnológico

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O Monitoramento Limnológico, também conhecido como Programa de Monitoramento Limnológico, trata especificamente da qualidade da água dos ecossistemas aquáticos continentais.

O objeto desse programa é acompanhar e identificar as mudanças na biodiversidade, e possíveis variações nos fatores abióticos dos ambientes aquáticos, em decorrência da construção de reservatórios artificiais para geração de energia, abastecimento de água, ou em Rios e Lagos com influencias antrópicas.

Por que o Monitoramento Limnológico é necessário?

É considerado pelos órgãos ambientais como um dos programas de monitoramento mais importantes para o controle da qualidade das águas, principalmente em reservatórios artificias e nos ambientes aquáticos que recebem cargas de poluentes de empreendimentos e atividades cujos processos de produção liberem efluentes.

Neste sentido, sua execução é necessária para monitorar parâmetros físicos, químicos e biológicos das águas, com ênfase nas concentrações de nutrientes, principalmente Nitrogênio e Fósforo, que quando em elevados índices nos ecossistemas aquáticos, resultam no processo de eutrofização artificial.

Esse processo pode causar expressivos prejuízos à sociedade, especialmente à saúde pública, produtividade pesqueira, balneabilidade, e às inúmeras outras possibilidades de uso pela população (ESTEVES, 1998).

Qual a legislação vigente? 

Atualmente, não existe uma legislação específica quanto a obrigatoriedade de execução desse monitoramento, porém esse programa é sempre adotado na forma de condicionante de licenças ambientais, principalmente em licenças de operações de empreendimentos que causem expressivas mudanças em corpos hídricos e ambientes aquáticos continentais, podendo estar inserido em Programa de Qualidade da Água.

A execução desse programa utiliza como base a Resolução CONAMA 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes e de qualidade específicos para cada tipo de atividade.

Este programa, quando executado pela Ecossis, adota rigorosos procedimentos de coleta de amostras ambientais, com o objetivo de não haver interferência nos resultados.

De forma resumida, o serviço contempla a coleta de amostras de águas superficiais e/ou em profundidade e organismos aquáticos, análises de parâmetros in-situ com sonda multiparâmetros, e acondicionamento e transporte para análise laboratorial.

Tudo isso, seguindo as normas nacionais e internacionais de preservação de amostras e elaboração de relatórios técnicos, contemplando a discussão dos resultados obtidos com o atendimento à Resolução CONAMA 357/2005 e demais normas aplicáveis.

Por que contar com a Ecossis para este serviço? 

A Ecossis conta com uma equipe experiente na execução deste estudo, e também com sólidas parcerias com laboratórios credenciados pelo INMETRO e órgãos ambientais para a realização de análises laboratoriais.

Além disso, possui equipamentos próprios e suficientes para atender empreendimentos de diferentes portes, tais como sondas, amostradores, veículos 4×4, e embarcações adequadas para quaisquer condições de navegabilidade.

Entre em contato com a Ecossis em algum de nossos canais de comunicação, e solicite um orçamento para executar seu Programa!

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Resgate de fauna

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O Resgate de Fauna consiste em atividades que promovam a condução ativa de animais que eventualmente possam sofrer impactos diretos com a instalação e/ou operação de empreendimentos, estando geralmente atrelados a supressão de mata nativa ou enchimento de reservatórios no caso de instalação de barragens.

Os animais a serem resgatados podem ser destinados à instituições previamente definidas conjuntamente com o órgão licenciador, afugentados para áreas preservadas do entorno imediato, ou ainda realocados em outras áreas.

O Programa envolve uma série de variáveis, como o grupo de animais a serem resgatados e o tipo de empreendimento que irá causar o impacto. Fatores que determinarão toda a logística a ser empregada no resgate.

Quando e por que é necessário?

O desenvolvimento pleno da maioria dos grupos de fauna está associado às boas condições da cobertura vegetal. A supressão desta geralmente não é um processo demorado, impossibilitando a migração natural de muitos animais da área a ser impactada para áreas adjacentes.

Aliado a isso, certos grupos faunísticos são territorialistas e não se dispersam, ou ainda possuem baixa capacidade de deslocamento, destacando-se neste âmbito a herpeto e entomofauna. Ainda, ninhegos, ovos ou filhotes, carentes do cuidado parental, são abandonados quando em situação de estresse crítico.

Em vista disso, torna-se extremamente necessário o resgate destes organismos, anterior ou concomitantemente com a limpeza da vegetação.

Como é realizado o Resgate de Fauna? 

A metodologia varia de acordo com o grupo de fauna foco do resgate e o tipo de habitat a ser afetado. A primeira premissa é de tentar se evitar ao máximo a captura de animais, ocorrendo o resgate apenas em casos críticos – quando os animais não conseguem se deslocar, estão feridos, ou com iminente risco de vida.

A prioridade é o afugentamento, promovendo a supressão da vegetação de forma escalonada e ordenada, propiciando a fuga. Para o resgate, geralmente formam-se equipes que percorrem a área, dotados dos instrumentos necessários para a captura de animais.

O afugentamento passivo da fauna geralmente ocorre com animais com maior capacidade de deslocamento para as áreas do entorno. Neste caso, equipes formadas por profissionais habilitados, uma hora antes do início das atividades de supressão ou enchimento de reservatório, percorrem a área emitindo sons estridentes, promovendo o afugentamento de aves, primatas e outros vertebrados.

Durante esta atividade, todo animal encontrado, como anfíbios, serpentes, marsupiais ou roedores, ou ainda invertebrados, devem ser capturados e mantidos em caixas ventiladas e umedecidas até sua destinação final.

Normas Técnicas e Legislação vigente

O Procedimento é normatizado pela Instrução Normativa n° 146/2007 do Ibama. Nesta, estabeleceram-se uma série de exigências, critérios e padronização de procedimentos relativos à fauna nos licenciamentos ambientais.

De acordo com esta normativa, o Programa de Resgate de Fauna deverá abranger os seguintes itens:

  • Estrutura física a ser destinada para o trabalho (croquis, instalações, centro de triagem, etc);
  • Equipamentos a serem utilizados;
  • Composição e capacitação da equipe técnica envolvida;
  • Plano de operação do agente impactante;
  • Detalhamento de captura e destinação dos exemplares;
  • Discriminação metódica das informações a serem colhidas por ocasião da captura.

A Instrução Normativa 179/2008 do Ibama é outro amparo legal ao tema, criada para “definir as diretrizes e procedimentos para destinação dos animais da fauna silvestre nativa e exótica apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente às autoridades competentes”.

Por que contratar a Ecossis?

Para as atividades de captura, é fundamental que o profissional responsável por esta atividade tenha pleno conhecimento da biologia e ecologia das espécies envolvidas, a fim de evitar lesões ao animal e ao profissional, minimizando o risco de acidentes.

Como já referenciado, o método de captura varia de acordo com o grupo faunístico, sendo de suma importância as experiências pré-adquiridas pelos técnicos de resgate.

A Ecossis conta com uma equipe de biólogos qualificados e com experiência neste ramo. Contate-nos!

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Assessoria Ambiental com Responsabilidade Técnica

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Atuamos diretamente com responsabilidade técnica, procurando auxiliar na gestão ambiental das empresas e ao cumprimento das condições e restrições das licenças como elaboração de relatórios, planilhas de resíduos, planilhas de efluentes, entre outros.

A assessoria ambiental contempla visitas de acompanhamento pelo responsável técnico ao empreendimento durante a validade da licença, verificando assim o seu processo, e garantindo que todas as exigências ambientais estão sendo cumpridas.

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Auditorias Ambientais Internas

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A Auditoria Ambiental Interna dos processos de ISO 9001 e 14001 é realizada por auditor (a) líder e é composta das seguintes etapas:

Preparação – Pré-análise da documentação do Sistema de Gestão Ambiental;

Auditoria de 1ª Fase – Analise do Sistema nas instalações da empresa;
Avaliação do grau de implementação do sistema, verificação da documentação, Avaliação formal da documentação do sistema;
Requisitos legais;
Visita nas instalações;

Auditoria de 2ª Fase – Verificação abrangente da adequação, implementação e eficácia do Sistema de Gestão e Emissão do relatório de avaliação apontando potencial de melhoria.
A auditoria é realizada em todos os processos da empresa incluindo o projeto.
A última etapa é a Análise Crítica do Resultado da Auditoria com o Relatório final.

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Inspeção de Barragens, Linhas de Transmissão, Mineração, Obras, etc.

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Para compreendermos a Inspeção de Barragens, primeiramente devemos entender o conceito de barragem, e para isso, recorremos à legislação brasileira:

A Lei n° 12.334, de 2010 expedida pela Casa Civil da Presidência da República, estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB. O parágrafo único do art. 1° cita que a Lei aplica-se a barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer uso e o inciso I do art. 2° define que barragem é qualquer estrutura em um curso permanente ou temporário de água para fins de contenção ou acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos, compreendendo o barramento e as estruturas associadas.

O que é a Inspeção de Barragens?

O serviço de Inspeção de Barragens não é meramente uma demanda interna da companhia, e sim, uma demanda que visa atender a legislação com o intuito de preservar a segurança nacional. O inciso III também do art. 2° da supracitada Lei, deixa claro que a segurança da barragem é a condição que visa manter a integridade estrutural e operacional da barragem, bem como a preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente.

Quando e por que eu devo investir em uma Inspeção de Barragens?

O empreendedor é o responsável legal pela segurança da barragem, conforme estabelece o art. 4° inciso III da referida Lei e tem como obrigação preservar a estrutura para que não ocorram prejuízos ao meio ambiente e à vida das pessoas que trabalham no empreendimento e que moram no seu entorno.

A Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB tem como um de seus objetivos citado no art. 3° inciso III, promover o monitoramento e acompanhamento das ações de segurança, empregadas pelos responsáveis por barragens, fazendo com que os empreendedores invistam cada vez mais em tecnologias para inspeção das barragens com custos mais baixos e redução significativa de risco durante as inspeções.

O Plano de Segurança da Barragem – PSB, que é obrigatório e de responsabilidade do empreendedor, compreende revisões periódicas, relatórios de inspeções de segurança e demais exigências que serão ser feitas pelo órgão fiscalizador diretamente ao responsável pelo empreendimento.

No PSB, deve conter além da periodicidade das inspeções, a equipe técnica e o técnico responsável pela inspeção.

Como são feitas, e quais vantagens de contratar a ECOSSIS para a Inspeção de Barragens?

A ECOSSIS trabalha com a tecnologia de forma a reduzir os custos, aumentando a segurança e a produtividade de suas inspeções. Trabalhamos com equipamentos aéreos não tripulados (VANT) de alta tecnologia, com câmeras e sensores térmicos de última geração embarcados para atender todas as demandas de inspeções, sejam inspeções de segurança patrimonial ou estrutural.

O VANT percorre a área a ser inspecionada, capturando imagens de altíssima resolução, com sensores termais e vídeos em tempo real, tudo para que tenhamos as melhores imagens e informações referentes à inspeção a ser feita.

Em escritório, o profissional trabalha e processa as imagens para que extrair o máximo de informações para elaboração do laudo de inspeção.

O que devo fazer para contratar o serviço de Inspeção de Barragens da ECOSSIS?

A ECOSSIS tem em seu corpo técnico profissionais multidisciplinares, altamente capacitados para avaliar as condições logísticas de seu empreendimento e assim optar pela melhor forma de atender a sua demanda de inspeção.

Entre em contato e solicite a visita de um técnico da ECOSSIS!

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Due Diligence Ambiental – Relatório de Passivos

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O termo “due diligence” deriva do conceito do Direito Romano “dilligentia quam suis rebus”, que significa a diligência do cidadão em gerenciar suas coisas. Já a Due Diligence Ambiental, é um processo técnico-jurídico que visa identificar e avaliar os riscos legais e ambientais nos processos de aquisições de imóveis e fusões de empresas, através da análise documental e análise ambiental do empreendimento.

Esse processo é capaz de identificar e revelar problemas ambientais que normalmente passariaM desapercebidos aos olhos dos negociadores, através de um diagnóstico detalhado de informações sobre ativos e passivos ambientais.

Esse procedimento é conduzido por um profissional do Direito Ambiental, sendo que também conta com uma equipe multidisciplinar composta por geólogo, engenheiro ambiental e biólogo a fim de identificar e diagnosticar problemas que geram ou que possam vir a gerar passivos ambientais.

A identificação e diagnóstico ambiental do empreendimento deve ser realizada através do processo de Investigação de Passivos Ambientais, o qual possui legislação e normas específicas para a realização de cada dos serviços.

Por que realizar a Due Diligence Ambiental?

A responsabilidade pelos danos ambientais resulta, inicialmente, da Constituição Federal de 1988 (Artigo 225) e da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), que determina que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores as sanções penais, administrativas e a reparação dos danos causados, sendo que elucida que a responsabilidade do poluidor é concretizada, independentemente, da existência de sua culpa.

Sendo assim, independente de quem tenha cometido o dano ou de quem seja o proprietário, esta “dívida ambiental” sempre acompanhará o imóvel, sendo o proprietário, responsável por ela.

Qual a legislação e normas utilizadas?

A realização da Due Diligence Ambiental é um ato voluntário oriundo da prevenção e bom senso, a fim de assegurar um bom negócio, não sendo uma obrigação legal.

Já a realização da Investigação de Passivos Ambientais realizada em conjunto com esse procedimento, possui legislação e normas específicas.

Como é realizado o serviço?

O processo da Due Diligence Ambiental é realizado através da análise jurídica e técnica do imóvel, com o intuito de evidenciar as atividades já realizadas, quais foram seus proprietários, licenças ambientais expedidas, possíveis processos judiciais, dentre outras evidências.

Já a análise técnica, executada por equipe multidisciplinar, irá realizar a caracterização e diagnóstico ambiental do imóvel através do procedimento de Investigação de Passivo Ambiental, o qual será realizado através de vistorias in loco a fim de observar o seu estado de preservação, averiguação da destinação de resíduos e evidências de possível contaminação, sendo que se for necessário, poderão ser realizadas análises químicas (laboratoriais) de solo e água subterrânea.

Todos os dados levantados, jurídicos e técnicos, serão compilados com o propósito de emitir um parecer sobre o imóvel, objetivando minimizar os riscos e se proteger de responsabilidades, a fim de que a aquisição ou fusão seja efetiva e não cause prejuízos posteriores.

Quais as vantagens e benefícios de contratar esse benefício da Ecossis?

O processo de Due Diligence Ambiental visa subsidiar a segurança jurídica na aquisição de imóveis e fusão de empresas, em função da responsabilidade pelos danos ambientais. Desta maneira, ao contratar este serviço, você poderá estar se resguardando contra futuras multas e processos, assegurando assim, o investimento pretendido.

A Ecossis Soluções Ambientais possui profissionais atuantes tanto na área jurídica como na área ambiental, a fim de avaliar e executar os serviços necessários para atender a sua necessidade.

Além do mais, possuímos equipe técnica multidisciplinar e com experiência na execução de serviços de Investigação de Passivo Ambiental, contando com laboratório parceiro e certificado para a realização de análises químicas e emissão de laudos.

Você necessita de um processo de Due Diligence Ambiental para sua empresa ou futuras aquisições? Entre em contato conosco que lhe prestaremos o suporte necessário na realização deste processo!

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Relatório Ambiental Simplificado – RAS

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RAS e EAS são estudos simplificados que surgiram a partir da necessidade de se estabelecer um procedimento mais rápido para o licenciamento de empreendimentos de impacto ambiental de pequeno porte.

Trata-se de estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a concessão da licença prévia requerida, que conterá, dentre outras, as informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle, de mitigação e de compensação (CONAMA n° 279, 2001).

Elaborado no momento da solicitação da Licença Prévia e com equipe multidisciplinar, possui um termo de referência mais compacto em comparação ao EIA/RIMA, sendo muitas vezes elaborado apenas com dados secundários e visitas a campo. Não exige a sazonalidade da captura de fauna, além de não necessitar obrigatoriamente da Audiência Pública.

Caberá ao órgão ambiental licenciador definir qual instrumento será utilizado no momento da solicitação da LP, seja um RAS, EAS ou EIA/RIMA.

Quais são os principais objetivos de um RAS e um EAS?

Os Estudos Ambientais Simplificados (RAS e EAS), assim como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), têm como objetivo oferecer elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente. Para esse caso, com impacto ambiental de pequeno porte.

É um estudo exigido na fase de licença prévia, onde objetiva a emissão desta.

Como é estruturado um RAS/EAS?

A estruturação destes estudos pode variar de estado para estado, onde deve ser observada a exigência do órgão ambiental fiscalizador responsável pelo licenciamento. Segundo a Resolução nº 279/01 do CONAMA o conteúdo mínimo de Estudos Ambientais Simplificados deve ser o seguinte:

1. Descrição do Projeto:

  • Objetivos e justificativas, em relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;
  • Descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, considerando a hipótese de não realização, especificando a área de influência.

2. Diagnóstico e Prognóstico Ambiental:

  • Diagnóstico ambiental;
  • Descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios para sua identificação, quantificação e interpretação;
  • Caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, considerando a interação dos diferentes fatores ambientais.

3. Medidas de Controle:

  • Medidas mitigadoras preventivas e corretivas, identificando os impactos que não possam ser evitados;
  • Recomendação quanto à alternativa mais favorável;
  • Programa de acompanhamento, monitoramento e controle.

Que Lei regulamenta estes estudos?

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente – Lei Federal nº 6938, de 31 de agosto de 1981, que configura uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.

Por meio da Resolução CONAMA n°. 279, de 27 de junho de 2001, foi estabelecido o Estudo Ambiental Simplificado.

Considerando a necessidade de estabelecer procedimento simplificado para o licenciamento ambiental, com prazo máximo de sessenta dias de tramitação, dos empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte, necessários ao incremento da oferta de energia elétrica no País, nos termos do Art. 8o, § 3º, da Medida Provisória nº 2.152-2, de 1º de junho de 2001;

Como a Ecossis pode ajudar a sua empresa?

A Ecossis possui equipe especializada e multidisciplinar capaz de avaliar todas as variáveis ambientais dos empreendimentos, caracterizando todos os possíveis impactos ambientais a ele relacionado, identificando e planejando estratégias para a execução das ações mitigatórias, orientando para o atendimento com sucesso das condicionantes do Licenciamento.

Entre em contato e saiba mais!

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Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD

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O Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD se refere a um conjunto de atividades a serem executadas a fim de recuperar o equilíbrio em áreas que sofreram degradação.

Ele visa reunir informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que proporcionem avaliar a degradação ou alteração ocorrida, e define as medidas adequadas para a recuperação da área através do plantio e isolamento da mesma.

O PRAD é solicitado por órgãos ambientais como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou após o empreendimento ser punido administrativamente por causar degradação ambiental.

Para tal, a elaboração do mesmo deve ser realizada por profissional habilitado, vinculado a um registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do conselho de classe.

O que é um Área Degradada?

Entende-se por área degradada a área que, por intervenção humana, sofre alteração de suas propriedades físicas, químicas e biológicas, comprometendo a composição e estrutura do ecossistema natural ao qual faz parte.

O que é Recuperação?

É a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

Qual a legislação e normas utilizadas para o PRAD?

A fim de nortear a elaboração de projetos de recuperação de áreas degradadas, é utilizada a instrução normativa IN nº 4/2011 do IBAMA, a qual estabelece os procedimentos necessários para este fim.

Juntamente a essa normativa, deve ser levado em conta a Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428, de dezembro de 2006) e o Novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/12), as quais definem critérios para demarcação e recuperação de Áreas de Preservação Permanente – APP e Reserva Legal.

Qual o foco do PRAD e como é elaborado o projeto?

O PRAD é um documento que orienta a execução e o acompanhamento da recuperação ambiental de uma determinada área degradada. Seu foco é a recuperação do ambiente garantindo a proteção do solo contra processos erosivos e a sua revegetação.

Ele deverá informar os métodos e as técnicas a serem empregados, levando em consideração as peculiaridades de cada área, mantendo a área a salvo de interferências externas que dificultem ou impossibilitem a regeneração.

A elaboração do PRAD consiste nas seguintes etapas:

  • Caracterização da área degradada e seu entorno, bem como do agente causador da degradação através de vistoria de campo;
  • Escolha da proposta de recuperação e adoção de um modelo de recuperação adequado ao local, respeitando as peculiaridades;
  • Especificação das técnicas que deverão ser adotadas no processo de recuperação;
  • Elaboração de uma proposta de monitoramento e avaliação da efetividade da recuperação após a execução do plantio;
  • Levantamento dos custos, insumos necessários;
  • Elaboração de cronograma físico-financeiro referente a execução e consolidação da recuperação da área.

Após a aprovação do projeto por parte do órgão ambiental, a recuperação deve ocorrer após a finalização da instalação do empreendimento, onde após o plantio, deve-se realizar o monitoramento da área a fim da recuperação ocorrer de modo efetivo.

Quais as vantagens e benefícios de contratar a Ecossis?

A Ecossis Soluções Ambientais possui equipe técnica multidisciplinar e com experiência na elaboração de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas.

Você necessita de um PRAD? Entre em contato conosco que lhe prestaremos o suporte necessário na elaboração deste projeto e na efetiva recuperação de sua área!

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Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes PPRA e PCMSO

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Um dos grandes desafios para a sociedade moderna, onde o nível de consumo tende a crescer, é a destinação correta dos resíduos provenientes das atividades de fabricação e consumo de produtos.

Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) são documentos com valor jurídico. Eles comprovam a capacidade de uma empresa de gerir todos os resíduos que eventualmente venha a gerar.

Constitui-se essencialmente de um documento que tem por finalidade a administração integrada dos resíduos por meio de um conjunto de ações de âmbito normativo, operacional, financeiro e planejado.

O que fazer com o nosso resíduo? Esse é um desafio de todos nós! Não só uma exigência do poder público, a correta gestão dos resíduos sólidos em sua empresa é também um diferencial competitivo.

Quais são os principais objetivos de um PGRS?

  1.  Minimizar a geração de resíduos;
  2. Proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento seguro e correto;
  3. Proteger os trabalhadores, a saúde pública, os recursos naturais e o meio ambiente.

Conheça as etapas para elaboração de um PGRS seguido pela Ecossis

1. Descrição do empreendimento ou atividade;

2. Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados;

3. Observadas as Leis e Normas técnicas vigentes, nacionais e locais:

i. Explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos (Transportador, receptor final e etc.);

ii. Definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos, sob a responsabilidade do gerador;

4. Identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;

5. Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes;

6. Metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos, reutilização e reciclagem, alinhadas com a legislação observada;

7. Se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, na forma do art. 31 da Lei 12.305/2010;

8. Medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;

9. Definição da periodicidade de sua revisão, observando, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença ambiental.

O PGRS é um documento padrão em todo território nacional?

Não, cada órgão fiscalizador possui suas diretrizes para orientar a elaboração do PGRS local, podendo ser observada exigências diferenciadas em cada região do Brasil.

Ele se aplica a qualquer seguimento ou atividade produtiva?

Sim. Todos os empreendimentos que geram resíduos e possam causar danos ao meio ambiente ou à saúde pública, indiferente do seu porte ou ramo de atividade, devem ter um PGRS.

Dependendo do segmento e da atividade produtiva da empresa, um PGRS específico será exigido. Mas podemos destacar como os mais usuais:

  • PGRCC – Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, documento técnico que indica a destinação do resíduo da construção civil, conforme a Resolução CONAMA 307/2002 e suas alterações. Exigido para toda e qualquer obra de construção civil, seja de ampliação, demolição, reforma ou outras.
  • PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Saúde, baseado na resolução da Anvisa – RDC 306/2004 e do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA 358/2005.

Exemplos de segmentos onde será exigido um PGRSS:

  • Todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo;
  • Laboratórios analíticos de produtos para saúde;
  • Necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento;
  • Serviços de medicina legal;
  • Drogarias e farmácias;
  • Estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde;
  • Centros de controle de zoonoses;
  • Distribuidores de produtos farmacêuticos;
  • Importadores;
  • Unidades móveis de atendimento à saúde;
  • Serviços de acupuntura;
  • Serviços de tatuagem,
  • Dentre outros.

Por que devo contratar um PGRS para minha empresa? Quais benefícios?

Em 2010, foi aprovada a Lei n° 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

O PGRS entra como um dos instrumentos desta Lei e, a partir deste marco, todos os órgãos fiscalizadores começaram a exigir este Plano de forma mais rigorosa, integrando-o ao processo de licenciamento ambiental.

Não só uma exigência legal, o PGRS pode fazer parte do planejamento estratégico das empresas. Ou seja, o empresário que tem todos os seus processos organizados e sob controle, tem um leque muito maior de atuação na hora de reduzir gastos e/ou aumentar seus lucros.

O que antes era resíduo pode se tornar fonte de receita!

Como a Ecossis pode ajudar a sua empresa?

A Ecossis possui uma equipe capacitada e experiente para auxiliar a sua empresa na elaboração do PGRS, minimizando passivos legais, sociais e ambientais, de forma a identificar as melhores soluções para seu negócio.

E então, ficou interessado em conhecer um pouco mais sobre os serviços prestados pela Ecossis? Então entre em contato!

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Laudos Limnológicos

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Laudos limnológicos consistem no estudo das massas d’água continentais, independentemente de suas origens, dimensões e concentrações salinas. Ou seja, trata-se do estudo de corpos hídricos como rios, lagos, estuários, e até água acumulada em vegetais como bromélias.

Estes estudos avaliam a correlação e a dependência dos organismos vivos existentes nestes corpos hídricos com o ecossistema do entorno. Devido as diversas interações ocorrentes, que determinam a distribuição e abundância dos organismos ali presentes, a limnologia ramificou-se em áreas específicas, podendo se destacar:

  • Limnologia Física, que trata dos parâmetros físicos da água, como temperatura, cor, condutividade elétrica;
  • Limnologia Química, tratando dos parâmetros químicos d’água, como o pH, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica e demanda química de oxigênio (DBO e DQO), dentre outros;
  • Limnologia Aplicada, voltada para o estudo da biologia da pesca, aquicultura, produtividade pesqueira, produtividade primária, etc.;
  • Limnologia de Reservatórios, a mais nova especialização desta ciência, desenvolvida em vista do grande número de barragens construídas para os mais diferentes propósitos, e que visa o estudo dos impactos gerados tanto sobre os seres vivos como sobre a qualidade e quantidade das águas.

Ainda, estudos limnológicos são de suma importância para o conhecimento da biodiversidade aquática dos corpos hídricos continentais, possibilitando verificar suas tendências e características ao longo do tempo, principalmente no que tange a análise de processos de eutrofização e estoque de peixes.

Deste modo, estes laudos tornam-se fundamentais para o monitoramento e recuperação de ecossistemas aquáticos.

Quando e por que os Laudos limnológicos são necessários?

Laudos limnológicos são geralmente requeridos para empreendimentos que causarão alguma interferência sobre corpos hídricos continentais, sendo a instalação de barragens o melhor exemplo.

Como é realizado?

Para o conhecimento das condições do corpo hídrico estudado, geralmente são realizadas coletas de água em diferentes pontos da coluna d’água (superfície, meio e fundo) com posterior análise em laboratório de uma série de parâmetros físicos, químicos e biológicos.

No tocante a estas últimas análises, a simples presença ou ausência de uma série de organismos, denominados bioindicadores, podem inferir uma série de aspectos acerca da qualidade do corpo hídrico.

Destaca-se neste quesito algumas cianobactérias tóxicas, indicativas de ambientes artificialmente eutrofizados, causados pelo lançamento excessivo de matéria orgânica no corpo hídrico. Além destes organismos diminutos, geralmente coletados em frascarias, outros organismos atuam como bioindicadores, como a fauna ictiológica e macrófitas aquáticas.

Por que contratar a Ecossis?

A Ecossis conta com uma equipe de profissionais qualificados com vasta experiência neste ramo, destacando-se para esta atividade biólogos e engenheiros ambientais. Contate-nos!

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